{"id":191658,"date":"2024-06-17T12:47:35","date_gmt":"2024-06-17T15:47:35","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/autorizacao-para-funcionamento-de-bingos-e-cassinos-sera-votada-na-quarta\/"},"modified":"2024-06-17T12:47:35","modified_gmt":"2024-06-17T15:47:35","slug":"autorizacao-para-funcionamento-de-bingos-e-cassinos-sera-votada-na-quarta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/autorizacao-para-funcionamento-de-bingos-e-cassinos-sera-votada-na-quarta\/","title":{"rendered":"Autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento de bingos e cassinos ser\u00e1 votada na quarta"},"content":{"rendered":"

A segunda parte da sess\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), nesta quarta-feira (19), logo ap\u00f3s a sabatina de autoridades marcada para \u00e0s 10h, ser\u00e1 dedicada a analisar um \u00fanico item: o projeto de lei (PL) 2.234\/2022 que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos. Na reuni\u00e3o da \u00faltima quarta-feira (12), o senador Iraj\u00e1 (PSD-TO) chegou a apresentar um novo relat\u00f3rio e, diante de diverg\u00eancias sobre a mat\u00e9ria, o presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), decidiu adiar a discuss\u00e3o e an\u00e1lise para a quarta-feira desta semana.
\nO PL 2.234\/2022, da C\u00e2mara dos Deputados, foi apresentado naquela Casa em 1991. No Senado, tramita desde 2022, sem consenso para vota\u00e7\u00e3o. O texto permite a instala\u00e7\u00e3o de cassinos em polos tur\u00edsticos ou em complexos integrados de lazer, como hot\u00e9is de alto padr\u00e3o, restaurantes, bares e locais para reuni\u00f5es e eventos culturais. At\u00e9 o momento foram apresentadas 38 emendas \u00e0 mat\u00e9ria.
\nDe acordo com a proposta, ser\u00e1 autorizada a instala\u00e7\u00e3o de cassinos em polos tur\u00edsticos ou em complexos integrados de lazer, isto \u00e9, hot\u00e9is de alto padr\u00e3o com pelo menos 100 quartos, al\u00e9m de restaurantes, bares e locais para reuni\u00f5es e eventos culturais. Haver\u00e1 o limite de um cassino em cada estado e no Distrito Federal, com exce\u00e7\u00e3o de S\u00e3o Paulo, que poder\u00e1 ter at\u00e9 tr\u00eas cassinos, e de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Par\u00e1, que poder\u00e3o ter at\u00e9 dois cada um, em raz\u00e3o do tamanho da popula\u00e7\u00e3o ou do territ\u00f3rio.
\nTamb\u00e9m poder\u00e3o ser instalados cassinos em embarca\u00e7\u00f5es mar\u00edtimas (no limite de dez, em todo o pa\u00eds) e em navios fluviais com pelo menos 50 quartos, dentro dos seguintes limites: um cassino em cada rio com extens\u00e3o entre 1.500 e 2.500 quil\u00f4metros; dois em cada rio com extens\u00e3o entre 2.500 e 3.500 quil\u00f4metros e tr\u00eas em cada rio com extens\u00e3o acima de 3.500 quil\u00f4metros. Embarca\u00e7\u00f5es fluviais com cassinos n\u00e3o poder\u00e3o ficar ancoradas em uma mesma localidade por mais de 30 dias seguidos.
\nPara funcionar, cada cassino\u00a0\u2014 definido como local onde s\u00e3o praticados jogos de chance ou de habilidade mediante apostas em roletas, cartas, dados ou m\u00e1quinas de jogos \u2014 precisar\u00e1 comprovar capital social m\u00ednimo integralizado de pelo menos cem milh\u00f5es de reais. O credenciamento valer\u00e1 por 30 anos, renov\u00e1veis por igual per\u00edodo.
\nDurante pronunciamento em Plen\u00e1rio, na semana passada, o senador Iraj\u00e1 disse que o texto visa promover o turismo, impulsionar a economia e garantir seguran\u00e7a e transpar\u00eancia nas atividades de jogos. Ele afirmou que a proposta tem potencial para gerar R$ 44 bilh\u00f5es em investimentos e criar 700 mil empregos diretos, al\u00e9m de dobrar o n\u00famero de turistas estrangeiros no pa\u00eds.\u00a0
\n\u2014 Cada unidade da federa\u00e7\u00e3o ter\u00e1 a oportunidade de abrigar ao menos um resort integrado, permitindo que o capital tur\u00edstico se espalhe de maneira uniforme e justa por todo o pa\u00eds. \u00c9 preciso que tenhamos consci\u00eancia de todo o impacto positivo dessa proposta e de que, acima de tudo, daremos um passo significativo rumo \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o e \u00e0 transpar\u00eancia do nosso sistema de jogos, divers\u00e3o e lazer \u2014 argumentou o relator.
\nO senador Iraj\u00e1 destacou tamb\u00e9m que o texto estabelece regras espec\u00edficas para diferentes tipos de jogos. Ele menciona que h\u00e1 mecanismos rigorosos de controle financeiro e medidas contra o crime organizado. Al\u00e9m disso, ressaltou que seria criada uma pol\u00edtica nacional com foco na preven\u00e7\u00e3o e tratamento da ludopatia [v\u00edcio em jogos].
\nDiverg\u00eancias
\nNa \u00faltima reuni\u00e3o da CCJ, senadores contr\u00e1rios \u00e0 proposta alegaram que a permiss\u00e3o n\u00e3o trar\u00e1 vantagem econ\u00f4mica ao pa\u00eds e promover\u00e1 consequ\u00eancias negativas, como o est\u00edmulo ao cometimento de crimes a exemplo da lavagem de dinheiro e sonega\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.\u00a0
\n\u2014 A pr\u00f3pria Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade considera a ludopatia [v\u00edcio no jogo] uma doen\u00e7a cada vez mais grave, que tem devastado empregos, porque as pessoas come\u00e7am a perder produtividade; tem devastado a fam\u00edlia, porque a pessoa come\u00e7a a perder os entes queridos, que come\u00e7am a sofrer os impactos do v\u00edcio. Isso gera criminalidade \u2014 afirmou o senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE).\u00a0
\nNa opini\u00e3o desses senadores, o Brasil n\u00e3o est\u00e1 preparado para essa autoriza\u00e7\u00e3o, seja pela falta de \u00f3rg\u00e3os de controle para acompanhar cassinos e bingos, seja pelo aumento da criminalidade e do surgimento de novos problemas sociais. Eles citam como poss\u00edvel consequ\u00eancia da libera\u00e7\u00e3o do jogo o aumento de depend\u00eancia alco\u00f3lica e de drogas, al\u00e9m de est\u00edmulo \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o.\u00a0
\n\u2014 N\u00f3s n\u00e3o queremos a aprova\u00e7\u00e3o do jogo em nosso pa\u00eds, n\u00f3s n\u00e3o queremos a possibilidade de lavagem de dinheiro para tr\u00e1fico de drogas, n\u00e3o queremos a possibilidade de sonega\u00e7\u00e3o, n\u00e3o queremos a possibilidade de que a sociedade brasileira se afunde ainda mais em problemas de endividamento \u2014 declarou o senador Carlos Viana (Podemos-MG).\u00a0
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Autoriza\u00e7\u00e3o para funcionamento de bingos e cassinos ser\u00e1 votada na quarta<\/a>
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