{"id":192075,"date":"2024-06-25T12:34:25","date_gmt":"2024-06-25T15:34:25","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-aprova-nova-forma-de-investimento-para-financiar-industria-e-microempresas\/"},"modified":"2024-06-25T12:34:25","modified_gmt":"2024-06-25T15:34:25","slug":"cae-aprova-nova-forma-de-investimento-para-financiar-industria-e-microempresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-aprova-nova-forma-de-investimento-para-financiar-industria-e-microempresas\/","title":{"rendered":"CAE aprova nova forma de investimento para financiar ind\u00fastria e microempresas"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (25) o projeto de lei que cria a Letra de Cr\u00e9dito do Desenvolvimento (LCD), uma nova modalidade de aplica\u00e7\u00e3o voltada para a capta\u00e7\u00e3o de recursos que ser\u00e3o investidos em projetos de infraestrutura, da ind\u00fastria, de inova\u00e7\u00e3o e de pequenas empresas. O texto segue agora para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio do Senado.
\nO projeto (PL 6.235\/2023), enviado pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, j\u00e1 foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e recebeu voto favor\u00e1vel do relator na CAE, o senador Omar Aziz (PSD-AM). A LCD ser\u00e1 um tipo de investimento de renda fixa semelhante \u00e0s j\u00e1 existentes Letras de Cr\u00e9dito Agr\u00edcola (LCA) e Imobili\u00e1rio (LCI), que s\u00e3o disponibilizadas por bancos e corretoras aos interessados.
\nOs rendimentos e o eventual ganho de capital obtido com a aliena\u00e7\u00e3o ser\u00e3o isentos do Imposto de Renda para pessoas f\u00edsicas residentes no Brasil, mas ser\u00e3o tributados em 15% para aqueles residentes em para\u00edsos fiscais e para as pessoas jur\u00eddicas tributadas pelo Simples ou com base no lucro real, presumido ou arbitrado. Para as pessoas jur\u00eddicas, os rendimentos tributados exclusivamente na fonte poder\u00e3o ser exclu\u00eddos na apura\u00e7\u00e3o do lucro real.
\n\u2014 N\u00f3s temos a LCI e n\u00f3s temos a LCA. Essa LCD vai pegar uma base maior de aporte de recursos para gerar emprego, oportunidade e trabalho para essas pessoas; por isso a import\u00e2ncia e a urg\u00eancia desse projeto \u2014 disse o relator na reuni\u00e3o da CAE, presidida por Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
\nOs benef\u00edcios fiscais estar\u00e3o sujeitos ao que dispuser a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de cada ano e vigorar\u00e3o inicialmente por cinco anos. Depois disso, dever\u00e3o ser reavaliados. \u201cTodas as medidas propostas, a cada ano, dependem da aprova\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria pelo Congresso Nacional, de forma que o Parlamento sempre poder\u00e1 restringir ou rever qualquer medida tomada\u201d, explica Omar Aziz no relat\u00f3rio.
\nA remunera\u00e7\u00e3o da LCD estar\u00e1 atrelada \u00e0 varia\u00e7\u00e3o de \u00edndice de pre\u00e7os ou, no caso dos t\u00edtulos federais, \u00e0 taxa Selic ou \u00e0 taxa DI Over, tamb\u00e9m conhecida no mercado como taxa CDI. A taxa CDI corresponde \u00e0 m\u00e9dia dos juros que os bancos cobram uns dos outros nas opera\u00e7\u00f5es que fazem diariamente entre si para cobrir saldos negativos em seus caixas.
\nEssa taxa \u00e9 um dos principais par\u00e2metros utilizados no mercado financeiro para remunerar algumas aplica\u00e7\u00f5es, como as LCAs e LCIs e os certificados de dep\u00f3sito banc\u00e1rio (CDBs) e para comparar o desempenho de fundos de investimento.
