{"id":191796,"date":"2024-06-20T09:33:03","date_gmt":"2024-06-20T12:33:03","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/jayme-campos-quer-proibir-rescisao-unilateral-de-planos-de-saude\/"},"modified":"2024-06-20T09:33:03","modified_gmt":"2024-06-20T12:33:03","slug":"jayme-campos-quer-proibir-rescisao-unilateral-de-planos-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/jayme-campos-quer-proibir-rescisao-unilateral-de-planos-de-saude\/","title":{"rendered":"Jayme Campos quer proibir rescis\u00e3o unilateral de planos de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"<p>Em pronunciamento na quarta-feira (19), o senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT) destacou que apresentou um projeto de lei para proibir a rescis\u00e3o unilateral do contrato ou do v\u00ednculo dos planos de sa\u00fade com o benefici\u00e1rio que estiver internado ou em tratamento m\u00e9dico (PL 2.473\/2024). O senador disse que a iniciativa tem o objetivo de proteger os consumidores da \u201cgan\u00e2ncia\u201d das empresas de planos de sa\u00fade.<br \/>\nJayme Campos ressaltou a vulnerabilidade dos clientes de planos de sa\u00fade privados no Brasil. Ele afirmou que, segundo dados da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), 51 milh\u00f5es de brasileiros possuem planos de sa\u00fade privados, sendo que 83% desses usu\u00e1rios est\u00e3o sob contratos coletivos, que podem ser cancelados a qualquer momento.<br \/>\n\u2014 O comportamento das operadoras de planos de sa\u00fade do Brasil tem causado indigna\u00e7\u00e3o em nossa sociedade. Elas v\u00eam cancelando, de forma unilateral, os contratos das pessoas que mais precisam de seus servi\u00e7os. Pessoas com doen\u00e7as graves, ou com idade avan\u00e7ada, ou que se encontram no espectro autista, t\u00eam sido surpreendidas com o aviso de rescis\u00e3o contratual de seus planos de sa\u00fade, planos cujos pagamentos estavam rigorosamente em dia.<br \/>\nO parlamentar mencionou um levantamento do jornal Valor Econ\u00f4mico\u00a0que revelou a inten\u00e7\u00e3o da Amil e da Unimed Nacional de cancelar um total de 110 mil contratos. Ele observou que a Amil j\u00e1 excluiu 30 mil pessoas de sua carteira no \u00faltimo ano. Jayme Campos criticou esses &#8220;mercadores de sa\u00fade&#8221;, afirmando que tais empresas v\u00eam aumentando as mensalidades de forma exorbitante, tornando invi\u00e1vel a continuidade dos segurados.<br \/>\n\u2014 \u00c9 inaceit\u00e1vel a postura dessas companhias. Durante anos receberam, recebem, os pagamentos dos seus associados, e, num piscar de olhos, ocorre a rescis\u00e3o do contrato, sem aviso pr\u00e9vio, prejudicando o cidad\u00e3o que mais precisa [do plano de sa\u00fade]. Quero chamar aten\u00e7\u00e3o para uma decis\u00e3o de 2022, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a [STJ], que pro\u00edbe o cancelamento de contratos de pacientes em tratamento, desde que estejam em dia as presta\u00e7\u00f5es dos planos de sa\u00fade. A decis\u00e3o do STJ pode ser usada como precedente em a\u00e7\u00f5es judiciais, por\u00e9m obriga brasileiros que dependem das operadoras de sa\u00fade ao inc\u00f4modo de abrir um processo na Justi\u00e7a num momento de extrema fragilidade \u2014 observou.&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/06\/20\/jayme-campos-quer-proibir-rescisao-unilateral-de-planos-de-saude\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Jayme Campos quer proibir rescis\u00e3o unilateral de planos de sa\u00fade<\/a>&#013;<br \/>\n<br \/>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<h5>Anuncie aqui!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em pronunciamento na quarta-feira (19), o senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT) destacou que apresentou um projeto de lei para proibir a rescis\u00e3o unilateral do contrato ou do v\u00ednculo dos planos de sa\u00fade com o benefici\u00e1rio que estiver internado ou em tratamento m\u00e9dico (PL 2.473\/2024). 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