{"id":191830,"date":"2024-06-21T11:52:29","date_gmt":"2024-06-21T14:52:29","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/csp-analisa-aumento-de-pena-para-crimes-cometidos-durante-saida-temporaria\/"},"modified":"2024-06-21T11:52:29","modified_gmt":"2024-06-21T14:52:29","slug":"csp-analisa-aumento-de-pena-para-crimes-cometidos-durante-saida-temporaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/csp-analisa-aumento-de-pena-para-crimes-cometidos-durante-saida-temporaria\/","title":{"rendered":"CSP analisa aumento de pena para crimes cometidos durante sa\u00edda tempor\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Senado (CSP) se re\u00fane na ter\u00e7a-feira (25), \u00e0s 11h, para analisar tr\u00eas projetos de lei. Um deles \u00e9 o\u00a0PL 476\/2023,\u00a0que que torna mais duras as penas para os crimes cometidos durante sa\u00edda tempor\u00e1ria, liberdade condicional, pris\u00e3o domiciliar ou em meio a fugas da pris\u00e3o.\u00a0
\nEsse projeto, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), altera o artigo 61 do\u00a0C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940)\u00a0para incluir essas situa\u00e7\u00f5es na lista das circunst\u00e2ncias agravantes dos crimes. Isso significa que, ao calcular a pena a ser aplicada a um condenado, o juiz dever\u00e1 impor uma puni\u00e7\u00e3o maior se o crime tiver sido cometido durante o cumprimento de um benef\u00edcio como sa\u00edda tempor\u00e1ria ou liberdade condicional, ou enquanto o criminoso estava fugindo do estabelecimento prisional.
\nNa justifica\u00e7\u00e3o do projeto, Damares afirma que punir mais rigorosamente os crimes cometidos durante sa\u00eddas tempor\u00e1rias \u00e9 um caminho melhor do que acabar completamente com esse tipo de benef\u00edcio. Segundo ela, a sa\u00edda tempor\u00e1ria \u00e9 \u201cum importante instrumento de ressocializa\u00e7\u00e3o do preso, de modo que sua aboli\u00e7\u00e3o implicaria preju\u00edzo aos que possuem bom comportamento e dela se utilizam para a ressocializa\u00e7\u00e3o. N\u00e3o deve a maioria pagar pela conduta criminosa de uns poucos\u201d.
\nO senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) \u00e9 o relator da mat\u00e9ria. Ele apresentou parecer pela aprova\u00e7\u00e3o. Caso seja aprovado, o projeto seguir\u00e1 para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado (CCJ).\u00a0
\nRegime disciplinar diferenciado\u00a0
\nA comiss\u00e3o analisa ainda, na ter\u00e7a-feira, dois outros projetos de lei relacionados a profissionais de seguran\u00e7a. Um deles \u00e9 o PL 5.391\/2020, da C\u00e2mara dos Deputados, que prev\u00ea um regime disciplinar diferenciado aos condenados ou presos provis\u00f3rios por crime de assassinato de policiais ou militares no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em decorr\u00eancia dela.\u00a0
\nO texto tamb\u00e9m determina que a regra valer\u00e1 para os crimes praticados ou tentados contra c\u00f4njuge ou parente consangu\u00edneo at\u00e9 o terceiro grau dos profissionais citados (em raz\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o). Al\u00e9m disso, norma seria aplicada inclusive aos presos provis\u00f3rios.
\nO cumprimento da pena nesses casos seria cumprida, preferencialmente, em pres\u00eddio federal. O texto prev\u00ea que a pena qualificada para esse tipo de crime \u00e9 de reclus\u00e3o de 12 a 30 anos.
\nO relator da mat\u00e9ria, senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), defende a sua aprova\u00e7\u00e3o. Se for aprovado na CSP, o projeto seguir\u00e1 para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado (CCJ).\u00a0
\nProfissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica
\nOutro projeto de lei na pauta da CSP na ter\u00e7a-feira \u00e9 o PL 5.448\/2020, do ex-senador Major Olimpio, j\u00e1 falecido. O texto busca regulamentar a pris\u00e3o especial dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica.
\nConforme a proposta, o profissional de seguran\u00e7a p\u00fablica dever\u00e1 cumprir pena em depend\u00eancia ou local distinto dos demais presos quando, por exemplo, houver\u00a0pris\u00e3o antes do tr\u00e2nsito em julgado da senten\u00e7a (por motivo de decreta\u00e7\u00e3o de medida cautelar, seja pris\u00e3o em flagrante, tempor\u00e1ria ou preventiva) ou quando houver condena\u00e7\u00e3o em \u00faltima inst\u00e2ncia.
\nNo entanto, mesmo em pris\u00e3o especial, os profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica estar\u00e3o sujeitos ao mesmo sistema disciplinar e penitenci\u00e1rio que os outros presos.
\nO senador Marcos Pontes (PL-SP), relator da mat\u00e9ria, apresentou votou pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Em seu relat\u00e9rio, ele argumenta que tais medidas n\u00e3o representam a implementa\u00e7\u00e3o de \u201cqualquer regalia a funcion\u00e1rios p\u00fablicos da \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, mas de uma garantia destinada a \u201cproteger a incolumidade f\u00edsica dessas pessoas\u201d, em raz\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de risco que exerceram no \u00e2mbito da seguran\u00e7a p\u00fablica.
\n\u201cN\u00e3o se pode permitir que profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica, ao praticarem infra\u00e7\u00f5es penais, sejam recolhidos em celas juntamente com outros presos comuns, uma vez que, certamente, tendo em vista a fun\u00e7\u00e3o por eles exercida, ser\u00e3o objeto de repres\u00e1lias por parte dos demais reclusos\u201d, afirma Marcos Pontes.
\nCaso seja aprovada, a mat\u00e9ria seguir\u00e1 para a CCJ, onde ir\u00e1 a vota\u00e7\u00e3o em car\u00e1ter terminativo.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CSP analisa aumento de pena para crimes cometidos durante sa\u00edda tempor\u00e1ria<\/a>
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