{"id":191686,"date":"2024-06-18T13:08:44","date_gmt":"2024-06-18T16:08:44","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/na-cae-governo-pede-adiamento-de-projetos-com-impacto-fiscal\/"},"modified":"2024-06-18T13:08:44","modified_gmt":"2024-06-18T16:08:44","slug":"na-cae-governo-pede-adiamento-de-projetos-com-impacto-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/na-cae-governo-pede-adiamento-de-projetos-com-impacto-fiscal\/","title":{"rendered":"Na CAE, governo pede adiamento de projetos com impacto fiscal"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (18) o adiamento, por 30 dias, da an\u00e1lise de dois projetos com poss\u00edveis impactos fiscais. Os pedidos foram feitos pelo l\u00edder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA).<br \/>\nForam retirados de pauta o\u00a0PL 3.670\/2023, que isenta os trabalhadores j\u00e1 aposentados do recolhimento do FGTS e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria; e o PL 2.838\/2020 sobre a amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais para empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico por meio da chamada \u201cLei do Bem\u201d (Lei 11.196, de 2005).<br \/>\nDe acordo com Jaques Wagner, as mudan\u00e7as na Lei do Bem devem ter impacto de R$ 30 bilh\u00f5es. J\u00e1 o n\u00e3o recolhimento de previd\u00eancia dos trabalhadores aposentados teria impacto de cerca de R$ 70 bilh\u00f5es.<br \/>\nAo pedir o adiamento das vota\u00e7\u00f5es, o senador justificou que o governo e o Congresso ainda negociam e buscam alternativas para a compensa\u00e7\u00e3o financeira da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamentos dos munic\u00edpios. Jaques ser\u00e1 o relator de um projeto que reunir\u00e1 as medidas financeiras necess\u00e1rias para viabilizar a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o at\u00e9 2027, aprovada pelo Congresso no ano passado.<br \/>\n\u2014 N\u00f3s ainda n\u00e3o resolvemos um problema, estamos colocando outro. Ent\u00e3o n\u00e3o estou sendo contra por enquanto, eu quero s\u00f3 tempo para resolver um problema e depois a gente discutir os outros. \u00c9 esse o meu ponto de vista, por isso eu pedi o requerimento de adiamento. Eu pe\u00e7o v\u00eania aos meus colegas. N\u00e3o \u00e9 para procrastinar, \u00e9 para a gente n\u00e3o acumular problema \u2014 afirmou.<br \/>\nEle recebeu o apoio dos senadores Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (MDB-SE), que mencionaram a situa\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds e a necessidade de rever despesas e ren\u00fancias fiscais.<br \/>\nRelator do projeto que altera a Lei do Bem, o senador Izalci Lucas (PL-DF) fez um apelo ao governo para a aprova\u00e7\u00e3o do texto e o apoio na \u00e1rea de inova\u00e7\u00e3o \u00e0s pequenas e microempresas. Segundo ele, a proposta representa um \u201cinvestimento\u201d e n\u00e3o uma despesa.<br \/>\n\u2014 Para cada R$ 1 investido, nessa Lei do Bem, retornam R$ 5. Ent\u00e3o, eu n\u00e3o sei, n\u00e3o sei sinceramente, onde o governo acha tanto impacto quanto a isso \u2014 disse Izalci.<br \/>\nNa mesma linha, a senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), relatora da proposta sobre os aposentados, cobrou o governo sobre o c\u00e1lculo de impacto mencionado por Jaques Wagner. Segundo ela, o n\u00famero estimado, na casa dos R$ 70 bilh\u00f5es, \u00e9 \u201cabsurdamente maior\u201d do que a realidade.&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/06\/18\/na-cae-governo-pede-adiamento-de-projetos-com-impacto-fiscal\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Na CAE, governo pede adiamento de projetos com impacto fiscal<\/a>&#013;<br \/>\n<br \/>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<h5>Anuncie aqui!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (18) o adiamento, por 30 dias, da an\u00e1lise de dois projetos com poss\u00edveis impactos fiscais. Os pedidos foram feitos pelo l\u00edder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA). 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