{"id":191971,"date":"2024-06-24T12:03:59","date_gmt":"2024-06-24T15:03:59","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-avalia-prazo-maior-para-conclusao-de-curso-por-nascimento-de-filho-e-adocao\/"},"modified":"2024-06-24T12:03:59","modified_gmt":"2024-06-24T15:03:59","slug":"senado-avalia-prazo-maior-para-conclusao-de-curso-por-nascimento-de-filho-e-adocao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-avalia-prazo-maior-para-conclusao-de-curso-por-nascimento-de-filho-e-adocao\/","title":{"rendered":"Senado avalia prazo maior para conclus\u00e3o de curso por nascimento de filho e ado\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado analisa em sess\u00e3o semipresencial nesta ter\u00e7a-feira (25), \u00e0s 14h, um projeto de lei que permite prazos maiores para a conclus\u00e3o de cursos superiores ou programas de pesquisa e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em raz\u00e3o do nascimento de filho ou ado\u00e7\u00e3o. O PL 1.741\/2022 determina a prorroga\u00e7\u00e3o de prazos para pais e m\u00e3es estudantes quando for comprovado parto, nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o ou obten\u00e7\u00e3o de guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.
\nA proposta estabelece que dever\u00e3o ser prorrogados, pelo tempo m\u00ednimo de 180 dias, os prazos de conclus\u00e3o de disciplinas, de entrega de trabalhos finais \u2014 inclusive trabalhos de conclus\u00e3o de curso (TCC) \u2014 e de realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es de defesa de teses (bancas) e de publica\u00e7\u00f5es exigidas.
\nO prazo poder\u00e1 ser maior, de pelo menos 360 dias, quando o filho nascido ou adotado (ou a crian\u00e7a ou adolescente cuja guarda tiver sido obtida) for pessoa com defici\u00eancia. Tamb\u00e9m \u00e9 permitida a prorroga\u00e7\u00e3o desses mesmos prazos em caso de interna\u00e7\u00e3o hospitalar do filho por tempo superior a 30 dias. Nessas situa\u00e7\u00f5es, a prorroga\u00e7\u00e3o seria, no m\u00ednimo, equivalente ao tempo de interna\u00e7\u00e3o.
\nO projeto, que teve origem na C\u00e2mara dos Deputados, recebeu voto favor\u00e1vel da senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO), relatora da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) e na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH).
\nA prorroga\u00e7\u00e3o das datas tamb\u00e9m valer\u00e1 em situa\u00e7\u00f5es anteriores ao parto, como gravidez de risco e atua\u00e7\u00e3o em pesquisa que implique risco \u00e0 gestante ou ao feto.
\nEduca\u00e7\u00e3o ambiental
\nA pauta do Plen\u00e1rio tamb\u00e9m inclui o PL 6.230\/2023,\u00a0que acrescenta o estudo das mudan\u00e7as do clima e a prote\u00e7\u00e3o da biodiversidade entre os objetivos da educa\u00e7\u00e3o ambiental nacional. Pelo texto, as institui\u00e7\u00f5es de ensino dever\u00e3o estimular estudantes a participar de a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e diminui\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.
\nA proposta, da C\u00e2mara dos Deputados, recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o. Antes, foi aprovada na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA), com relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Carlos Viana (Podemos-MG).
\nO\u00a0projeto modifica a Pol\u00edtica Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental (PNEA – Lei 9.795, de 1999). Se for aprovado e sancionado, o sistema educacional ter\u00e1 120 dias para adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s novas diretrizes.
\nO objetivo da inclus\u00e3o dos novos temas na lei \u00e9 garantir que os projetos pedag\u00f3gicos, na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica e no ensino superior, contem com atividades relacionadas aos riscos e emerg\u00eancias socioambientais e a outros aspectos relacionados \u00e0 quest\u00e3o ambiental e clim\u00e1tica.\u00a0
\nAcordo
\nOutra proposta que deve ser analisada \u00e9 o\u00a0PDL 215\/2022, sobre acordo entre Brasil e Rep\u00fablica Tcheca na \u00e1rea de Previd\u00eancia Social, celebrado em Bras\u00edlia, em 2020. O tratado assinado cria a estrutura jur\u00eddica para regular as rela\u00e7\u00f5es entre os dois pa\u00edses sobre o tema.
\nSegundo a proposta, trabalhadores de ambos os pa\u00edses que contribu\u00edram para os dois sistemas poder\u00e3o somar os per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o para garantir a aposentadoria e demais benef\u00edcios previdenci\u00e1rios. O objetivo \u00e9 evitar a necessidade de dupla contribui\u00e7\u00e3o.
\nA soma dos per\u00edodos de contribui\u00e7\u00e3o vale para as aposentadorias por idade e por invalidez, al\u00e9m da pens\u00e3o por morte. O texto foi aprovado em abril na Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (CRE)\u00a0com relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS).
\nHidrog\u00eanio limpo
\nApesar de ainda n\u00e3o estar na pauta oficialmente, os senadores tamb\u00e9m podem analisar os destaques (poss\u00edveis altera\u00e7\u00f5es) a projeto j\u00e1 aprovado sobre a produ\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de hidrog\u00eanio de baixa emiss\u00e3o de carbono no Brasil \u2014 conhecido como hidrog\u00eanio limpo ou hidrog\u00eanio verde.
\nO marco legal para a produ\u00e7\u00e3o do combust\u00edvel (PL 2.308\/2023) foi aprovado na Casa na semana passada. O texto cria\u00a0incentivos fiscais e financeiros para a ind\u00fastria do combust\u00edvel no Brasil pelo prazo de cinco anos. O marco regulat\u00f3rio faz parte das iniciativas de transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica para descarbonizar a matriz brasileira.
\nAntes de ir a Plen\u00e1rio, a proposta foi analisada por uma comiss\u00e3o tempor\u00e1ria espec\u00edfica sobre o assunto, onde recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA), que incluiu emendas ao texto original da C\u00e2mara dos Deputados.
\nDevem ser analisados quatro destaques para a vota\u00e7\u00e3o em separado de emendas sugeridas ao PL. Depois de finalizada a vota\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria ter\u00e1 que retornar para nova an\u00e1lise dos deputados, j\u00e1 que passou por mudan\u00e7as durante a tramita\u00e7\u00e3o no Senado.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Senado avalia prazo maior para conclus\u00e3o de curso por nascimento de filho e ado\u00e7\u00e3o<\/a>
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