A Comiss\u00e3o de Esporte (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto que regulamenta as\u00a0profiss\u00f5es de instrutor de voo livre e do piloto de voo duplo tur\u00edstico de aventura. A proposta (PL 1884\/2024), do senador Carlos Portinho (PL-RJ), recebeu voto favor\u00e1vel do relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ). O texto agora ser\u00e1 apreciado pela Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).
\nA proposta estabelece que os profissionais devem ser habilitados pela Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Voo Livre (CBVL) ou pela Federa\u00e7\u00e3o Aeron\u00e1utica Internacional (FAI), cumprir as normas dessas institui\u00e7\u00f5es e portar identifica\u00e7\u00e3o emitida por elas. No caso dos instrutores, devem seguir as diretrizes da Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac).
\nPara exercerem suas atividades, instrutores e pilotos precisar\u00e3o comprovar capacidade f\u00edsica e psicol\u00f3gica e n\u00e3o poder\u00e3o ter sofrido puni\u00e7\u00e3o grav\u00edssima de pilotagem no \u00faltimo ano. Os profissionais j\u00e1 credenciados na CBVL ou na FAI quando a lei for publicada poder\u00e3o continuar atuando, a menos que precisem de cursos de atualiza\u00e7\u00e3o ou readapta\u00e7\u00e3o.
\nOs instrutores de voo livre formam aerodesportistas que desejam realizar saltos com parapentes e asas-deltas. J\u00e1 os pilotos de voos duplos acompanham praticantes sem experi\u00eancia durante saltos com equipamentos n\u00e3o motorizados, como paraquedas e parapentes.
\nPortinho destaca que a Anac define o voo livre como um esporte radical de alto risco e que as profiss\u00f5es de instrutor de voo livre e condutor de voo duplo ainda n\u00e3o t\u00eam regulamenta\u00e7\u00e3o legislativa.
\n\u201cCremos que a regulamenta\u00e7\u00e3o em lei, dessas profiss\u00f5es, poder\u00e1 estimular a realiza\u00e7\u00e3o das atividades a elas associadas, com reflexos positivos sobre o mercado tur\u00edstico, no com\u00e9rcio especializado, na publicidade, na produ\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos\u201d, afirma o autor.
\nRom\u00e1rio relata que o voo livre se desenvolveu na d\u00e9cada de 1960, na Austr\u00e1lia, e ganhou for\u00e7a no Brasil a partir de 1974, com o primeiro salto de asa-delta do Morro do Corcovado, no Rio de Janeiro, realizado pelo franc\u00eas Stephan Dunoyer de Segonzac.
\n\u201cAo regulamentar essas atividades, estaremos n\u00e3o apenas garantindo a seguran\u00e7a e a qualidade dos servi\u00e7os prestados, mas tamb\u00e9m promovendo o desenvolvimento do turismo de aventura e incentivando a pr\u00e1tica esportiva saud\u00e1vel e sustent\u00e1vel\u201d, diz o relator.
\nInstrutores
\nO projeto define que os instrutores de voo livre devem ter, no m\u00ednimo, 18 anos. Suas fun\u00e7\u00f5es incluem a coordena\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de cursos de especializa\u00e7\u00e3o para obten\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as desportivas necess\u00e1rias para pilotar asa-delta e parapentes n\u00e3o motorizados. Devem orientar os alunos sobre conhecimentos te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos, habilidades necess\u00e1rias para o esporte e seguran\u00e7a durante a atividade. Nas aulas pr\u00e1ticas, o instrutor s\u00f3 poder\u00e1 acompanhar candidatos \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o para categoria igual ou inferior \u00e0quela em que esteja habilitado.
\nPilotos
\nOs pilotos de voos duplos, que acompanham saltos amadores, devem ter, no m\u00ednimo, 21 anos, enquanto os praticantes precisam ter mais de 16 anos. Os pilotos s\u00e3o respons\u00e1veis pela prepara\u00e7\u00e3o para a pr\u00e1tica segura do esporte, al\u00e9m de decolar, voar e pousar junto aos principiantes.
\nOs saltos duplos tur\u00edsticos devem seguir os termos da Pol\u00edtica Nacional de Turismo (Decreto 7.381, de 2010) e do C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica (Lei 7.565, de 1986). Interessados em realizar voos com profissionais devem contratar o servi\u00e7o por meio de pessoas jur\u00eddicas, como clubes, escolas de voo livre, cooperativas de instrutores ou operadoras de turismo.
\nO projeto exige que essas empresas ofere\u00e7am seguro de vida e de acidentes para os usu\u00e1rios dos servi\u00e7os tur\u00edsticos. Os contratos devem assegurar o ressarcimento de despesas m\u00e9dicas e hospitalares decorrentes de acidentes, bem como indeniza\u00e7\u00f5es por morte, invalidez tempor\u00e1ria ou permanente.<\/p>\n