{"id":192071,"date":"2024-06-25T13:54:05","date_gmt":"2024-06-25T16:54:05","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-adia-analise-de-projeto-que-torna-recursos-do-pronampe-permanentes\/"},"modified":"2024-06-25T13:54:05","modified_gmt":"2024-06-25T16:54:05","slug":"cae-adia-analise-de-projeto-que-torna-recursos-do-pronampe-permanentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-adia-analise-de-projeto-que-torna-recursos-do-pronampe-permanentes\/","title":{"rendered":"CAE adia an\u00e1lise de projeto que torna recursos do Pronampe permanentes"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) adiou nesta ter\u00e7a-feira (25) a an\u00e1lise e a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que assegura recursos de forma permanente para o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O relator da proposta, senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE), pediu a retirada do PL 6.012\/2023 da pauta para que o tema seja mais discutido e votado no segundo semestre.
\nO senador afirmou que o governo ainda avalia a destina\u00e7\u00e3o dos recursos previstos no projeto. Uma das quest\u00f5es em an\u00e1lise \u00e9 o uso do dinheiro para bancar outra iniciativa, o Programa P\u00e9-de-Meia\u00a0(Lei 14.818, de 2024), que garante incentivo financeiro a estudantes de col\u00e9gios p\u00fablicos para estimular a perman\u00eancia e a conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio.
\n\u2014 \u00c9 um projeto extremamente importante para o pa\u00eds, extremamente importante para as micros e pequenas empresas, uma vez que a lei que rege o Pronampe encerra-se no final do pr\u00f3ximo ano e a gente quer torn\u00e1-la permanente. Mas existe uma a\u00e7\u00e3o do governo para que parte desses recursos seja destinada ao Programa P\u00e9-de-Meia, que \u00e9 um programa tamb\u00e9m que a gente entende extremamente importante para o pa\u00eds \u2014 disse.
\nAo concordar com o relator, o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) afirmou que a proposta precisa ser mais debatida, e a solu\u00e7\u00e3o deve considerar o risco fiscal.\u00a0Os senadores Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) e Jana\u00edna Freitas (PT-CE) tamb\u00e9m defenderam ampliar o debate sobre o tema.
\n\u2014 \u00c9 muito cruel voc\u00ea disputar o dinheiro que foi originalmente destinado a microempresas com um dinheiro muito importante como \u00e9 o do P\u00e9-de-Meia, aplicado ao ensino m\u00e9dio, principalmente ao profissionalizante. Esse dinheiro vai reduzir a evas\u00e3o escolar […] Acho que n\u00f3s temos que ter um pouco mais de tempo para saber se essa escolha \u00e9 uma fatalidade ou se n\u00f3s podemos achar um caminho alternativo \u2014 afirmou Esperidi\u00e3o Amin.
\nPrograma
\nDe autoria dos senadores Jorge Seif (PL-SC), Ivete da Silveira (MDB-SC) e Esperidi\u00e3o Amin,\u00a0o PL 6.012\/2023 tem por objetivo dar condi\u00e7\u00f5es de sustentabilidade ao programa, com a manuten\u00e7\u00e3o do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), que fornece garantia aos empr\u00e9stimos feitos pelo Pronampe. A proposta recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel de La\u00e9rcio Oliveira, na forma de um texto alternativo.
\nCriado pela Lei 13.999, de 2020, o Pronampe se destinava na \u00e9poca a fornecer empr\u00e9stimo emergencial \u00e0s microempresas e empresas de pequeno porte, que, naquele momento, enfrentavam uma conjuntura econ\u00f4mica desfavor\u00e1vel decorrente da pandemia da covid-19. Foi transformado em um programa permanente em 2021, com a edi\u00e7\u00e3o da Lei 14.161.
\nNo entanto, mesmo com a continuidade do programa, as duas leis mantiveram a previs\u00e3o de que o Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es seria descontinuado a partir de janeiro de 2025, com o retorno dos valores para o Tesouro Nacional. Com isso, afirma o relator, embora a lei tenha assegurado sua perman\u00eancia, na pr\u00e1tica o Pronampe se encerraria no ano que vem.
\nPara evitar que isso ocorresse, o projeto original apenas determinava revogar, das duas leis, os trechos que encerravam o fundo.\u00a0No texto alternativo, contudo, La\u00e9rcio Oliveira substituiu o trecho da Lei 13.999 por outro que estabelece que, dos valores recuperados ou n\u00e3o utilizados como garantia, no m\u00ednimo 70% dever\u00e3o ser direcionados novamente, a partir de janeiro de 2025, \u00e0 garantia dos empr\u00e9stimos feitos no \u00e2mbito do Pronampe.
\nO restante n\u00e3o utilizado para garantia poder\u00e1 compor poupan\u00e7a destinada a estudantes matriculados no ensino m\u00e9dio p\u00fablico, como forma de incentiv\u00e1-los a permanecer na escola e concluir os estudos. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei 14.161, o relator manteve a previs\u00e3o de descontinuidade do fundo por considerar que essa lei trata de valores n\u00e3o utilizados ou recuperados provenientes apenas de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CAE adia an\u00e1lise de projeto que torna recursos do Pronampe permanentes<\/a>
\n
\n<\/p>\n

\n

<\/p>\n

Anuncie aqui!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) adiou nesta ter\u00e7a-feira (25) a an\u00e1lise e a vota\u00e7\u00e3o do projeto de lei que assegura recursos de forma permanente para o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O relator da proposta, senador La\u00e9rcio Oliveira (PP-SE), pediu a retirada do PL 6.012\/2023 da pauta […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-192071","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/192071","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=192071"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/192071\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=192071"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=192071"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=192071"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}