{"id":191792,"date":"2024-06-20T10:16:00","date_gmt":"2024-06-20T13:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ccdd-podera-ter-votacao-remota-de-concessoes-de-radios-e-nova-sigla\/"},"modified":"2024-06-20T10:16:00","modified_gmt":"2024-06-20T13:16:00","slug":"ccdd-podera-ter-votacao-remota-de-concessoes-de-radios-e-nova-sigla","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ccdd-podera-ter-votacao-remota-de-concessoes-de-radios-e-nova-sigla\/","title":{"rendered":"CCDD poder\u00e1 ter vota\u00e7\u00e3o remota de concess\u00f5es de r\u00e1dios e nova sigla"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital do Senado (CCDD) aprovou na quarta-feira (19) uma minuta de projeto que prev\u00ea a altera\u00e7\u00e3o do Regimento Interno do Senado para permitir a vota\u00e7\u00e3o virtual de outorgas e renova\u00e7\u00f5es de concess\u00f5es, permiss\u00f5es e autoriza\u00e7\u00f5es para servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a mudan\u00e7a da sigla da comiss\u00e3o: de CCDD para CCom. Apresentada pela pr\u00f3pria comiss\u00e3o, a proposta foi lida pelo presidente do colegiado, senador Eduardo Gomes (PL-TO), e aprovada por unanimidade pelos seus membros. Agora a minuta passar\u00e1 a tramitar como projeto de resolu\u00e7\u00e3o.
\nSegundo Eduardo Gomes, o objetivo da medida \u00e9 modernizar e racionalizar a an\u00e1lise dos projetos de decreto legislativo de outorga e renova\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de radiodifus\u00e3o. O parlamentar observou que tramitam atualmente no colegiado mais de 700 propostas com esse objetivo, sendo comum que nas pautas das reuni\u00f5es constem at\u00e9 40 itens dessa natureza, com pareceres iguais, respeitando a peculiaridade de cada caso. O presidente da CCDD ressaltou que a decis\u00e3o final do colegiado, tomada por vota\u00e7\u00e3o nominal para cada item, toma muito tempo para an\u00e1lise de mat\u00e9rias cujo m\u00e9rito n\u00e3o pode ser discutido, ficando o debate restrito \u00e0s quest\u00f5es t\u00e9cnicas do pedido analisado.
\n\u2014 Nesses tipos de projeto de decreto legislativo, compete \u00e0 comiss\u00e3o avaliar se os mandamentos legais que regem o assunto est\u00e3o sendo cumpridos. Sob pena de censurar a liberdade de imprensa, o colegiado n\u00e3o pode discutir, no m\u00e9rito, a concess\u00e3o ou renova\u00e7\u00e3o de determinada outorga. Consideramos que, uma vez aprovado e implementado, o Sistema de Vota\u00e7\u00e3o Virtual trar\u00e1 celeridade \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o, economia processual e, principalmente, permitir\u00e1 que o colegiado volte sua aten\u00e7\u00e3o, nas reuni\u00f5es presenciais, aos important\u00edssimos temas que v\u00eam constantemente surgindo acerca de direito digital e comunica\u00e7\u00e3o \u2014 argumentou Eduardo Gomes.
\nA sugest\u00e3o de mudan\u00e7a foi elogiada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que defendeu a facilita\u00e7\u00e3o da comunica\u00e7\u00e3o em todas as \u00e1reas.
\n\u2014 Sempre digo que informa\u00e7\u00e3o \u00e9 poder, e essa comiss\u00e3o tem tudo a ver com informa\u00e7\u00e3o. Ningu\u00e9m empodera um povo sem informa\u00e7\u00e3o. A gente pode aprovar os projetos de lei que quiser nessa comiss\u00e3o ou em outras, como a gente aprova, mas se a gente n\u00e3o der visibilidade a esses projetos para popula\u00e7\u00e3o, ela n\u00e3o vai nem cobrar, por n\u00e3o ter conhecimento sobre isso. E muitas vezes a lei n\u00e3o \u00e9 efetivamente executada por falta de conhecimento da popula\u00e7\u00e3o \u2014 ressaltou Zenaide.
\nNova sigla
\nA minuta aprovada tamb\u00e9m prev\u00ea a altera\u00e7\u00e3o da sigla da Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital do Senado, que passaria de CCDD para CCom. O intuito \u00e9 a identifica\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca do colegiado, devido \u00e0 semelhan\u00e7a com a sigla de outro f\u00f3rum permanente do Senado Federal: a Comiss\u00e3o de Defesa da Democracia (CDD).
\n\u2014 Em consequ\u00eancia da mencionada similaridade, diversos problemas v\u00eam ocorrendo, como tramita\u00e7\u00e3o equivocada de mat\u00e9rias para uma ou outra comiss\u00e3o, o que acaba por prejudicar a celeridade dos procedimentos e, em \u00faltima an\u00e1lise, comprometer o devido andamento do processo legislativo. Assim sendo, a modifica\u00e7\u00e3o da sigla para CCom corrige o problema identificado e, ainda, torna intuitiva a identifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de compet\u00eancia da comiss\u00e3o \u2014 explicou Eduardo Gomes.\u00a0
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\nFonte CCDD poder\u00e1 ter vota\u00e7\u00e3o remota de concess\u00f5es de r\u00e1dios e nova sigla<\/a>
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