Danos sociais, ambientais e econ\u00f4micos t\u00eam sido os resultados de eventos adversos causados pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. A principal perda, sobretudo, \u00e9 a de vidas humanas nas situa\u00e7\u00f5es em que verdadeiras trag\u00e9dias levam hist\u00f3rias e legados, como recentemente ocorreu no Rio Grande do Sul. Com ocorr\u00eancias mais frequentes, esse cen\u00e1rio exige medidas de preven\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o em todos os n\u00edveis da federa\u00e7\u00e3o.
\nPara isso, cabe ao Congresso Nacional garantir o respaldo na legisla\u00e7\u00e3o para as a\u00e7\u00f5es poss\u00edveis e necess\u00e1rias. Al\u00e9m autorizar ajustes nas leis e liberar recursos, o Poder Legislativo tem a fun\u00e7\u00e3o central de garantir o marco legal para uma resposta adequada \u00e0s mudan\u00e7as do clima e medidas para frear o aquecimento global, garantir a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica e o desenvolvimento sustent\u00e1vel.
\nUm estudo do World Weather Attribution (WWA, na sigla em ingl\u00eas), publicado no in\u00edcio de junho, indicou que as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas dobraram a probabilidade de um evento extremo no Rio Grande do Sul e aumentaram a sua intensidade em 6% a 9%. A an\u00e1lise considerou dados meteorol\u00f3gicos e modelos clim\u00e1ticos. De acordo com o estudo, al\u00e9m das mudan\u00e7as do clima, as falhas de infraestrutura tamb\u00e9m contribu\u00edram para as enchentes.\u00a0
\nA calamidade refor\u00e7a a necessidade de mais preparo do pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s adapta\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas. O Senado tem o desafio de ser mais que apenas reativo aos eventos clim\u00e1ticos extremos\u00a0para ser, sobretudo, propositivo. Para a presidente da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA), senadora Leila Barros (PDT-DF), a nova realidade clim\u00e1tica tamb\u00e9m exige um processo de conscientiza\u00e7\u00e3o em prol de \u201cuma compreens\u00e3o profunda e hol\u00edstica\u201d sobre a interdepend\u00eancia da sociedade e da natureza.\u00a0
\n\u2014 Para criar uma mudan\u00e7a real e duradoura, precisamos estar dispostos a questionar nossos pr\u00f3prios modos de vida e nos engajar num processo cont\u00ednuo de aprendizado e evolu\u00e7\u00e3o. Essa transforma\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil e exigir\u00e1 sacrif\u00edcios e comprometimento de todos n\u00f3s. Cada pequena a\u00e7\u00e3o que tomamos, cada escolha que fazemos tem o poder de moldar o futuro do nosso planeta \u2014 afirmou durante reuni\u00e3o da comiss\u00e3o.
\nPara evitar trag\u00e9dias como a do Rio Grande do Sul, segundo o secret\u00e1rio-executivo do Observat\u00f3rio do Clima, Marcio Astrini, o Congresso pode atuar em duas frentes: no controle de emiss\u00f5es de gases do efeito estufa e nas medidas de adapta\u00e7\u00f5es, em especial em \u00e1reas de risco.
\n\u2014 O Brasil \u00e9 um ator importante no quadro dessas emiss\u00f5es, principalmente pelo desmatamento. Ent\u00e3o, a primeira medida que o Congresso deveria se debru\u00e7ar seria fazer legisla\u00e7\u00f5es que, por exemplo, limitem as emiss\u00f5es dos setores que mais emitem. No Brasil, o setor que mais emite \u00e9 o setor de mudan\u00e7a de uso da terra ou o desmatamento \u2014 declarou em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Senado.
\nEle sugere, por exemplo, iniciativas para aumentar a puni\u00e7\u00e3o a crimes ambientais, refor\u00e7ar as ag\u00eancias de fiscaliza\u00e7\u00e3o, buscar uma pol\u00edtica de desmatamento zero e ter medidas de aproveitamento das \u00e1reas que j\u00e1 foram desmatadas. Outro problema identificado por Astrini \u00e9 colocar em pr\u00e1tica a legisla\u00e7\u00e3o que j\u00e1 foi aprovada. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, o Brasil possui uma legisla\u00e7\u00e3o ambiental robusta, mesmo que, como qualquer outra, precise de eventuais moderniza\u00e7\u00f5es.
