{"id":191089,"date":"2024-06-05T13:44:17","date_gmt":"2024-06-05T16:44:17","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cas-aprova-incluir-mulheres-indigenas-na-formulacao-de-politicas-publicas\/"},"modified":"2024-06-05T13:44:17","modified_gmt":"2024-06-05T16:44:17","slug":"cas-aprova-incluir-mulheres-indigenas-na-formulacao-de-politicas-publicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cas-aprova-incluir-mulheres-indigenas-na-formulacao-de-politicas-publicas\/","title":{"rendered":"CAS aprova incluir mulheres ind\u00edgenas na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (5) projeto que determina a inclus\u00e3o de mulheres ind\u00edgenas para serem especificamente consideradas na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e combate \u00e0 viol\u00eancia. O PL 2.975\/2023 estabelece que as necessidades e especificidades dessas mulheres devem ser consideradas na elabora\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es p\u00fablicas.
\nA proposta, da C\u00e2mara dos Deputados, recebeu parecer favor\u00e1vel da relatora, senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA). Agora, o texto ser\u00e1 analisado pelo Plen\u00e1rio. Na reuni\u00e3o da CAS, o relat\u00f3rio foi lido pelo senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), como relator substituto (ad hoc).
\nConforme a proposta, o C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) passar\u00e1 a considerar crimes contra mulher ind\u00edgena, cometidos contra ela por sua condi\u00e7\u00e3o, como uma circunst\u00e2ncia que agrava a pena. Para a relatora, o projeto \u201crefor\u00e7a a absoluta rejei\u00e7\u00e3o social a condutas fundamentadas na discrimina\u00e7\u00e3o racial e de g\u00eanero\u201d.
\nO projeto tamb\u00e9m modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), a Lei Org\u00e2nica da Sa\u00fade (Lei\u00a0 8.080, de 1990) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996).
\nO objetivo \u00e9 garantir que as necessidades espec\u00edficas das mulheres ind\u00edgenas sejam analisadas na cria\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e pol\u00edticas no combate \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher, no Subsistema de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade Ind\u00edgena e na efetiva participa\u00e7\u00e3o em projetos de ensino, pesquisa e assist\u00eancia voltados \u00e0s comunidades ind\u00edgenas.
\nSegundo a proposta, a elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o dos programas de educa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, em todos os n\u00edveis de ensino, dever\u00e3o contar com a participa\u00e7\u00e3o de mulheres que perten\u00e7am a essa parcela da popula\u00e7\u00e3o.\u00a0Em dezembro do ano passado, o projeto foi aprovado pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE).
\nViol\u00eancia
\nDe acordo com dados do Instituto Igarap\u00e9, apresentados por Ana Paula no relat\u00f3rio, os casos de feminic\u00eddio de mulheres ind\u00edgenas aumentaram 167% entre 2000 e 2020. Al\u00e9m disso, somente 16% das gestantes ind\u00edgenas tiveram acesso ao n\u00famero recomendado de consultas pr\u00e9-natais e aproximadamente uma em cada tr\u00eas ind\u00edgenas j\u00e1 sofreu viol\u00eancia sexual.
\nPara a relatora, o projeto \u201cbusca contribuir com a transforma\u00e7\u00e3o de \u00e1reas que, por vezes, s\u00e3o ainda excludentes em rela\u00e7\u00e3o a mulheres ind\u00edgenas e suas perspectivas, a fim de que essas mulheres n\u00e3o somente tenham seus direitos garantidos, mas tenham espa\u00e7o para participar da constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que lhes assegurem esses direitos\u201d.
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\nFonte CAS aprova incluir mulheres ind\u00edgenas na formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas<\/a>
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