{"id":191098,"date":"2024-06-05T11:53:15","date_gmt":"2024-06-05T14:53:15","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/licenca-maternidade-sera-maior-em-caso-de-complicacao-no-parto-aprova-cas\/"},"modified":"2024-06-05T11:53:15","modified_gmt":"2024-06-05T14:53:15","slug":"licenca-maternidade-sera-maior-em-caso-de-complicacao-no-parto-aprova-cas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/licenca-maternidade-sera-maior-em-caso-de-complicacao-no-parto-aprova-cas\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a-maternidade ser\u00e1 maior em caso de complica\u00e7\u00e3o no parto, aprova CAS"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS)\u00a0aprovou nesta quarta-feira (5) projeto\u00a0que aumenta o per\u00edodo da licen\u00e7a e do sal\u00e1rio-maternidade em casos de interna\u00e7\u00e3o hospitalar da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido por complica\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas relacionadas ao parto (PL 386\/2023). A proposta\u00a0segue agora para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados, se n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.
\nO texto, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu parecer favor\u00e1vel da senadora Jussara Lima (PSD-PI). A relatora votou pela aprova\u00e7\u00e3o da proposta na forma do substitutivo apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos, onde o projeto foi aprovado em agosto de 2023.
\nO projeto determina que, em casos de interna\u00e7\u00e3o que supere duas semanas, a licen\u00e7a e o sal\u00e1rio-maternidade poder\u00e3o se estender em at\u00e9 120 dias ap\u00f3s a alta da m\u00e3e e do rec\u00e9m-nascido, descontado o tempo de repouso anterior ao parto. A vers\u00e3o original do PL estabelecia o benef\u00edcio extra por 60 dias ap\u00f3s a alta hospitalar e abrangia apenas casos de nascimentos prematuros.
\nNa reuni\u00e3o, Damares Alves destacou que a aprova\u00e7\u00e3o do projeto foi resultado do esfor\u00e7o de tr\u00eas senadoras de partidos e ideologias diferentes. Presidente da CAS, o senador Humberto Costa (PT-PE) parabenizou a autora e a relatoria pela iniciativa e pelo teor do projeto.
\n\u2014 A gente acertou e foi uma jun\u00e7\u00e3o de tr\u00eas senadoras: eu, a Jussara, que leu o voto aqui, e a Dorinha na comiss\u00e3o anterior. N\u00f3s estamos fazendo uma demonstra\u00e7\u00e3o de muito amor a essas m\u00e3es, ent\u00e3o fico muito feliz [com a aprova\u00e7\u00e3o] \u2014 disse Damares.
\nO projeto altera a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT –\u00a0Decreto-Lei 5.452, de 1943) e os Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (Lei 8.213, de 1991). Conforme o substitutivo, a mudan\u00e7a sugerida busca concord\u00e2ncia com uma decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2022, sobre casos mais graves com necessidade de interna\u00e7\u00e3o maior que duas semanas.\u00a0
\nNo relat\u00f3rio, Jussara sugeriu ajustes de reda\u00e7\u00e3o. Por meio de subemenda, a relatora retirou do texto a refer\u00eancia a complica\u00e7\u00f5es na gesta\u00e7\u00e3o e optou por manter apenas as relacionadas ao parto. Isso porque, de acordo com ela, a norma do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considera as complica\u00e7\u00f5es do parto como sendo o \u201cfato gerador da prorroga\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios\u201d.
\nSobre o poss\u00edvel impacto financeiro do projeto, o relat\u00f3rio aprovado detalha que o INSS \u201cj\u00e1 considera a alta do rec\u00e9m-nascido como o termo inicial da frui\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio-maternidade. Em face disso, n\u00e3o se h\u00e1 de falar em inexist\u00eancia de recursos financeiros or\u00e7ament\u00e1rios para o cumprimento do disposto no PL 386\/2023\u201d.\u00a0
\nSTF
\nEm 2022, o STF decidiu que a alta hospitalar do rec\u00e9m-nascido ou da m\u00e3e, o que ocorrer por \u00faltimo, deve ser o marco inicial para a contagem do per\u00edodo da licen\u00e7a e do sal\u00e1rio-maternidade nos casos em que as interna\u00e7\u00f5es excedam duas semanas. A CLT j\u00e1 possibilita o aumento, em duas semanas, do repouso antes e depois do parto mediante atestado m\u00e9dico. O Supremo definiu, tamb\u00e9m, que nesses casos os benef\u00edcios devem cobrir todo o per\u00edodo de afastamento.
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\nFonte Licen\u00e7a-maternidade ser\u00e1 maior em caso de complica\u00e7\u00e3o no parto, aprova CAS<\/a>
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