A Comiss\u00e3o de Esporte do Senado (CEsp) realizar\u00e1 uma sess\u00e3o deliberativa nesta quarta-feira (19), \u00e0s 10h. Na pauta, est\u00e3o dois projetos de lei que visam regulamentar atividades esportivas e garantir a seguran\u00e7a dos praticantes e da popula\u00e7\u00e3o.
\nO\u00a0PL 339\/2024, projeto de lei proveniente da C\u00e2mara dos Deputados, pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de cerol ou qualquer produto cortante em fios ou linhas de pipas, tipificando a pr\u00e1tica como crime sujeito a deten\u00e7\u00e3o de 1 a 3 anos e multa (a\u00a0deten\u00e7\u00e3o \u00e9 aplicada para condena\u00e7\u00f5es mais leves e n\u00e3o admite que o in\u00edcio do cumprimento seja em regime fechado).\u00a0A proposta tamb\u00e9m prop\u00f5e o estabelecimento de normas para competi\u00e7\u00f5es de pipas e uso de linhas esportivas.
\nA mat\u00e9ria recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM).\u00a0“A regulamenta\u00e7\u00e3o da pipa esportiva e a proibi\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas lesivas \u00e0 sa\u00fade s\u00e3o medidas de extrema import\u00e2ncia para garantir a seguran\u00e7a dos praticantes e da popula\u00e7\u00e3o em geral”, afirma ele.
\nDe acordo com a ex-deputada Nilda Gondim, autora da proposta, o cerol, uma mistura de cola com vidro mo\u00eddo aplicada em linhas de pipas, \u00e9 extremamente perigoso, representando um risco significativo para pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas de carros convers\u00edveis e at\u00e9 mesmo para aeronaves e animais.
\nSe for aprovado na CEsp, o texto seguir\u00e1 para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado (CCJ).
\nVoo Livre
\nO outro item na pauta da CEsp \u00e9 o\u00a0PL 1.884\/2024, que visa regulamentar as profiss\u00f5es de instrutor de voo livre e piloto de voo duplo tur\u00edstico de aventura em todo o territ\u00f3rio nacional. Esse projeto de lei foi proposto pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). O relator no \u00e2mbito da CEsp \u00e9 o senador Rom\u00e1rio (PL-RJ).
\nA proposta define requisitos para a atua\u00e7\u00e3o desses profissionais, incluindo idade m\u00ednima, habilita\u00e7\u00e3o homologada, aus\u00eancia de puni\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas recentes e condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade adequadas. Tamb\u00e9m exige registro na Confedera\u00e7\u00e3o Brasileira de Voo Livre (CBVL) ou na Federa\u00e7\u00e3o Aeron\u00e1utica Internacional (FAI), al\u00e9m de cadastro na Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (ANAC).
\nO projeto tamb\u00e9m delineia as responsabilidades dos instrutores de voo livre, como a instru\u00e7\u00e3o te\u00f3rica e a pr\u00e1tica dos alunos, a coordena\u00e7\u00e3o de cursos de especializa\u00e7\u00e3o e a orienta\u00e7\u00e3o sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade. J\u00e1 os pilotos de voo duplo ser\u00e3o respons\u00e1veis pela movimenta\u00e7\u00e3o tur\u00edstica recreativa em aeronaves experimentais, com contratos de voo que ofere\u00e7am seguro de vida e acidentes aos participantes.
\nPara Rom\u00e1rio, a regulamenta\u00e7\u00e3o dessas profiss\u00f5es \u00e9 importante para garantir a seguran\u00e7a e a qualidade dos servi\u00e7os prestados.\u00a0“Ao formalizar essas atividades, a lei n\u00e3o apenas protege os praticantes e consumidores, mas tamb\u00e9m impulsiona o turismo e a economia local”, argumenta\u00a0ele.
\nSe aprovado, o projeto seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais do Senado (CAS), onde dever\u00e1 receber decis\u00e3o terminativa.<\/p>\n