\nA data de vencimento da LCD n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a 12 meses. A Letra de Cr\u00e9dito do Desenvolvimento poder\u00e1 estar vinculada a uma garantia real constitu\u00edda mediante penhor ou cess\u00e3o de direitos credit\u00f3rios.
\nBancos
\nDe acordo com o PL, apenas bancos de desenvolvimento poder\u00e3o emitir a LCD. Atualmente existem quatro no Brasil: o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) e tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es estaduais ou regionais: o Banco de Desenvolvimento do Minas Gerais (BDMG), o Banco de Desenvolvimento do Esp\u00edrito Santo (Bandes) e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), este \u00faltimo fundado por Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paran\u00e1.
\nCada institui\u00e7\u00e3o financeira poder\u00e1 emitir at\u00e9 R$ 10 bilh\u00f5es por ano em LCDs, mas esse limite poder\u00e1 ser alterado pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), conforme a institui\u00e7\u00e3o emissora. Cada banco emissor dever\u00e1 divulgar um relat\u00f3rio anual identificando os projetos apoiados com os recursos captados por meio da LCD.
\nO CMN tamb\u00e9m vai estabelecer regras para a distribui\u00e7\u00e3o p\u00fablica da LCD, para seu resgate antecipado e para a concess\u00e3o de garantia pelo Fundo Garantidor de Cr\u00e9dito (FGC), que assegura valores de at\u00e9 R$ 250 mil por investidor e por institui\u00e7\u00e3o financeira, nos casos de aplica\u00e7\u00f5es em LCA, LCI, dep\u00f3sitos em poupan\u00e7a e certificados de dep\u00f3sito banc\u00e1rio (CDB), entre outros investimentos.
\nO Executivo argumenta, na exposi\u00e7\u00e3o de motivos do projeto enviado ao Congresso Nacional, que a experi\u00eancia internacional demonstra a import\u00e2ncia de associar benef\u00edcios fiscais \u00e0 capta\u00e7\u00e3o de recursos para viabilizar cr\u00e9dito voltado a projetos de infraestrutura e de apoio \u00e0 ind\u00fastria e \u00e0s micros, pequenas e m\u00e9dias empresas.\u00a0
\nO relator decidiu n\u00e3o acatar nenhuma das dez emendas sugeridas ao texto. Ele afirmou ter conversado com os autores das sugest\u00f5es e destacou a necessidade de aprova\u00e7\u00e3o mais r\u00e1pida da proposta, que tramita em regime de urg\u00eancia.
\nBNDES
\nO projeto aprovado tamb\u00e9m altera a Lei 13.483, de 2017, mudando a forma como s\u00e3o calculados os juros dos financiamentos concedidos pelos BNDES com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM).
\nO FAT \u00e9 composto com verbas geradas com a arrecada\u00e7\u00e3o do PIS\/Pasep e tem como objetivo custear o seguro-desemprego e o abono salarial dos trabalhadores. Al\u00e9m disso, pelo menos 40% dos seus recursos devem ser destinados ao financiamento de programas de desenvolvimento econ\u00f4mico a cargo do BNDES.
\nJ\u00e1 os recursos do FMM prov\u00eam da arrecada\u00e7\u00e3o do Adicional ao Frete para Renova\u00e7\u00e3o da Marinha Mercante (AFRMM), que \u00e9 cobrado sobre o transporte nos mares, lagos e rios. Seu objetivo \u00e9 apoiar, com financiamentos, o desenvolvimento da marinha mercante e da ind\u00fastria de constru\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o de barcos e navios.
\nHoje os financiamentos concedidos pelo BNDES com recursos dos dois fundos utilizam apenas a Taxa de Longo Prazo (TLP), criada em 2018, para o c\u00e1lculo dos juros. Ela \u00e9 composta pela soma da infla\u00e7\u00e3o com uma taxa prefixada, a qual \u00e9 apurada a partir das taxas de cinco anos do t\u00edtulo p\u00fablico conhecido como NTN-B, que \u00e9 aquele vinculado ao \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).
