{"id":191003,"date":"2024-06-04T09:41:53","date_gmt":"2024-06-04T12:41:53","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-analisa-credito-especial-para-empreendedor-com-deficiencia\/"},"modified":"2024-06-04T09:41:53","modified_gmt":"2024-06-04T12:41:53","slug":"cdh-analisa-credito-especial-para-empreendedor-com-deficiencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-analisa-credito-especial-para-empreendedor-com-deficiencia\/","title":{"rendered":"CDH analisa cr\u00e9dito especial para empreendedor com defici\u00eancia"},"content":{"rendered":"

O projeto que prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de uma linha de cr\u00e9dito especial para o financiamento da abertura e do funcionamento de micros e pequenas empresas por pessoas com defici\u00eancia \u00e9 um dos nove itens da pauta da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), desta quarta-feira (5). A reuni\u00e3o come\u00e7a \u00e0s 11h.\u00a0
\nO PL 2.555\/2023 foi apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Rom\u00e1rio (PL-RJ).\u00a0
\nO texto complementa a Lei 10.735, de 2003, que autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos para pessoas f\u00edsicas com renda mensal de at\u00e9 dez sal\u00e1rios m\u00ednimos, desde que os valores das opera\u00e7\u00f5es sejam direcionados exclusivamente para adquirir bens e servi\u00e7os de tecnologia assistiva destinados a pessoas com defici\u00eancia.
\nA concess\u00e3o de cr\u00e9dito tamb\u00e9m ser\u00e1 autorizada por meio do Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), a partir de altera\u00e7\u00e3o na Lei 13.999, de 2020.
\n\u201cInclu\u00edmos a linha de cr\u00e9dito no \u00e2mbito do Pronampe, cujo objetivo principal \u00e9 exatamente facilitar o acesso ao cr\u00e9dito para micros e pequenos empreendedores por meio do Fundo Garantidor de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), mas que agora dar\u00e1 um tratamento diferenciado para as pessoas com defici\u00eancia\u201d, esclarece Kajuru na justificativa.
\nEle ainda argumenta que o mercado de cr\u00e9dito brasileiro \u00e9 marcado por taxas de juros elevadas, bem como pelas restri\u00e7\u00f5es enfrentadas pelas pessoas e empresas que t\u00eam dificuldades para oferecer boas garantias aos bancos credores, o que desestimula o empreendedorismo, principalmente para as fam\u00edlias de baixa renda.
\nCaso seja aprovada na CDH, a mat\u00e9ria ser\u00e1 apreciada pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), em decis\u00e3o terminativa.
\nSa\u00fade mental
\nOs senadores analisam ainda o\u00a0 PL 4.928\/2023, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que assegura \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes acesso a programas de sa\u00fade mental promovidos pelo SUS para a preven\u00e7\u00e3o e o tratamento de transtornos mentais. Os programas de sa\u00fade mental dirigidos a essa faixa et\u00e1ria promover\u00e3o a aten\u00e7\u00e3o psicossocial b\u00e1sica e especializada, de urg\u00eancia e emerg\u00eancia e a aten\u00e7\u00e3o hospitalar.
\nDe acordo com o texto, que altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei 8.069, de 1990), os profissionais que atuam na preven\u00e7\u00e3o e no tratamento de transtornos mentais de crian\u00e7as e adolescentes receber\u00e3o forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e permanente para a detec\u00e7\u00e3o de sinais de risco, bem como para o acompanhamento que se fizer necess\u00e1rio.
\nO projeto estabelece ainda que as crian\u00e7as e os adolescentes benefici\u00e1rios de programas sociais e inscritos no Cadastro \u00danico em tratamento de transtornos mentais ter\u00e3o assegurados todos os medicamentos prescritos, de forma gratuita ou subsidiada, de acordo com as linhas de cuidado voltadas \u00e0s suas necessidades espec\u00edficas.
\nA proposta recebeu parecer favor\u00e1vel da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) e caso seja aprovada na CDH, seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).
\nPornografia infantil
\nA pauta da CDH tem ainda o projeto que altera os atos previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) para agravar as penas para o crime de posse e armazenamento de conte\u00fado pornogr\u00e1fico infantil.
\nO texto (PL 219\/2022), do ex-senador Lasier Martins, aumenta a condena\u00e7\u00e3o prevista para o crime de armazenar material pornogr\u00e1fico envolvendo menores, que passa de um a quatro anos para dois a cinco anos, mais aplica\u00e7\u00e3o de multa.\u00a0
\nO relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer favor\u00e1vel com duas emendas de reda\u00e7\u00e3o para ajustar os dispositivos \u00e0 novas legisla\u00e7\u00f5es sobre o tema que foram sancionadas ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto. Ele afirma que a medida reflete uma preocupa\u00e7\u00e3o em alinhar as san\u00e7\u00f5es \u00e0 gravidade das a\u00e7\u00f5es, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios de proporcionalidade e razoabilidade, al\u00e9m de buscar assegurar mais prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes.
\nS\u00edmbolo Internacional
\nOutro projeto que pode ser votado \u00e9 o PL 2.199\/2022 que determina a substitui\u00e7\u00e3o do S\u00edmbolo Internacional de Acesso pelo S\u00edmbolo Internacional de Acessibilidade. Da C\u00e2mara dos Deputados, a proposta recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Rom\u00e1rio (PL-RJ) e se aprovada, seguir\u00e1 para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.\u00a0
\nO novo s\u00edmbolo, criado em 2015 pela ONU, busca englobar todos os tipos de defici\u00eancia e acessibilidade, substituindo o antigo s\u00edmbolo internacional de acesso, que consiste na imagem de um cadeirante em fundo azul ou preto e \u00e9 tradicionalmente vinculado \u00e0s pessoas com mobilidade reduzida.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CDH analisa cr\u00e9dito especial para empreendedor com defici\u00eancia<\/a>
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