\nDe acordo com Marcio Astrini, a pauta ambiental \u00e9 uma \u201cagenda de responsabilidade\u201d, com consequ\u00eancias diretas que colocam em risco a vida da popula\u00e7\u00e3o se nada for feito. Ele ressalta que os problemas n\u00e3o s\u00e3o mais apenas previs\u00f5es em relat\u00f3rios, mas sim ocorr\u00eancias frequentes que atingem cidades inteiras.\u00a0
\n\u2014 A agenda de meio ambiente n\u00e3o \u00e9 uma agenda de ambientalistas. \u00c9 uma agenda social. \u00c9 uma agenda que, se n\u00e3o cuidada, vai aumentar o desemprego. Ela aumenta a fila da fome, piora os \u00edndices sociais, piora a desigualdade social. Cuidar do meio ambiente, na verdade, \u00e9 cuidar do pa\u00eds. O Rio Grande do Sul est\u00e1 ensinando isso pra gente, mas a gente n\u00e3o precisaria pagar esse pre\u00e7o t\u00e3o caro por uma li\u00e7\u00e3o \u2014 declarou.
\nProjetos em tramita\u00e7\u00e3o
\nNo Senado, tramitam propostas que endurecem as puni\u00e7\u00f5es de crimes ambientais. O PL 5.281\/2020, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), prop\u00f5e a inclus\u00e3o do crime de polui\u00e7\u00e3o no rol de crimes hediondo\u200bs \u2014 que s\u00e3o inafian\u00e7\u00e1veis e insuscet\u00edveis de anistia, gra\u00e7a e indulto. O projeto est\u00e1 em an\u00e1lise na CMA.
\nA comiss\u00e3o tamb\u00e9m analisa dois projetos que agravam a pena de infra\u00e7\u00f5es cometidas em terras ind\u00edgenas. \u00c9 o caso do PL 344\/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), e do PL 2.327\/2022, elaborado por uma comiss\u00e3o tempor\u00e1ria que investigou o aumento da criminalidade na regi\u00e3o Norte.
\nApesar de propostas positivas para a agenda ambiental estarem em tramita\u00e7\u00e3o na Casa, o secret\u00e1rio-executivo do Observat\u00f3rio do Clima avalia que cabe principalmente ao Legislativo evitar retrocessos. Astrini mencionou como exemplos de iniciativas de atraso da agenda clim\u00e1tica a anistia para quem desmata, a diminui\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de florestas e \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o, e o sucateamento de \u00f3rg\u00e3os de fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental.
\n\u2014 O priorit\u00e1rio hoje para o Congresso Nacional \u00e9 n\u00e3o votar projetos de lei que tornam a situa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 est\u00e1 ruim ainda pior […] Tem uma s\u00e9rie de projetos que, se eles forem aprovados, independentemente desses bons projetos que v\u00e3o ser aprovados, o impacto negativo que eles v\u00e3o causar \u00e9 muito maior do que qualquer projeto bom que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o hoje \u2014 disse.
\nControle de emiss\u00f5es
\nO m\u00eas de maio deste ano foi o mais quente j\u00e1 registrado na hist\u00f3ria, segundo o Servi\u00e7o de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas Copernicus da Comiss\u00e3o Europeia. O recorde de temperatura foi o 12\u00b0 consecutivo. Na pr\u00e1tica, o planeta completou um ano de recordes de calor. \u00c9 com o aumento da temperatura m\u00e9dia global que os eventos clim\u00e1ticos extremos s\u00e3o intensificados.\u00a0
\nA Organiza\u00e7\u00e3o Meteorol\u00f3gica Mundial (OMM), ag\u00eancia especializada da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas, estima a probabilidade de 80% de o aumento da temperatura global m\u00e9dia anual ultrapassar \u2014 mesmo que temporariamente \u2014 o teto de 1,5 \u00ba C nos pr\u00f3ximos cinco anos.\u00a0
\nO risco era perto de zero em 2015, quando foi assinado o Acordo de Paris. O tratado internacional determinou o compromisso de manter a temperatura m\u00e9dia de longo prazo abaixo de 2\u00b0C em rela\u00e7\u00e3o aos n\u00edveis pr\u00e9-industriais e de buscar esfor\u00e7os para limit\u00e1-la a 1,5\u00b0C at\u00e9 o final deste s\u00e9culo.