\nDe acordo com o governo, a TLP tem se mostrado de dif\u00edcil previs\u00e3o, complexa, vol\u00e1til e inadequada para os financiamentos concedidos \u00e0s micros e pequenas empresas.
\nO projeto mant\u00e9m a TLP, mas permite que, alternativamente, os financiamentos do BNDES possam utilizar outras tr\u00eas taxas de juros. Uma delas \u00e9 taxa prefixada baseada nas m\u00e9dias das taxas de juros para cinco anos de outros dois t\u00edtulos p\u00fablicos \u2014 o LTN, que \u00e9 aquele com taxas prefixadas, e o NTN-F, que tamb\u00e9m usa taxas prefixadas, mas paga juros semestrais.
\nJ\u00e1 os empr\u00e9stimos concedidos para micros e pequenas empresas poder\u00e3o utilizar a Taxa Prefixada do Programa de Financiamento \u00e0s Micros, Pequenas e M\u00e9dias Empresas (Taxa MPME), que consistir\u00e1 em juros calculados com essa mesma metodologia, mas com m\u00e9dia dos t\u00edtulos para tr\u00eas anos, e n\u00e3o para cinco anos. Para m\u00e9dias empresas, as condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o estabelecidas pelo CMN.
\nO projeto tamb\u00e9m autoriza o BNDES a utilizar a Selic como taxa de juros em financiamentos, desde que o valor total deles n\u00e3o ultrapasse a metade dos recursos do PIS\/Pasep que lhe s\u00e3o repassados por determina\u00e7\u00e3o constitucional.
\nA crit\u00e9rio do CMN, o per\u00edodo de cinco ou tr\u00eas anos considerado para o c\u00e1lculo da m\u00e9dia das taxas de juros prefixadas poder\u00e1 ser reduzido para 12 meses, a fim de reduzir o impacto da volatilidade das taxas dos t\u00edtulos p\u00fablicos.
\nO PL prev\u00ea condi\u00e7\u00f5es favorecidas para os empr\u00e9stimos realizados dentro do Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodovi\u00e1ria no Pa\u00eds (Renovar), que \u00e9 voltado \u00e0 renova\u00e7\u00e3o da frota de \u00f4nibus e caminh\u00f5es.
\nO projeto permite que as taxas de juros dos atuais contratos de financiamento firmados com o BNDES a partir de 2018 possam ser repactuados, considerando as novas taxas criadas. Al\u00e9m disso, projetos de empresas que produzem ou comercializam bens e servi\u00e7os de reconhecida inser\u00e7\u00e3o internacional poder\u00e3o tamb\u00e9m ser financiados com as novas taxas, desde que as obriga\u00e7\u00f5es de pagamento sejam em moeda nacional.
\nLCAs
\nA proposta tamb\u00e9m faz uma altera\u00e7\u00e3o na Lei 11.076, de 2004, que rege as Letras de Cr\u00e9dito Agr\u00edcola, para permitir que todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras possam lastrear a emiss\u00e3o das LCAs por meio de repasse interfinanceiro, isto \u00e9, transferindo, de um banco para outro, o direito de receber o pagamento de um empr\u00e9stimo agr\u00edcola. Hoje apenas cooperativas de cr\u00e9dito podem fazer isso. O objetivo \u00e9 ampliar a oferta de LCAs.
\nOmar Aziz prop\u00f4s um ajuste redacional no texto para deixar claro que a concess\u00e3o dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios associados \u00e0s opera\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o de LCA estar\u00e1 \u201csujeita \u00e0 previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria\u201d.
\nOutra mudan\u00e7a promovida pelo projeto \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o para que estados, munic\u00edpios e o Distrito Federal possam criar fundos soberanos pr\u00f3prios, utilizando eventuais excedentes fiscais.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CAE aprova nova forma de investimento para financiar ind\u00fastria e microempresas<\/a>
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