{"id":190599,"date":"2024-05-29T13:33:16","date_gmt":"2024-05-29T16:33:16","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/capacitacao-obrigatoria-de-agentes-da-defesa-civil-vai-a-camara\/"},"modified":"2024-05-29T13:33:16","modified_gmt":"2024-05-29T16:33:16","slug":"capacitacao-obrigatoria-de-agentes-da-defesa-civil-vai-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/capacitacao-obrigatoria-de-agentes-da-defesa-civil-vai-a-camara\/","title":{"rendered":"Capacita\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de agentes da defesa civil vai \u00e0 C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) confirmou nesta quarta-feira (29) a aprova\u00e7\u00e3o do projeto que exige a capacita\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos e privados que atuam na prote\u00e7\u00e3o e na defesa civil. A proposta incluiu a forma\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria entre as diretrizes da Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (PNPDEC). Se n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, o texto seguir\u00e1 para a C\u00e2mara dos Deputados.
\nA proposta, da senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), foi aprovada\u00a0pela comiss\u00e3o no dia 22 de maio na forma de um texto alternativo do relator, senador Jorge Seif (PL-SC). Por ter sido aprovado com mudan\u00e7as, o\u00a0PL 2.954\/2023 precisou ser pautado de novo de forma suplementar nesta quarta-feira.
\nO projeto altera a Lei 12.608, de 2012, para estabelecer como diretriz a capacita\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos e de entidades p\u00fablicas e privadas com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de prote\u00e7\u00e3o e defesa civil.\u00a0Pela proposta, passa a ser um objetivo da PNPDEC\u00a0promover a capacita\u00e7\u00e3o e a certifica\u00e7\u00e3o de agentes participantes do Sistema Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Sinpdec) e de cidad\u00e3os integrantes de entidades com atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea.
\nSegundo Jorge Seif, a proposta contribuir\u00e1 para a uniformiza\u00e7\u00e3o e profissionaliza\u00e7\u00e3o dos agentes que atuam na prote\u00e7\u00e3o e na defesa civil \u201cvisando, cada vez mais, \u00e0 efetividade da pol\u00edtica p\u00fablica\u201d.
\nQuando foi aprovado, o substitutivo foi lido pelo senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC). Na reuni\u00e3o desta quarta-feira, o senador elogiou a \u201cqualidade\u201d da proposta e a \u201cdimens\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos\u201d prevista no texto.
\nRegras
\nDe acordo com o projeto, ser\u00e1 de compet\u00eancia da Uni\u00e3o a padroniza\u00e7\u00e3o das regras para a capacita\u00e7\u00e3o desses profissionais. Obriga\u00e7\u00f5es como estabelecer matriz curricular, carga hor\u00e1ria e outros requisitos para capacita\u00e7\u00e3o certificada em defesa civil ser\u00e3o de responsabilidade do poder p\u00fablico.
\nO texto estabelece que os agentes estaduais e municipais nomeados para a coordena\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00e3o do Sinpdec dever\u00e3o ser capacitados e certificados em at\u00e9 tr\u00eas meses.\u00a0
\nA proposta tamb\u00e9m estabelece que os \u00f3rg\u00e3os do Sinpdec promover\u00e3o medidas para assegurar a profissionaliza\u00e7\u00e3o e a qualifica\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos, em car\u00e1ter permanente, e dos trabalhadores volunt\u00e1rios, que ser\u00e3o submetidos a treinamentos peri\u00f3dicos.\u00a0
\nA Uni\u00e3o, segundo a proposta, dever\u00e1 divulgar a lista dos cargos estaduais de coordena\u00e7\u00e3o do Sinpdec ocupados por pessoas que n\u00e3o estejam devidamente certificadas, enquanto os estados dever\u00e3o divulgar a lista dos cargos municipais, nessas mesmas condi\u00e7\u00f5es.\u00a0
\nEm seu substitutivo, al\u00e9m de mudan\u00e7as de reda\u00e7\u00e3o, Seif prop\u00f4s que a capacita\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos seja contada a partir da entrada em exerc\u00edcio no cargo, em vez de se considerar a data de sua nomea\u00e7\u00e3o.
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\nFonte Capacita\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria de agentes da defesa civil vai \u00e0 C\u00e2mara<\/a>
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