{"id":192073,"date":"2024-06-25T13:24:10","date_gmt":"2024-06-25T16:24:10","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/mudanca-na-politica-de-apoio-a-populacao-em-situacao-de-rua-segue-para-a-cdh\/"},"modified":"2024-06-25T13:24:10","modified_gmt":"2024-06-25T16:24:10","slug":"mudanca-na-politica-de-apoio-a-populacao-em-situacao-de-rua-segue-para-a-cdh","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/mudanca-na-politica-de-apoio-a-populacao-em-situacao-de-rua-segue-para-a-cdh\/","title":{"rendered":"Mudan\u00e7a na pol\u00edtica de apoio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua segue para a CDH"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (25) um projeto de lei que altera e amplia as diretrizes da Pol\u00edtica Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua. A proposta segue agora para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH).
\nO PL 1.577\/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), ganhou texto alternativo do senador Paulo Paim (PT-RS).\u00a0Na reuni\u00e3o, Paim explicou que um projeto semelhante foi aprovado pelo Congresso no ano passado e sancionado neste ano (Lei 14.821, de 2024, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua). Segundo ele, seu relat\u00f3rio busca complementar o que j\u00e1 est\u00e1 previsto na legisla\u00e7\u00e3o e ampliar os direitos das pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua.
\n\u2014 Foi necess\u00e1rio adequar o projeto do senador Contarato \u00e0 lei aprovada, que tamb\u00e9m relatei. Por esse motivo, conversando com a consultoria do Senado, n\u00f3s constru\u00edmos um substitutivo. O presente projeto tem um objeto mais amplo. Ele vem complementar e aprimorar a lei aprovada \u2014 disse.
\nEntre as mudan\u00e7as, Paim mencionou ter inclu\u00eddo\u00a0sugest\u00f5es do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a relacionadas \u00e0 pol\u00edtica antidrogas. Tamb\u00e9m foram acrescentadas altera\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00f5es \u00e0s diretrizes e objetivos da\u00a0pol\u00edtica.
\nArticula\u00e7\u00e3o
\nPelo projeto, a pol\u00edtica ser\u00e1 implementada de forma descentralizada e articulada entre os entes federativos. Haver\u00e1 comit\u00eas gestores intersetoriais, integrados por representantes das \u00e1reas relacionadas ao atendimento da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, com a participa\u00e7\u00e3o de f\u00f3runs, movimentos e entidades representativas desse segmento da popula\u00e7\u00e3o. Poder\u00e1 haver conv\u00eanios com entidades p\u00fablicas e privadas, sem fins lucrativos.
\nConforme o texto, os abrigos devem seguir um padr\u00e3o b\u00e1sico de qualidade, seguran\u00e7a e conforto, e ter\u00e3o limite de capacidade, regras de funcionamento e conviv\u00eancia, acessibilidade e salubridade. Eles devem seguir as diretrizes definidas nacionalmente pelos \u00f3rg\u00e3os integrantes do Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas).
\nOs abrigos devem atender tamb\u00e9m \u00e0s necessidades particulares de cada munic\u00edpio, ao considerar dados das pesquisas espec\u00edficas de contagem da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua e o censo demogr\u00e1fico realizado pelo\u00a0Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE).
\nNa justificativa do projeto, o autor destaca a urg\u00eancia de se retirar da invisibilidade as pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua, visto que s\u00e3o cidad\u00e3os a quem a Constitui\u00e7\u00e3o garante o direito de terem supridas as necessidades b\u00e1sicas.
\nEm seu parecer, Paulo Paim lembrou decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o governo federal crie um plano de a\u00e7\u00e3o e monitoramento para a efetiva implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica nacional para a popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua.
\nAltera\u00e7\u00f5es
\nO substitutivo do relator incorpora o PL \u00e0 rec\u00e9m-institu\u00edda Pol\u00edtica Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua (PNTC PopRua, criada pela Lei 14.821). Ele afirma que a pol\u00edtica \u00e9 um importante passo para a dignidade da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua, \u201cmas ainda n\u00e3o cobre todas as dimens\u00f5es dessa sens\u00edvel quest\u00e3o social\u201d.\u00a0
\nO texto de Paim mant\u00e9m as altera\u00e7\u00f5es propostas pelo texto original e acrescenta uma s\u00e9rie de objetivos \u00e0 pol\u00edtica. Entre eles, a promo\u00e7\u00e3o de igualdade de oportunidades e a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua; e a garantia de acesso amplo, simplificado e seguro aos servi\u00e7os que integram as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, previd\u00eancia, assist\u00eancia social, moradia, seguran\u00e7a, cultura, esporte, lazer, trabalho e renda.
\nA proposta cria o Comit\u00ea Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da PNTC PopRua (Ciamp Rua), integrado de modo parit\u00e1rio por representantes da sociedade civil e dos \u00f3rg\u00e3os governamentais com atribui\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de direitos humanos, justi\u00e7a, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, trabalho, esportes e cultura, entre outros considerados pertinentes.
\nA sociedade civil ocupar\u00e1 50% dos assentos no \u00f3rg\u00e3o, com representantes de organiza\u00e7\u00f5es de \u00e2mbito nacional da popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua e de entidades que tenham como finalidade o trabalho com esse p\u00fablico. O \u00f3rg\u00e3o tamb\u00e9m contar\u00e1 com um representante de munic\u00edpios.
\nO IBGE e o Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) prestar\u00e3o o apoio necess\u00e1rio ao Ciamp Rua, no \u00e2mbito de suas respectivas compet\u00eancias. E o Estado dar\u00e1 apoio t\u00e9cnico-administrativo e fornecer\u00e1 os meios necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos trabalhos do comit\u00ea.
\nEntre as fun\u00e7\u00f5es do Ciamp Rua, est\u00e3o a de elaborar planos de a\u00e7\u00e3o peri\u00f3dicos; propor divulga\u00e7\u00e3o da PNTC PopRua; e catalogar informa\u00e7\u00f5es sobre a implementa\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica em \u00e2mbito local.
\nOutra altera\u00e7\u00e3o trazida pelo texto de Paim \u00e9 a proibi\u00e7\u00e3o, aos abrigos, da pr\u00e1tica de impedir o ingresso de pessoas alcoolizadas ou que fa\u00e7am uso de drogas. O abrigo dever\u00e1 aceitar essas pessoas, garantindo acesso a tratamentos de sa\u00fade e assist\u00eancia social adequados.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Mudan\u00e7a na pol\u00edtica de apoio \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de rua segue para a CDH<\/a>
\n
\n<\/p>\n

\n

<\/p>\n

Anuncie aqui!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (25) um projeto de lei que altera e amplia as diretrizes da Pol\u00edtica Nacional para a Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua. A proposta segue agora para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH). O PL 1.577\/2020, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), ganhou texto alternativo do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-192073","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/192073","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=192073"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/192073\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=192073"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=192073"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=192073"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}