A Comiss\u00e3o do Esporte do Senado (CEsp) aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que permite que pessoas f\u00edsicas proponham projetos esportivos e recebam incentivos fiscais para isso (PL 2.200\/2022). Agora essa proposta segue para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado.
\nO projeto, que teve origem na C\u00e2mara dos Deputados, altera a Lei de Incentivo ao Esporte (Lei n\u00ba 11.438, de 2006).\u00a0Atualmente, essa lei permite que empresas e pessoas f\u00edsicas invistam parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos, mas esses projetos s\u00f3 podem ser propostos por pessoas jur\u00eddicas (como federa\u00e7\u00f5es esportivas, governos, prefeituras e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais ligadas aos esportes).\u00a0O PL 2.200\/2022 permite que as pessoas f\u00edsicas tamb\u00e9m apresentem projetos esportivos.
\nO relator da mat\u00e9ria, senador Carlos Portinho (PL-RJ), apresentou parecer favor\u00e1vel a esse projeto de lei. Em seu relat\u00f3rio, ele argumentou que n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o pela qual uma pessoa f\u00edsica n\u00e3o possa ser proponente de projetos esportivos beneficiados pela Lei de Incentivo ao Esporte.
\n“Essa possibilidade aumentaria o n\u00famero de projetos apresentados e, consequentemente, de pessoas beneficiadas. Al\u00e9m disso, todos os projetos passam por pr\u00e9via an\u00e1lise do Minist\u00e9rio do Esporte antes de estarem aptos a captar recursos\u201d, afirma o relator.
\nSegundo o ex-deputado federal Edio Lopes, autor do projeto, a medida visa equiparar a Lei de Incentivo ao Esporte \u00e0 Lei Rouanet, que desde sua cria\u00e7\u00e3o permite a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos culturais por pessoas f\u00edsicas.
\nCom a aprova\u00e7\u00e3o na CEsp, o projeto seguir\u00e1 para delibera\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio do Senado. Caso seja aprovado no Plen\u00e1rio, o projeto ser\u00e1 encaminhado para san\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n