A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Senado (CSP) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (19) a cria\u00e7\u00e3o do Pacto Nacional para o Fortalecimento e a Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Seguran\u00e7a P\u00fablica, com previs\u00e3o de reajuste salarial e crit\u00e9rios nacionais para promo\u00e7\u00e3o, entre outras a\u00e7\u00f5es. O pacto est\u00e1 previsto no\u00a0PL 2.573\/2021, projeto de lei que inclui entre os beneficiados bombeiros militares, guardas municipais, policiais, entre outros servidores p\u00fablicos. Agora o texto segue para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado (CCJ), onde receber\u00e1 decis\u00e3o terminativa.
\nO projeto, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), recebeu apoio, com emendas, de seu relator, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O pacto visa a melhoria da remunera\u00e7\u00e3o, das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, dos cuidados com a sa\u00fade e da forma\u00e7\u00e3o da categoria.
\n\u201cBaixos sal\u00e1rios, constante exposi\u00e7\u00e3o ao perigo, equipamentos inadequados, escalas de servi\u00e7o ou plant\u00f5es cansativos\u2026 Tudo isso acarreta afastamentos da atividade, baixa autoestima, corrup\u00e7\u00e3o, envolvimento com ‘bicos’, problemas emocionais\u201d, diz Marcos do Val na justificativa do projeto.
\nCarreira
\nAo todo, s\u00e3o 26 a\u00e7\u00f5es a serem implementadas em futuras leis. O projeto obriga a\u00e7\u00f5es para reestrutura\u00e7\u00e3o salarial e recompensas por bons servi\u00e7os, como dispensas, elogios e medalhas. Os profissionais em processo de aposentadoria ter\u00e3o direito a \u201cacompanhamento\u201d.\u00a0
\nO pacto tamb\u00e9m visa a fixa\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios para a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos para recomposi\u00e7\u00e3o dos efetivos. Para melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalho, a proposta promove a compra de armamentos, m\u00e1scaras, muni\u00e7\u00f5es, coletes, uniformes e viaturas de alta qualidade.\u00a0
\nO texto original previa um piso salarial para cargos, postos e gradua\u00e7\u00f5es equivalentes. Mas Kajuru retirou o trecho, observando que n\u00e3o havia estudo de impacto econ\u00f4mico para os cofres p\u00fablicos.
\nForma\u00e7\u00e3o
\nOs objetivos estabelecidos no pacto tamb\u00e9m buscam a melhor forma\u00e7\u00e3o do corpo de seguran\u00e7a p\u00fablica. Para isso, \u00e9 prevista a oferta de cursos de capacita\u00e7\u00e3o, gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o nas academias de pol\u00edcia, escolas de forma\u00e7\u00e3o e universidades p\u00fablicas.
\nO texto tamb\u00e9m aborda o treinamento anual para aplica\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e de instrumentos de menor potencial ofensivo nas abordagens. O pacto promove o combate ao racismo, \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o de g\u00eanero, ao ass\u00e9dio moral e ao ass\u00e9dio, bem como a inclus\u00e3o de ra\u00e7a e g\u00eanero nas institui\u00e7\u00f5es e a prote\u00e7\u00e3o das gestantes e lactantes.
\nSa\u00fade
\nO atendimento m\u00e9dico, odontol\u00f3gico, fisioter\u00e1pico e psicol\u00f3gico, inclusive de dependentes, \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es elencadas no texto. Para os trabalhadores, \u00e9 definida uma avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e psicol\u00f3gica anual e a realiza\u00e7\u00e3o de ciclos de palestras sobre sa\u00fade. A promo\u00e7\u00e3o do bem-estar, do desenvolvimento pessoal e da qualidade de vida tamb\u00e9m \u00e9 um dos focos da pol\u00edtica p\u00fablica.
\nAl\u00e9m disso, o pacto incentiva a pr\u00e1tica de exerc\u00edcios f\u00edsicos e preven\u00e7\u00e3o do alcoolismo, da ansiedade, da depress\u00e3o, da depend\u00eancia qu\u00edmica, das doen\u00e7as ocupacionais, dos dist\u00farbios do sono, do estresse e de outros fatores de risco. E promove o atendimento dos profissionais envolvidos em incidentes de risco \u00e0 integridade f\u00edsica, ps\u00edquica ou moral.
\nBeneficiados
\nKajuru retirou das carreiras beneficiadas os servidores administrativos dos \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica.
\nCom a emenda do relator, o projeto abarca:<\/p>\n
policiais federais da pol\u00edcia federal, das pol\u00edcias penais e da pol\u00edcia rodovi\u00e1ria federal;
\npoliciais estaduais das pol\u00edcias civis, das pol\u00edcias penais estaduais e das pol\u00edcias militares;
\nbombeiros militares;
\nguardas municipais;
\nperitos, m\u00e9dicos legistas, odontolegistas e papiloscopistas dos institutos oficiais de criminal\u00edstica, de medicina legal e de identifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Kajuru tamb\u00e9m alterou o projeto para que as medidas do pacto sejam alinhadas \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social (Lei 13.675, de 2018) e ao Programa Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica com Cidadania (Lei 11.530, de 2007).\u00a0
<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Senado (CSP) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (19) a cria\u00e7\u00e3o do Pacto Nacional para o Fortalecimento e a Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Seguran\u00e7a P\u00fablica, com previs\u00e3o de reajuste salarial e crit\u00e9rios nacionais para promo\u00e7\u00e3o, entre outras a\u00e7\u00f5es. O pacto est\u00e1 previsto no\u00a0PL 2.573\/2021, projeto de lei que inclui entre os beneficiados […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-191685","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/191685","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=191685"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/191685\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=191685"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=191685"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=191685"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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