{"id":190889,"date":"2024-06-03T12:59:50","date_gmt":"2024-06-03T15:59:50","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-vota-projeto-que-regulamenta-uso-da-inteligencia-artificial-no-dia-12\/"},"modified":"2024-06-03T12:59:50","modified_gmt":"2024-06-03T15:59:50","slug":"senado-vota-projeto-que-regulamenta-uso-da-inteligencia-artificial-no-dia-12","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/senado-vota-projeto-que-regulamenta-uso-da-inteligencia-artificial-no-dia-12\/","title":{"rendered":"Senado vota projeto que regulamenta uso da intelig\u00eancia artificial no dia 12"},"content":{"rendered":"

O Plen\u00e1rio do Senado deve votar no dia 12 de junho o projeto de lei (PL) 2.338\/2023, que regulamenta o uso da intelig\u00eancia artificial. O an\u00fancio foi feito pelo relator da mat\u00e9ria na Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria sobre Intelig\u00eancia Artificial (CTIA), senador Eduardo Gomes (PL-TO). O parlamentar participou nesta segunda-feira (3) de uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema no Conselho de Comunica\u00e7\u00e3o Social (CSC) do Congresso Nacional.
\nEduardo Gomes deve apresentar uma nova vers\u00e3o do relat\u00f3rio na pr\u00f3xima quarta-feira (5). Na segunda-feira da pr\u00f3xima semana (10), o Plen\u00e1rio deve promover uma sess\u00e3o de debates sobre o PL 2.338\/2023. Segundo o relator, os respons\u00e1veis pela dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados gerados por meio de intelig\u00eancia artificial precisam ser submetidos a \u201cum processo de valida\u00e7\u00e3o\u201d.
\n\u2014 At\u00e9 por uma quest\u00e3o de combate \u00e0s fake news e a desinforma\u00e7\u00e3o, temos que passar por um processo de valida\u00e7\u00e3o. \u00c9 preciso que aquele que fa\u00e7a a divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado tenha a capacidade de mostrar a origem, a identifica\u00e7\u00e3o. A gente n\u00e3o vai conseguir escapar disso. O anonimato contribui para o ambiente aberto e livre das redes sociais, mas isso tem um limite. Acho que, em determinadas ferramentas, a gente n\u00e3o vai conseguir escapar de uma valida\u00e7\u00e3o: quem for respons\u00e1vel por um conte\u00fado tem que se identificar para que voc\u00ea possa exercer seus direitos \u2014 afirmou.
\nA audi\u00eancia p\u00fablica contou com a participa\u00e7\u00e3o de Fernando Jose\u0301 Garcia Moreira, coordenador do Grupo de Trabalho de Intelige\u0302ncia Artificial na Sociedade Brasileira de Engenharia de Televis\u00e3o. Ele defendeu mais transpar\u00eancia nos algoritmos utilizados por plataformas que para evitar que o conte\u00fado gerado por intelig\u00eancia artificial dissemine preconceito ou desinforma\u00e7\u00e3o.
\n\u2014 Esses algoritmos t\u00eam, de alguma maneira, que ser transparentes. A empresa n\u00e3o precisa abrir sua tecnologia, mas alguns algoritmos, inclusive nas plataformas de comunica\u00e7\u00e3o social, devem poder ser verificados para que se garanta que n\u00e3o se tenha um vi\u00e9s, que o conte\u00fado n\u00e3o v\u00e1 proteger ou afetar algu\u00e9m de alguma forma \u2014 disse.
\nDireitos autorais
\nAndreia Saad, representante da Associac\u0327a\u0303o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert), destaca outro aspecto que precisa ser considerado na aplica\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial: o respeito aos direitos autorais. Para ela, esse \u00e9 um dos desafios enfrentados pela ind\u00fastria do jornalismo.
\n\u2014 A gente sabe que essas tecnologias s\u00e3o treinadas a partir de grandes bases de dados. Em regra, essas bases cont\u00eam obras jornal\u00edsticas protegidas por direitos autoras. S\u00e3o imagens, mat\u00e9rias, not\u00edcias, textos. Essa tecnologia \u00e9 treinada com esses materiais sem nenhum tipo de autoriza\u00e7\u00e3o e sem nenhum tipo de remunera\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o de direitos autorais que precisa ser olhada com cuidado \u2014 destacou.
