A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (25) projeto de lei complementar que inclui no c\u00e1lculo do gasto m\u00ednimo constitucional em sa\u00fade as despesas de custeio e investimento em hospitais universit\u00e1rios federais. O projeto (PLP 72\/2024) segue agora para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio do Senado.
\nO autor da proposta \u00e9 o senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB). A relatora da mat\u00e9ria foi a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que apresentou parecer favor\u00e1vel \u00e0 iniciativa. Al\u00e9m disso, os membro da CAE aprovaram um pedido de urg\u00eancia para acelerar a an\u00e1lise do projeto.
\nDe acordo com Veneziano, o texto pretende dar maior seguranc\u0327a juri\u0301dica para que o Ministe\u0301rio da Sau\u0301de possa destinar recursos discriciona\u0301rios e de emendas parlamentares para os hospitais universita\u0301rios federais e para a entidade que os administra.
\nDurante a vota\u00e7\u00e3o nesta ter\u00e7a-feira, a relatora refor\u00e7ou a import\u00e2ncia da proposta e pediu o apoio dos senadores para \u201csalvar vidas\u201d, ressaltando a atua\u00e7\u00e3o dos hospitais universit\u00e1rios em procedimentos de alta complexidade.
\n\u2014 Todos os munic\u00edpios brasileiros e estados brasileiros dependem dos hospitais universit\u00e1rios para esses procedimentos, porque eles t\u00eam o privil\u00e9gio de ter a academia, os melhores profissionais, m\u00e9dicos, enfermeiros, para oferecer um servi\u00e7o de qualidade \u2014 disse Zenaide.
\nEla afirmou que, na pr\u00e1tica, o texto \u2014 se for transformado em lei \u2014 vai diminuir a \u201cburocracia\u201d para os repasses aos hospitais. O projeto altera a Lei Complementar 141, de 2012 (que disp\u00f5e sobre os valores m\u00ednimos a serem aplicados anualmente por Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade), para:<\/p>\n
incluir como despesa com a\u00e7\u00e3o e servi\u00e7o p\u00fablico de sa\u00fade aquele referente a custeio e investimento em hospitais universita\u0301rios, inclusive por meio de entidade pu\u0301blica responsa\u0301vel por sua administrac\u0327a\u0303o, desde que aprovadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade;
\nexcluir do c\u00e1lculo do gasto federal m\u00ednimo constitucional em sa\u00fade, que representa 15% da receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o, as despesas com remunera\u00e7\u00e3o de pessoal ativo dos hospitais universit\u00e1rios; e
\ndeterminar que o repasse dos recursos para custeio e investimento em hospitais universita\u0301rios federais, inclusive os destinados por emendas parlamentares, podera\u0301 ser realizado por meio de descentralizac\u0327a\u0303o de cre\u0301ditos orc\u0327amenta\u0301rios do Fundo Nacional de Sau\u0301de (FNS) para essas instituic\u0327o\u0303es ou para entidade pu\u0301blica responsa\u0301vel por sua administrac\u0327a\u0303o.<\/p>\n
Para a relatora, a releva\u0302ncia desses hospitais deve ser considerada no cumprimento do mandamento constitucional do direito a\u0300 sau\u0301de, tanto no ensino e pesquisa quanto na assiste\u0302ncia a\u0300 sau\u0301de da populac\u0327a\u0303o. Zenaide argumenta que na\u0303o e\u0301 razoa\u0301vel restringir o repasse de recursos a\u0300 mera remunerac\u0327a\u0303o pela produc\u0327a\u0303o de servic\u0327os, como \u00e9 feito atualmente, excluindo-se a possibilidade de realizar investimentos em equipamentos me\u0301dico-hospitalares, entre outros.
<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos do Senado (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (25) projeto de lei complementar que inclui no c\u00e1lculo do gasto m\u00ednimo constitucional em sa\u00fade as despesas de custeio e investimento em hospitais universit\u00e1rios federais. O projeto (PLP 72\/2024) segue agora para an\u00e1lise do Plen\u00e1rio do Senado. O autor da proposta \u00e9 o senador […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-192072","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/192072","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=192072"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/192072\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=192072"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=192072"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=192072"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nA senadora ressalta que o projeto possui m\u00e9rito ao dispor detalhadamente sobre em que hipo\u0301teses e para quais finalidades os recursos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) podem ser utilizados para investimentos nos hospitais universita\u0301rios federais e para compor a base de ca\u0301lculo para fins de apurac\u0327a\u0303o do mi\u0301nimo constitucional.
\nAl\u00e9m disso, Zenaide apresentou uma emenda de reda\u00e7\u00e3o para que as despesas de remunera\u00e7\u00e3o de pessoal da entidade p\u00fablica respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o dos hospitais universit\u00e1rio federais, a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH), sejam exclu\u00eddas do c\u00e1lculo do gasto m\u00ednimo constitucional em sa\u00fade.
\nPresidente da CAE, o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) tamb\u00e9m elogiou a proposta e destacou a atua\u00e7\u00e3o dos hospitais universit\u00e1rios em seu estado. Ele afirmou que os recursos precisam ser garantidos para que os pesquisadores n\u00e3o parem seus trabalhos por falta de verba.
\n\u2014 Ali no Hospital das Cl\u00ednicas de Goi\u00e2nia, que \u00e9 um hospital universit\u00e1rio, em parceria com a Universidade Federal de Goi\u00e1s, est\u00e1 sendo desenvolvida, por meio dos nossos cientistas e pesquisadores, a cura para determinadas doen\u00e7as raras, principalmente a ELA [Esclerose Lateral Amiotr\u00f3fica] \u2014 disse ele.
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\nFonte CAE aprova incluir custos de hospitais universit\u00e1rios no m\u00ednimo constitucional<\/a>
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