{"id":191472,"date":"2024-06-14T11:01:59","date_gmt":"2024-06-14T14:01:59","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-pode-votar-padronizacao-do-passe-livre-estudantil\/"},"modified":"2024-06-14T11:01:59","modified_gmt":"2024-06-14T14:01:59","slug":"cae-pode-votar-padronizacao-do-passe-livre-estudantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cae-pode-votar-padronizacao-do-passe-livre-estudantil\/","title":{"rendered":"CAE pode votar padroniza\u00e7\u00e3o do passe livre estudantil"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) pode votar nesta ter\u00e7a-feira (18) o projeto de lei que estabelece normas nacionais para a concess\u00e3o do passe livre estudantil (PL 1.706\/2019). A proposta \u00e9 analisada em decis\u00e3o final pelo colegiado, que tem reuni\u00e3o marcada para 10h.
\nO projeto, do senador Izalci Lucas (PL-DF), recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), com a sugest\u00e3o de emendas. Pelo projeto, todos os estudantes matriculados em institui\u00e7\u00f5es regulares de ensino que comprovem a frequ\u00eancia escolar ter\u00e3o direito ao transporte urbano ou semiurbano gratuito para ir da sua resid\u00eancia ao local das aulas.
\nO relator incluiu, na forma de uma emenda, que o estado, o Distrito Federal ou o munic\u00edpio pode levar em considera\u00e7\u00e3o, na concess\u00e3o do benef\u00edcio, a renda familiar, bem como estabelecer limite de viagens por m\u00eas para cada estudante.
\nA gratuidade do passe dever\u00e1 ser financiada pelo estado ou munic\u00edpio respons\u00e1vel pela institui\u00e7\u00e3o em que o aluno estiver matriculado. O benef\u00edcio dever\u00e1 ser regulamentado pelo \u00f3rg\u00e3o gestor do Poder Executivo estadual, municipal e distrital.
\nO projeto padroniza em n\u00edvel nacional as regras para a concess\u00e3o do passe estudantil. Atualmente, cada ente federado cria, normatiza e implementa seu sistema de transporte escolar, sem estarem sujeitos a uma regra nacional. Se for aprovado e n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio, o texto seguir\u00e1 para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.
\nVe\u00edculos el\u00e9tricos
\nNa pauta da CAE, tamb\u00e9m est\u00e1 o PL 6.020\/2019, que estabelece uma pol\u00edtica de incentivo tribut\u00e1rio \u00e0 pesquisa de desenvolvimento da mobilidade el\u00e9trica no Brasil. O relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), foi favor\u00e1vel \u00e0 proposta, que \u00e9 analisada de forma terminativa.
\nO projeto, da senadora Leila Barros (PDT-DF), prev\u00ea que as empresas beneficiadas por ren\u00fancias fiscais no programa de inova\u00e7\u00e3o Rota 2030 \u2014 Mobilidade e Log\u00edstica (Lei 13.755, de 2018) dever\u00e3o aplicar 1,5% do benef\u00edcio tribut\u00e1rio em pesquisas sobre o desenvolvimento da tecnologia para ve\u00edculos el\u00e9tricos.
\nDe acordo com o texto, nos primeiros dez anos de vig\u00eancia da pol\u00edtica, a cota de 1,5% dos benef\u00edcios tribut\u00e1rios deve ser investida em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de pesquisa, ou em pesquisas por elas supervisionadas.
\nSegundo a autora, o Rota 2030 possibilita ren\u00fancias fiscais que chegam atualmente a\u00a0R$ 9 bilh\u00f5es para as empresas. Assim, os incentivos \u00e0 pesquisa de mobilidade el\u00e9trica poderiam atingir R$ 135 milh\u00f5es ao ano. Nos primeiros 10 anos, caso a proposta seja aprovada e sancionada, a estimativa \u00e9 que os aportes para pesquisa chegariam pelo menos a R$ 1,3 bilh\u00e3o.
\nLei do Bem
\nOutro projeto que pode ser votado \u00e9 o\u00a0PL 2.838\/2020, sobre a amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais para empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento tecnol\u00f3gico por meio da\u00a0Lei 11.196, de 2005, a chamada \u201cLei do Bem\u201d.\u00a0A proposta tamb\u00e9m \u00e9 analisada de forma terminativa pela comiss\u00e3o. Na reuni\u00e3o anterior da CAE, o texto teve pedido de vista concedido (mais tempo para an\u00e1lise).
\nDo senador Izalci Lucas, o projeto \u00e9 relatado pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Ele \u00e9 favor\u00e1vel ao substitutivo apresentado pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) na Comiss\u00e3o de Ci\u00eancia e Tecnologia (CCT), onde foi aprovado em agosto do ano passado.\u00a0
\nO projeto permite que as empresas deduzam parte dos gastos com pesquisa tecnol\u00f3gica e desenvolvimento no c\u00e1lculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) e da Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL).
\nTamb\u00e9m inclui novos tipos de gastos e investimentos que podem ser deduzidos e altera a sistem\u00e1tica de dedu\u00e7\u00e3o: em vez de debitar um percentual desses valores na base de c\u00e1lculo dos tributos, o texto determina a dedu\u00e7\u00e3o de um determinado percentual diretamente no valor do imposto apurado.
\nDe acordo com o texto, as empresas beneficiadas pelos incentivos dever\u00e3o prestar, em meio eletr\u00f4nico, informa\u00e7\u00f5es sobre os programas de pesquisa, desenvolvimento tecnol\u00f3gico e inova\u00e7\u00e3o desenvolvidos. As informa\u00e7\u00f5es prestadas ser\u00e3o avaliadas pelo Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o. Para o relator, a Lei do Bem \u00e9 uma pol\u00edtica p\u00fablica bem-sucedida em promover a inova\u00e7\u00e3o no Brasil, mas que ainda pode ser melhorada.
\nFundo de Infraestrutura
\nA comiss\u00e3o tamb\u00e9m deve analisar o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para aplica\u00e7\u00f5es em equipamentos e servi\u00e7os p\u00fablicos nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e seguran\u00e7a p\u00fablica (PL 858\/2024).
\nO texto, do senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO),\u00a0determina que os recursos poder\u00e3o ser destinados a atividades de universaliza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o infantil, educa\u00e7\u00e3o fundamental e ensino m\u00e9dio; aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica prim\u00e1ria e especializada; melhoria da gest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica e na preven\u00e7\u00e3o; e outras atividades de relevante interesse social, segundo defini\u00e7\u00e3o do comit\u00ea gestor a ser coordenado pela Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.
\nO agente financeiro do fundo ser\u00e1 o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). A proposta \u00e9 analisada de forma terminativa e tem como relator o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), que ainda apresentar\u00e1 o seu relat\u00f3rio.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CAE pode votar padroniza\u00e7\u00e3o do passe livre estudantil<\/a>
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