\nArtur Lara Romeu, diretor do escrit\u00f3rio da Rep\u00f3rteres Sem Fronteiras na Ame\u0301rica Latina, alertou para eventuais riscos associados ao uso da intelig\u00eancia artificial no jornalismo. Ele citou dados de uma pesquisa feita entre 2,7 mil especialistas da \u00e1rea sobre os cen\u00e1rios negativos nos pr\u00f3ximo 30 anos.
\n\u2014 A desinforma\u00e7\u00e3o, alavancada pela produ\u00e7\u00e3o deep fakes, e a manipula\u00e7\u00e3o em larga escala da opini\u00e3o p\u00fablica foram os dois cen\u00e1rios mais destacados. Mais de 50% dos entrevistados identificaram que h\u00e1 motivos de extrema preocupa\u00e7\u00e3o relacionada ao cen\u00e1rio crescente da desinforma\u00e7\u00e3o impulsionada pela intelig\u00eancia artificial no mundo. Os sistemas de recomenda\u00e7\u00e3o priorizam as receitas de publicidade e o envolvimento do usu\u00e1rio, em detrimento da qualidade, ampliando um conte\u00fado polarizados, prejudicial e sensacionalista \u2014 afirmou.
\nConselheiros
\nO conselheiro Davi Emerich, representante da sociedade civil no CSC, defendeu o envolvimento dos movimentos sociais \u2014 e n\u00e3o apenas do Poder Legislativo \u2014 no processo de regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial. Para ele, o jornalismo tem um papel importante no combate a distor\u00e7\u00f5es como as fake news.
\n\u2014 Tem que ter mecanismos de rastreabilidade. Se n\u00e3o conseguirmos implantar nas leis e se os movimentos sociais n\u00e3o conseguirem parir uma rastreabilidade profunda, dificilmente a gente vai dar conta de enfrentar essa nova realidade. O jornalismo \u00e9 uma das coisas que sobrou do ponto de vista do conhecimento para combater as informa\u00e7\u00f5es falsas. \u00c9 a principal ferramenta que a modernidade ainda tem hoje para fazer o combate aos efeitos nefastos que a tecnologia traz \u2014 disse.
\nPara a conselheira Maria Jos\u00e9 Braga, representante da categoria profissional dos jornalistas, h\u00e1 uma \u201cnecessidade urgente, urgent\u00edssima de regula\u00e7\u00e3o\u201d.
\n\u2014 Sem regula\u00e7\u00e3o, o que vemos \u00e9 esse mundo do vale tudo das redes sociais e plataformas, de dissemina\u00e7\u00e3o de conte\u00fados absolutamente nocivos \u00e0 democracia, \u00e0 crian\u00e7a, ao adolescente, ao ser humano como um todo. Precisamos de regula\u00e7\u00e3o. Devemos estabelecer obriga\u00e7\u00f5es claras, responsabiliza\u00e7\u00e3o e puni\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podemos apostar na boa vontade dessas megacorpora\u00e7\u00f5es transnacionais At\u00e9 agora, elas n\u00e3o demonstraram nenhuma boa vontade \u2014 afirmou.
\nO conselheiro Jos\u00e9 Ant\u00f4nio de Jesus da Silva, representante da categoria profissional dos radialistas, demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com o impacto da intelig\u00eancia artificial sobre o mercado de trabalho.
\n\u2014 Cada vez que vem uma nova transforma\u00e7\u00e3o, os trabalhadores pagam a conta. Uma conta alt\u00edssima. Cada tecnologia que chega, a gente perde o emprego. \u00c9 inacredit\u00e1vel. E a gente n\u00e3o v\u00ea a preocupa\u00e7\u00e3o do Parlamento em reagir a isso. O impacto \u00e9 gigantesco e com a intelig\u00eancia artificial n\u00e3o ser\u00e1 diferente \u2014 disse.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Senado vota projeto que regulamenta uso da intelig\u00eancia artificial no dia 12<\/a>
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