\nNo Dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, o secret\u00e1rio-geral da ONU, Ant\u00f3nio Guterres, afirmou que as emiss\u00f5es globais precisam cair 9% a cada ano at\u00e9 2030 para manter vivo o limite de 1,5\u00b0C previsto no Acordo de Paris.
\n\u2014 Temos o que precisamos para nos salvar. Nossas florestas, nossos p\u00e2ntanos e nossos oceanos absorvem carbono da atmosfera. Eles s\u00e3o vitais para manter o 1,5\u00b0C vivo ou para nos fazer recuar se ultrapassarmos esse limite. Precisamos proteg\u00ea-las \u2014 disse Guterres durante evento sobre o Dia Mundial do Meio Ambiente, em Nova York.
\nPelo fato de o planeta ser formado por sistemas complexos e conectados, Guterres declarou que cada fra\u00e7\u00e3o de um grau de aquecimento global conta de forma significativa. E a conclus\u00e3o \u00e9 simples de se entender: se as emiss\u00f5es globais n\u00e3o forem neutralizadas, o planeta continuar\u00e1 a aquecer e a registrar recordes de temperatura, que continuar\u00e3o motivando eventos clim\u00e1ticos cada vez mais extremos.
\nEm 2022, o Brasil emitiu 2,3 bilh\u00f5es de toneladas brutas de gases de efeito estufa. Houve uma queda de 8% em rela\u00e7\u00e3o a 2021. Mesmo com a redu\u00e7\u00e3o, a emiss\u00e3o no ano passado foi a terceira maior desde 2005, ficando abaixo apenas de 2019 e 2021.\u00a0
\nOs maiores culpados pelas emiss\u00f5es brutas s\u00e3o as mudan\u00e7as de uso da terra, que considera, basicamente, o desmatamento, e o setor de agropecu\u00e1ria. Os dados s\u00e3o do Sistema de Estimativas de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (Seeg), elaborado pelo Observat\u00f3rio do Clima.
\nCom o objetivo de frear as emiss\u00f5es e os impactos clim\u00e1ticos das empresas no Brasil, o Senado analisa o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono. O PL 182\/2024 cria o Sistema Brasileiro de Com\u00e9rcio de Emiss\u00f5es de Gases de Efeito Estufa (SBCE).
\nA proposta, aprovada em dezembro de 2023 na C\u00e2mara dos Deputados, estabelece tetos para emiss\u00f5es e prev\u00ea regras para a venda de t\u00edtulos de compensa\u00e7\u00e3o. O PL incorporou trechos de outro projeto sobre o mercado de carbono que j\u00e1 havia sido aprovado no Senado (PL 412\/2022) com relat\u00f3rio favor\u00e1vel da senadora Leila Barros (PDT-DF).\u00a0
\nO projeto cria limites de emiss\u00f5es de gases do efeito estufa para empresas. As que mais poluem devem compensar as emiss\u00f5es com a compra de t\u00edtulos. J\u00e1 as empresas que n\u00e3o atingirem o teto de emiss\u00f5es recebem cotas que podem ser vendidas no mercado.
\nJunto do desmatamento, o uso de combust\u00edveis f\u00f3sseis, como o petr\u00f3leo, o carv\u00e3o mineral e o g\u00e1s natural, est\u00e1 entre os principais fatores de emiss\u00e3o de gases do efeito estufa. No Senado, s\u00e3o analisadas alternativas para desestimular esse uso, conforme uma tend\u00eancia internacional de est\u00edmulo \u00e0 transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.
