{"id":190590,"date":"2024-05-28T11:03:34","date_gmt":"2024-05-28T14:03:34","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-analisa-pena-maior-para-crimes-ligados-a-pornografia-infantil\/"},"modified":"2024-05-28T11:03:34","modified_gmt":"2024-05-28T14:03:34","slug":"cdh-analisa-pena-maior-para-crimes-ligados-a-pornografia-infantil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-analisa-pena-maior-para-crimes-ligados-a-pornografia-infantil\/","title":{"rendered":"CDH analisa pena maior para crimes ligados \u00e0 pornografia infantil"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) realiza reuni\u00e3o deliberativa nesta quarta-feira (29) para analisar sete projetos, entre eles o que altera os atos previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA \u2014 Lei 8.069, de 1990) para agravar as penas para o crime de posse e armazenamento de conte\u00fado pornogr\u00e1fico infantil. A reuni\u00e3o ter\u00e1 in\u00edcio \u00e0s 11h.\u00a0
\nO texto (PL 219\/2022), do ex-senador Lasier Martins, altera a Lei 8.069, de 1990, que institui o ECA no que diz respeito ao dispositivo sobre posse e armazenamento de material pornogr\u00e1fico envolvendo menores. O texto aumenta a condena\u00e7\u00e3o prevista para o crime, que passaria de 1 a 4 anos para 2 a 5 anos, mais aplica\u00e7\u00e3o de multa.\u00a0
\nO relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou parecer favor\u00e1vel com duas emendas de reda\u00e7\u00e3o para ajustar os dispositivos \u00e0 novas legisla\u00e7\u00f5es sobre o tema que foram sancionadas ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto.\u00a0Ele\u00a0afirma que a medida reflete uma preocupa\u00e7\u00e3o em alinhar as san\u00e7\u00f5es \u00e0 gravidade das a\u00e7\u00f5es, em conson\u00e2ncia com os princ\u00edpios de proporcionalidade e razoabilidade, al\u00e9m de buscar assegurar mais prote\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as e adolescentes.
\n\u201cDe fato, as condutas tipificadas nestes dispositivos s\u00e3o extremamente graves, envolvendo a produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o e posse de material pornogr\u00e1fico envolvendo crian\u00e7as e adolescentes. Por conseguinte, \u00e9 justo e necess\u00e1rio que tais infra\u00e7\u00f5es sejam punidas com a severidade correspondente que a classifica\u00e7\u00e3o como crimes hediondos proporcionar\u00e1\u201d, diz o relator no parecer.
\nConforme decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, a pornografia pode ser caracterizada mesmo na aus\u00eancia de nudez expl\u00edcita. O STF estabeleceu que imagens que enfatizam \u00e1reas genitais, mesmo que as crian\u00e7as estejam vestidas, podem ser consideradas pornogr\u00e1ficas.\u00a0
\nDados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica indicam que os casos de pornografia infantojuvenil registraram um aumento preocupante entre 2021 e 2022, totalizando 1.630 casos em 2022, o que representa um crescimento de 7% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. Quanto aos registros criminais relacionados \u00e0 pornografia infantojuvenil, foram contabilizados 1.797 casos em 2021, comparados a 1.767 em 2020.
\nInicialmente, o projeto alterava a Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8.072, de 1990) para\u00a0tornar crimes hediondos os atos previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA \u2014 Lei 8.069, de 1990) que tratam de fotografia, v\u00eddeo ou outro registro contendo cena de sexo expl\u00edcito ou pornogr\u00e1fica envolvendo menores. No entanto, Alessandro Vieira fez ajustes redacionais, fazendo refer\u00eancia a\u00a0nova Lei 14.811, de 2024, que j\u00e1 trata sobre o assunto.\u00a0
\nA chamada Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate ao Abuso e Explora\u00e7\u00e3o Sexual da Crian\u00e7a e do Adolescente incluiu a pornografia infantil na lista dos crimes hediondos. Al\u00e9m das penas previstas, o crimionoso n\u00e3o pode receber benef\u00edcios de anistia, gra\u00e7a e indulto ou fian\u00e7a. Al\u00e9m disso, deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado.
\nCaso o projeto seja aprovado, seguir\u00e1 para an\u00e1lise terminativa da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).\u00a0
\nSa\u00fade mental
\nOs senadores devem analisar ainda dois projetos de lei que estabelecem pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade mental para profissionais de sa\u00fade, crian\u00e7as e adolescentes no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).\u00a0
\nO PL 4.748\/2023, do senador Alessandro Vieira, regulamenta as a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade mental voltadas ao atendimento de profissionais de sa\u00fade, al\u00e9m de estabelecer princ\u00edpios e objetivos que devem guiar a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade mental voltadas \u00e0 categoria. O texto tamb\u00e9m define as responsabilidades do setor p\u00fablico e privado, al\u00e9m de criar incentivos para a implementa\u00e7\u00e3o das referidas pol\u00edticas p\u00fablicas. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) ser\u00e1 respons\u00e1vel pelo parecer sobre a mat\u00e9ria.\u00a0
\nPor sua vez, o PL 4.928\/2023, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), assegura \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes acesso a programas de sa\u00fade mental promovidos pelo SUS para a preven\u00e7\u00e3o e o tratamento de transtornos mentais. Os programas de sa\u00fade mental dirigidos a essa faixa et\u00e1ria promover\u00e3o a aten\u00e7\u00e3o psicossocial b\u00e1sica e especializada, de urg\u00eancia e emerg\u00eancia e a aten\u00e7\u00e3o hospitalar.
\nDe acordo com o texto, os profissionais que atuam na preven\u00e7\u00e3o e no tratamento de transtornos mentais que acometem crian\u00e7as e adolescentes receber\u00e3o forma\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e permanente para a detec\u00e7\u00e3o de sinais de risco, bem como para o acompanhamento que se fizer necess\u00e1rio.
\nA senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) apresentou parecer favor\u00e1vel com quatro emendas de reda\u00e7\u00e3o para ajusta o texto. Como a sugest\u00e3o de substituir o termo \u201ctranstornos mentais\u201d por \u201cagravos de sa\u00fade mental\u201d. Na avalia\u00e7\u00e3o da senadora, a express\u00e3o torna mais abrangente e \u201cmelhor atende ao princ\u00edpio da prote\u00e7\u00e3o integral e aos fins que a norma busca alcan\u00e7ar\u201d.
\nCaso sejam aprovadas, as duas mat\u00e9rias passar\u00e3o por decis\u00e3o final na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS).\u00a0
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\nFonte CDH analisa pena maior para crimes ligados \u00e0 pornografia infantil<\/a>
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