{"id":191937,"date":"2024-06-21T16:46:19","date_gmt":"2024-06-21T19:46:19","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/julgamento-no-stf-desrespeita-congresso-que-avanca-na-pec-antidrogas-diz-girao\/"},"modified":"2024-06-21T16:46:19","modified_gmt":"2024-06-21T19:46:19","slug":"julgamento-no-stf-desrespeita-congresso-que-avanca-na-pec-antidrogas-diz-girao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/julgamento-no-stf-desrespeita-congresso-que-avanca-na-pec-antidrogas-diz-girao\/","title":{"rendered":"Julgamento no STF desrespeita Congresso, que avan\u00e7a na PEC antidrogas, diz Gir\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), em pronunciamento no Plen\u00e1rio nesta sexta-feira (21), criticou a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de retomar o julgamento do recurso extraordin\u00e1rio (RE 635.659) que pode levar \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pr\u00f3prio no Brasil.\u00a0
\nPara o senador, a \u201cinsist\u00eancia\u201d do STF em avan\u00e7ar com o julgamento caracteriza a exist\u00eancia de um ativismo \u201cpol\u00edtico-judicial\u201d que desrespeita a independ\u00eancia e a harmonia entre os Poderes da Rep\u00fablica, al\u00e9m de \u201cafrontar\u201d a vontade do povo brasileiro.
\n\u2014 Esse recurso extraordin\u00e1rio n\u00e3o deveria nem ter sido recebido pelo STF, deveria ser sumariamente arquivado, pois teve ainda o parecer contr\u00e1rio da PGR [Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica], que disse para arquivar. Mas n\u00e3o, o STF \u00e9 ativista, quer legislar, vai l\u00e1 e insiste. Por que ser\u00e1? E se existe uma mat\u00e9ria em que \u00e9 inquestion\u00e1vel a atua\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, \u00e9 essa sobre a pol\u00edtica de drogas do Brasil \u2014 disse.
\nO parlamentar questionou \u201cinteresses\u201d ligados \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o das drogas no pa\u00eds. Ele lembrou que o in\u00edcio do julgamento do recurso extraordin\u00e1rio foi em 2015, quando tamb\u00e9m come\u00e7ou a tramitar na C\u00e2mara dos Deputados o projeto de lei que autoriza o plantio e a produ\u00e7\u00e3o de maconha para fins medicinais (PL 399\/2015).
\n\u2014 A empresa canadense Canopy Growth, que \u00e9 a maior produtora mundial de maconha e seus derivados, implantou uma filial sabem onde? No Brasil, com investimento de R$ 60 milh\u00f5es, e passou a ser o maior lobista para a aprova\u00e7\u00e3o do PL 399. Os ativos da Canopy chegam a R$ 30 bilh\u00f5es, com forte movimento na Bolsa de Valores de Nova York, onde opera o bilion\u00e1rio George Soros, um dos maiores investidores na legaliza\u00e7\u00e3o da maconha no mundo, atrav\u00e9s da sua ONG Open Society, que bota dinheiro aqui dentro para isso \u2014 argumentou.
\nO parlamentar lembrou que o Congresso Nacional j\u00e1 avan\u00e7ou muito na quest\u00e3o das drogas, aprovando a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que refor\u00e7a a pol\u00edtica de toler\u00e2ncia zero ao considerar crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga (PEC 45\/2023).
\nGir\u00e3o destacou que a mat\u00e9ria foi aprovada por ampla maioria no Senado e j\u00e1 recebeu aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara dos Deputados. Ele fez um apelo ao presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira, para que coloque a PEC antidrogas em vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio o mais r\u00e1pido poss\u00edvel.
\n\u2014 O Brasil quer essa PEC. Est\u00e3o a\u00ed as pesquisas da PEC antidrogas. Passe para a hist\u00f3ria da sua presid\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados e coloque logo em vota\u00e7\u00e3o isso no Plen\u00e1rio. \u00c9 um apelo dos brasileiros. Eu apenas estou aqui manifestando a voz da sociedade. E \u00e9 isso que eu vou fazer at\u00e9 quando deixarem, at\u00e9 Deus me dar sa\u00fade e at\u00e9 quando os poderosos n\u00e3o quiserem calar minha voz \u2014 enfatizou.
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\nFonte Julgamento no STF desrespeita Congresso, que avan\u00e7a na PEC antidrogas, diz Gir\u00e3o<\/a>
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