\nTramita na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente o projeto de lei que institui a pol\u00edtica de substitui\u00e7\u00e3o dos autom\u00f3veis movidos a combust\u00edveis f\u00f3sseis. O PLS 304\/2017, de autoria de Ciro Nogueira (PP-PI), pro\u00edbe a venda de ve\u00edculos novos a gasolina ou diesel a partir de 2030 e suspende a circula\u00e7\u00e3o desses ve\u00edculos a partir de 2040.\u00a0
\nPelo projeto, h\u00e1 algumas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra proposta. Autom\u00f3veis de cole\u00e7\u00e3o, ve\u00edculos oficiais e diplom\u00e1ticos ou carros de visitantes estrangeiros poder\u00e3o continuar circulando no pa\u00eds, ainda que usem combust\u00edveis f\u00f3sseis. A proposta recebeu voto favor\u00e1vel do senador Carlos Viana (Podemos-MG) e aguarda vota\u00e7\u00e3o.
\nNa mesma linha, para diminuir as emiss\u00f5es de combust\u00edveis f\u00f3sseis, tamb\u00e9m tramita no Senado o PL 528\/2020, conhecido como “Combust\u00edveis do Futuro”, que cria programas nacionais para o diesel verde, combust\u00edvel sustent\u00e1vel para avia\u00e7\u00e3o e biometano, al\u00e9m de aumentar a mistura de etanol \u00e0 gasolina e de biodiesel ao diesel.\u00a0O texto j\u00e1 foi aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e est\u00e1 sendo analisado pela Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI), sob relatoria do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB).
\nTrabalho direcionado
\nEm 2023, a Comiss\u00e3o Mista Permanente sobre Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (CMMC) foi reativada. O colegiado foi criado em 2008 e funcionou at\u00e9 2019 com o objetivo de acompanhar, monitorar e fiscalizar, de modo cont\u00ednuo, as a\u00e7\u00f5es da pol\u00edtica nacional sobre as mudan\u00e7as do clima no Brasil.\u00a0
\nRetomada no ano passado, a comiss\u00e3o \u00e9 presidida pela deputada Socorro Neri (PP-AC). O vice-presidente \u00e9 o senador Humberto Costa (PT-PE) e o relator \u00e9 o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
\nAo apresentar o plano de trabalho do colegiado na quarta-feira (12), Alessandro Vieira destacou que a quest\u00e3o das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas s\u00f3 poder\u00e1 ser tratada com \u201cseriedade e consist\u00eancia\u201d, tendo o setor do agroneg\u00f3cio como parceiro.\u00a0
\n\u2014 \u00c9 um setor fundamental para a nossa economia, para a manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar do mundo inteiro, e tem consequ\u00eancias que podem ser claramente ajustadas e mitigadas. Ent\u00e3o eu tenho um apre\u00e7o fundamental por esse eixo \u2014 afirmou o senador.
\nPara al\u00e9m de uma comiss\u00e3o espec\u00edfica, a agenda clim\u00e1tica tamb\u00e9m tem sido discutida por parlamentares em eventos internacionais, como a Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre as Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas (COP), que ocorre anualmente. No ano passado, 16 senadores participaram do evento realizado em Dubai, nos Emirados \u00c1rabes.\u00a0
\nEm seu plano de trabalho, Alessandro Vieira sugeriu que os integrantes da comiss\u00e3o participem, al\u00e9m da COP deste ano, de outros eventos internacionais da agenda clim\u00e1tica em 2024, como a Semana do Clima, em Nova Iorque, de 22 a 29 de setembro, e a Confer\u00eancia sobre Biodiversidade, em Cali, na Col\u00f4mbia, entre outubro e novembro.
\nNo pr\u00f3ximo ano, a COP ser\u00e1 realizada no Brasil, em Bel\u00e9m (PA). Na condi\u00e7\u00e3o de sede do evento, o Brasil busca liderar o debate internacional sobre a prote\u00e7\u00e3o ambiental e a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica. A confer\u00eancia existe por se tratar de um problema global. Pouco adianta apenas um pa\u00eds tomar as medidas adequadas se os demais n\u00e3o se comprometerem e cumprirem suas metas tamb\u00e9m.
\nOs eventos clim\u00e1ticos extremos cada vez mais frequentes n\u00e3o s\u00e3o uma realidade enfrentada apenas pelo Brasil. Neste ano, pa\u00edses do continente africano tamb\u00e9m registraram chuvas intensas e enchentes e, em Dubai, uma chuva hist\u00f3rica alagou a cidade em abril. Nos \u00faltimos anos, os fen\u00f4menos clim\u00e1ticos adversos t\u00eam sido frequentes em todo o mundo, com ondas de calor, tempestades e seca.
