{"id":191377,"date":"2024-06-12T13:43:42","date_gmt":"2024-06-12T16:43:42","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/inclusao-de-simbolo-de-tea-em-fila-de-prioridade-segue-para-a-ccj\/"},"modified":"2024-06-12T13:43:42","modified_gmt":"2024-06-12T16:43:42","slug":"inclusao-de-simbolo-de-tea-em-fila-de-prioridade-segue-para-a-ccj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/inclusao-de-simbolo-de-tea-em-fila-de-prioridade-segue-para-a-ccj\/","title":{"rendered":"Inclus\u00e3o de s\u00edmbolo de TEA em fila de prioridade segue para a CCJ"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) o projeto que torna obrigat\u00f3ria a inclus\u00e3o do s\u00edmbolo mundial da conscientiza\u00e7\u00e3o do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em todas as placas de sinaliza\u00e7\u00e3o de prioridade em estabelecimentos abertos ao p\u00fablico, em ve\u00edculos de transporte, em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e outros. O projeto segue agora para\u00a0a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado (CCJ).
\nEsse projeto (PL 2.237\/2022), origin\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, recebeu na CDH parecer favor\u00e1vel do senador Randolfe Rodrigues (S\/Partido-AP). O seu relat\u00f3rio foi lido nesta quarta-feira pelo senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR).
\nA Lei 10.048, de 2000, d\u00e1 prioridade de atendimento \u00e0s pessoas com defici\u00eancia e a outros grupos em reparti\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, concession\u00e1rias de servi\u00e7os p\u00fablicos e institui\u00e7\u00f5es financeiras. J\u00e1 a Lei 12.764, de 2012, prev\u00ea que os estabelecimentos poder\u00e3o utilizar a fita quebra-cabe\u00e7a para sinalizar a prioridade de atendimento \u00e0s pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O projeto torna obrigat\u00f3rio o uso desse s\u00edmbolo.
\n“Por incompreens\u00e3o, preconceito ou mesmo desconhecimento, nem sempre aquilo que \u00e9 facultativo \u00e9 cumprido. Diferentemente, tornar algo compuls\u00f3rio \u00e9 passo importante, ainda que, por certo, n\u00e3o o \u00fanico, para concretizar direitos j\u00e1 previstos em lei\u201d, afirma Randolfe Rodrigues em seu parecer.\u00a0
\nRio Grande do Sul
\nSenador pelo Rio Grande do Sul, Paulo Paim (PT) preside a Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) e tamb\u00e9m a\u00a0comiss\u00e3o tempor\u00e1ria externa destinada a acompanhar a situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica em seu estado. Ele informou que essa comiss\u00e3o externa\u00a0dever\u00e1 entregar nesta quinta-feira (13) ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, uma lista com 11 proposi\u00e7\u00f5es emergenciais de socorro ao estado.
\nPaim incluiu nessa lista o PL 2.019\/2024, projeto de lei rec\u00e9m-apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT). A proposta estabelece que os benef\u00edcios tribut\u00e1rios decorrentes de cr\u00e9ditos presumidos, manuten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, subs\u00eddios e subven\u00e7\u00f5es oriundos de doa\u00e7\u00f5es realizadas em favor do estado do Rio Grande do Sul e de seus habitantes, no contexto da calamidade p\u00fablica reconhecida pelo Congresso Nacional, n\u00e3o ser\u00e3o computados na apura\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo dos tributos federais.
\n\u2014 Essa \u00e9 uma boa ideia. E que as boas ideias sejam aprovadas. E que a gente assegure assim ao povo ga\u00facho o direito de receber as doa\u00e7\u00f5es \u2014 afirmou Paim.
\nA senadora Margareth Buzetti ressaltou que a mat\u00e9ria ainda n\u00e3o foi despachada.
\n\u2014 As pessoas deixam de se sensibilizar conforme vai passando o tempo. A gente n\u00e3o pode perder a oportunidade de quem quer fazer essa doa\u00e7\u00e3o \u2014 exp\u00f4s ela.
\nPaim declarou ainda que a comiss\u00e3o externa far\u00e1 uma nova visita ao estado no dia 20 de junho. Ser\u00e3o visitadas as cidades de Canoas, Lageado, Roca Sales e Encantado. A trag\u00e9dia clim\u00e1tica no Rio Grande do Sul j\u00e1 deixou 173 mortos e afetou cerca de 2,4 mil pessoas. A Defesa Civil local j\u00e1 alerta para previs\u00e3o de retorno das chuvas entre 14 e 17 de junho.
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\nFonte Inclus\u00e3o de s\u00edmbolo de TEA em fila de prioridade segue para a CCJ<\/a>
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