{"id":190732,"date":"2024-05-29T16:14:12","date_gmt":"2024-05-29T19:14:12","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ci-vota-isencao-de-conta-de-luz-para-atingidos-por-enchentes\/"},"modified":"2024-05-29T16:14:12","modified_gmt":"2024-05-29T19:14:12","slug":"ci-vota-isencao-de-conta-de-luz-para-atingidos-por-enchentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ci-vota-isencao-de-conta-de-luz-para-atingidos-por-enchentes\/","title":{"rendered":"CI vota isen\u00e7\u00e3o de conta de luz para atingidos por enchentes"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI) pode votar na ter\u00e7a-feira (4), a partir das 9h, um projeto que isenta da tarifa de energia el\u00e9trica os consumidores atingidos por enchentes e alagamentos, pelo prazo de tr\u00eas meses. A proposta pode dar um al\u00edvio aos ga\u00fachos que t\u00eam sofrido com as enchentes no estado.\u00a0\u00a0
\nPela proposta, o benef\u00edcio ser\u00e1 limitado ao consumo mensal de at\u00e9 200 quilowatt-hora (kWh\/m\u00eas). Para efeito de compara\u00e7\u00e3o, uma geladeira de 360 litros (sem freezer) consome cerca de 30 kWh por m\u00eas. Assim, o consumo acima de 200 kWh n\u00e3o receberia nenhum desconto.
\nAs despesas decorrentes da isen\u00e7\u00e3o seriam custeadas pelo Fundo Nacional para Calamidades P\u00fablicas, Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Funcap).
\nO texto \u00e9 um substitutivo do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), que reuniu partes de tr\u00eas projetos que tramitam em conjunto: O PL 884\/2020, do senador Weverton (PDT-MA), o PL 943\/2020, do senador Marcos Rog\u00e9rio (DEM-RO), e o\u00a0PL 709\/2024, do senador Cleitinho (Republicanos-MG). Os dois primeiros foram apresentados no contexto da pandemia do Covid-19. O \u00faltimo foi apresentado cerca de um m\u00eas antes das enchentes tomarem o Rio Grande do Sul ap\u00f3s temporais.
\n\u201cNossos irm\u00e3os ga\u00fachos t\u00eam sofrido com os estragos provocados pelo volume de chuvas no estado do Rio Grande do Sul. Nesse cen\u00e1rio de calamidade, o Congresso Nacional n\u00e3o pode ficar inerte. \u00c9 oportuna a delibera\u00e7\u00e3o dos projetos para reduzir minimamente o fardo das fam\u00edlias ga\u00fachas na retomada de suas vidas, por meio da isen\u00e7\u00e3o do pagamento da conta de energia el\u00e9trica daqueles atingidos por enchentes ou alagamentos\u201d, aponta o Chico Rodrigues.
\nAvia\u00e7\u00e3o
\nNa pauta, que conta com 14 itens, tamb\u00e9m est\u00e1 o PL 4.715\/2023, que autoriza empresas estrangeiras a prestar servi\u00e7os a\u00e9reos de transporte dom\u00e9stico.
\nApresentado pelo senador S\u00e9rgio Petec\u00e3o (PSD-AC), o projeto recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Pela regra atual, apenas empresas constitu\u00eddas sob as leis brasileiras, com sede e administra\u00e7\u00e3o no pa\u00eds, podem operar voos dom\u00e9sticos.
\nTratamento vexat\u00f3rio
\nOutro projeto na pauta busca proibir a exposi\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as a tratamento vexat\u00f3rio ou constrangedor em ve\u00edculo coletivo urbano, como faz\u00ea-las passar por baixo ou pular a catraca (PL 2.152\/2019). A proposta insere essa norma no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).
\nOrigin\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados, o projeto conta com parecer favor\u00e1vel da relatora na CI, senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE):
\n\u201cA pr\u00e1tica de pular ou passar por baixo de catracas, al\u00e9m de causar risco de acidente, configura um constrangimento e um tratamento vexat\u00f3rio a crian\u00e7as e adolescentes, contrariando as diretrizes aplic\u00e1veis ao transporte e ao tratamento de nossos jovens. Embora esse costume esteja arraigado no uso do transporte p\u00fablico brasileiro, isso n\u00e3o \u00e9 raz\u00e3o para sua perpetua\u00e7\u00e3o\u201d, apontou a parlamentar.
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\nFonte CI vota isen\u00e7\u00e3o de conta de luz para atingidos por enchentes<\/a>
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