\nAlternativas clim\u00e1ticas
\nO aumento da temperatura em todo o mundo est\u00e1 relacionado a uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es humanas e, por isso, diversas \u00e1reas t\u00eam influ\u00eancia no agravamento da situa\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica. Os projetos de lei que visam contribuir para atenuar os efeitos da mudan\u00e7a do clima ultrapassam temas relacionados apenas a regras ambientais e a transi\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica.\u00a0
\nTudo o que pode ter impacto ambiental pode ser uma medida relacionada ao aquecimento global e, consequentemente, \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Nesse sentido, ganham import\u00e2ncia as medidas de conscientiza\u00e7\u00e3o e a\u00e7\u00f5es tangenciais, que podem tratar de temas como: gest\u00e3o e descarte de res\u00edduos s\u00f3lidos, combate ao garimpo ilegal, prote\u00e7\u00e3o de \u00e1reas de reservas e bacias h\u00eddricas, responsabiliza\u00e7\u00e3o por danos ao meio ambiente e polui\u00e7\u00e3o, cuidado com \u00e1reas de risco, demarca\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de terras ind\u00edgenas, entre outros.\u00a0
\nA Ag\u00eancia Senado realizou levantamento de projetos com rela\u00e7\u00e3o direta com as a\u00e7\u00f5es para prevenir e mitigar os danos causados pelos efeitos clim\u00e1ticos. Na Casa, tramitam ao menos 16 projetos relacionados ao tema \u201cmudan\u00e7as clim\u00e1ticas\u201d, mas outras mat\u00e9rias podem contribuir para a preven\u00e7\u00e3o ou adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica. Leia algumas das propostas sobre o tema:<\/p>\n
Projeto<\/p>\n
Autor<\/p>\n
Assunto<\/p>\n
Relatoria<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/p>\n
PL 1.459\/2019<\/p>\n
Jorge Kajuru (PSB-GO)<\/p>\n
Redefine e amplia o percentual de reserva legal no Cerrado<\/p>\n
Alessandro Vieira (MDB-SE)<\/p>\n
CMA<\/p>\n
PL 4.816\/2019<\/p>\n
Alessandro Vieira (MDB-SE)<\/p>\n
Prev\u00ea avalia\u00e7\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dicas de planos sobre as mudan\u00e7a do clima<\/p>\n
Otto Alencar (PSD-BA)<\/p>\n
CMA<\/p>\n
PL 4.996\/2019<\/p>\n
Alessandro Vieira (MDB-SE)<\/p>\n
Estabelece medidas de participa\u00e7\u00e3o e de transpar\u00eancia sobre a Pol\u00edtica de Combate aos Inc\u00eandios Florestais<\/p>\n
Eliziane Gama (PSD-MA)<\/p>\n
CMA (relat\u00f3rio pronto)<\/p>\n
PL 135\/2020<\/p>\n
Jorge Kajuru (PSB-GO)<\/p>\n
Destina \u00e1rea de queimada ilegal ao reflorestamento<\/p>\n
Teresa Leit\u00e3o (PT-PE)<\/p>\n
CMA (relat\u00f3rio pronto)<\/p>\n
PL 1.869\/2022<\/p>\n
CMA<\/p>\n
Reserva \u00e1reas para cintur\u00f5es verdes no entorno das cidades<\/p>\n
Teresa Leit\u00e3o (PT-PE)<\/p>\n
CDR (relat\u00f3rio pronto)<\/p>\n
PL 1.871\/2022<\/p>\n
CMA<\/p>\n
Amplia o alcance do Programa de Apoio \u00e0 Conserva\u00e7\u00e3o Ambiental<\/p>\n
Weverton (PDT-MA)<\/p>\n
CRA (relat\u00f3rio pronto)<\/p>\n
PL 380\/2023<\/p>\n
C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n
Estabelece como diretriz da pol\u00edtica urbana o fomento \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de cidades resilientes \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas<\/p>\n
a definir<\/p>\n
Plen\u00e1rio<\/p>\n
PL 1.162\/2023<\/p>\n
Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT)<\/p>\n
Prioriza a Amaz\u00f4nia Legal e o Pantanal na destina\u00e7\u00e3o de recursos de fundos ambientais e clim\u00e1ticos<\/p>\n
Cid Gomes (PSB-CE)<\/p>\n
CMA (relat\u00f3rio pronto)<\/p>\n
PL 5.209\/2023<\/p>\n
Jader Barbalho (MDB-PA)<\/p>\n
Estabelece a Taxonomia Verde Nacional para avaliar o grau de sustentabilidade ambiental de um investimento<\/p>\n
