{"id":191659,"date":"2024-06-17T12:09:43","date_gmt":"2024-06-17T15:09:43","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-de-lei-pretende-combater-desvio-de-recursos-em-vaquinhas\/"},"modified":"2024-06-17T12:09:43","modified_gmt":"2024-06-17T15:09:43","slug":"projeto-de-lei-pretende-combater-desvio-de-recursos-em-vaquinhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-de-lei-pretende-combater-desvio-de-recursos-em-vaquinhas\/","title":{"rendered":"Projeto de lei pretende combater desvio de recursos em vaquinhas"},"content":{"rendered":"<p>Um novo projeto de lei pretende punir fraudes em campanhas de arrecada\u00e7\u00e3o coletiva, popularmente conhecidas como &#8220;vaquinhas&#8221;. A iniciativa do senador Cleitinho (Republicanos-MG) busca garantir a transpar\u00eancia e a destina\u00e7\u00e3o correta dos recursos captados para ajudar grupos ou causas espec\u00edficas. Esse projeto, o PL 2.172\/2024, aguarda a designa\u00e7\u00e3o de um relator para continuar sua tramita\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado (CCJ).\u00a0<br \/>\nO projeto prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei n\u00ba 2.848 de 1940), incluindo nele um artigo que define como crime o uso dos recursos obtidos em arrecada\u00e7\u00f5es coletivas para finalidades diferentes das inicialmente divulgadas. A pena prevista pelo projeto para essa conduta \u00e9 de reclus\u00e3o de 4 a 8 anos, al\u00e9m de multa. Em casos de \u201ccomo\u00e7\u00e3o social\u201d, a pena pode ser aumentada de um ter\u00e7o ao dobro.<br \/>\nA reclus\u00e3o, uma forma de pena privativa de liberdade no sistema penal brasileiro, \u00e9 cumprida inicialmente em regime fechado, sem possibilidade de liberdade condicional inicial. O projeto n\u00e3o define o que significa o termo \u201ccomo\u00e7\u00e3o social\u201d.<br \/>\nNa justificativa apresentada junto com o projeto, Cleitinho afirma que, embora a tecnologia tenha facilitado a realiza\u00e7\u00e3o de vaquinhas online, ela tamb\u00e9m abriu espa\u00e7o para \u201cgolpistas\u201d se aproveitarem da generosidade das pessoas. O senador destaca que muitas celebridades utilizam sua influ\u00eancia nas redes sociais para arrecadar recursos em prol de v\u00e1rias causas, mas alerta para a possibilidade de desvios por parte de indiv\u00edduos mal-intencionados.<br \/>\n&#8220;Com o mesmo mecanismo que pode ser usado para o bem, golpistas o utilizam para vantagem indevida, arrecadando recursos dos cidad\u00e3os para usos diversos da causa divulgada,\u201d ressalta Cleitinho.<br \/>\nSe for aprovado na CCJ, o projeto pode seguir diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados (a menos que haja recurso para que o texto seja analisado pelo Plen\u00e1rio do Senado).<br \/>\nVin\u00edcius Gon\u00e7alves, sob supervis\u00e3o de Guilherme Oliveira&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/06\/17\/projeto-de-lei-pretende-combater-desvio-de-recursos-em-vaquinhas\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Projeto de lei pretende combater desvio de recursos em vaquinhas<\/a>&#013;<br \/>\n<br \/>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<h5>Anuncie aqui!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Um novo projeto de lei pretende punir fraudes em campanhas de arrecada\u00e7\u00e3o coletiva, popularmente conhecidas como &#8220;vaquinhas&#8221;. 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