Jaques Wagner (PT-BA)<\/p>\n
CMA<\/p>\n
PL 6.230\/2023<\/p>\n
C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n
Conclui a mudan\u00e7a clim\u00e1tica e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 biodiversidade entre os princ\u00edpios da educa\u00e7\u00e3o ambiental<\/p>\n
a definir<\/p>\n
Plen\u00e1rio<\/p>\n
PRS 4\/2023<\/p>\n
Leila Barros (PDT-DF)<\/p>\n
Cria institui\u00e7\u00e3o independente no Senado para monitorar mudan\u00e7a clim\u00e1tica<\/p>\n
a definir<\/p>\n
CCJ<\/p>\n
O que j\u00e1 foi aprovado
<\/p>\n Danos sociais, ambientais e econ\u00f4micos t\u00eam sido os resultados de eventos adversos causados pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. A principal perda, sobretudo, \u00e9 a de vidas humanas nas situa\u00e7\u00f5es em que verdadeiras trag\u00e9dias levam hist\u00f3rias e legados, como recentemente ocorreu no Rio Grande do Sul. Com ocorr\u00eancias mais frequentes, esse cen\u00e1rio exige medidas de preven\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-191670","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/191670","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=191670"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/191670\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=191670"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=191670"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=191670"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO desafio ante \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas se mostra enorme e exige a\u00e7\u00f5es cont\u00ednuas. Leis recentes aprovadas pelo Congresso buscam contribuir para a preven\u00e7\u00e3o de desastres e medidas de adapta\u00e7\u00e3o.
\nEm dezembro de 2023, foi sancionada a Lei 14.750, de 2023, que amplia os instrumentos de preven\u00e7\u00e3o de desastres e recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas atingidas. A norma fixou as compet\u00eancias da Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios; as a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, de monitoramento de riscos de acidentes ou desastres; e de produ\u00e7\u00e3o de alertas antecipados. A lei teve origem no projeto (PL 2.012\/2022) do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
\nEm rela\u00e7\u00e3o a recursos, foi publicada a Lei n\u00ba 14.691, de 2023, para destinar 5% da arrecada\u00e7\u00e3o com multas e infra\u00e7\u00f5es por crimes ambientais ao Fundo Nacional para Calamidades P\u00fablicas, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Funcap). O projeto original, da C\u00e2mara dos Deputados, foi aprovado pelo Senado em setembro do ano passado.
\nNeste ano, o Senado aprovou em maio o PL 4.129\/2021, que aperfei\u00e7oa e estabelece regras gerais para planos de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima. O texto aguarda a san\u00e7\u00e3o presidencial.
\nNa lista de aprova\u00e7\u00f5es, constam ainda diversas iniciativas para a libera\u00e7\u00e3o de recursos ao Rio Grande do Sul, aprovadas em maio. Como a Ag\u00eancia Senado\u00a0mostrou, desde 2001, diferentes governos direcionaram cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios por meio de medidas provis\u00f3rias para mitigar os danos causados por eventos clim\u00e1ticos em v\u00e1rias \u00e1reas do pa\u00eds.\u00a0
\nA verba direcionada pelo Poder Executivo nos \u00faltimos 24 anos foi de R$ 76,8 bilh\u00f5es. Neste ano, um valor recorde superior a R$ 12 bilh\u00f5es foi direcionado ao estado ga\u00facho.
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\nFonte Congresso tem fun\u00e7\u00e3o central para o controle e a adapta\u00e7\u00e3o clim\u00e1tica<\/a>
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