A Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (28) projeto que autoriza a utiliza\u00e7\u00e3o de recursos dos fundos constitucionais no Programa Terra Brasil. A proposta, do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Rogerio Marinho (PL-RN) e segue agora para a Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA).
\nO PL 3.100\/2023 altera a Lei 7.827, de 1989, permitindo que os recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste sejam aplicados no Programa Nacional de Cr\u00e9dito Fundi\u00e1rio Terra Brasil, que financia a compra de im\u00f3veis rurais por agricultores sem ou com pouca terra, similar ao Programa Minha Casa, Minha Vida para \u00e1reas rurais.
\nMarinho prop\u00f4s um texto alternativo ao projeto, permitindo que os trabalhadores acessem tanto os recursos do Banco da Terra, ligado ao programa Terra Brasil, quanto os dos fundos constitucionais. Ele retirou a obrigatoriedade de aplicar 10% dos recursos dos fundos regionais, argumentando que isso reduziria o financiamento dispon\u00edvel para produtores rurais, cooperativas e empresas em projetos de investimento, custeio, comercializa\u00e7\u00e3o e industrializa\u00e7\u00e3o j\u00e1 apoiados por esses fundos.
\nO relator destacou que os fundos tamb\u00e9m devem financiar estudantes matriculados em cursos superiores e de educa\u00e7\u00e3o profissional, t\u00e9cnica e tecnol\u00f3gica privados, contribuindo para o desenvolvimento do setor produtivo das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste. “Cerca de R$ 65,4 bilh\u00f5es foram destinados a opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito no \u00e2mbito dos Fundos Constitucionais em 2023. A imobiliza\u00e7\u00e3o de 10% dos recursos para o cr\u00e9dito fundi\u00e1rio retiraria R$ 6,54 bilh\u00f5es de outros investimentos”, alerta.
\nSobras
\nMarinho afirmou que “n\u00e3o faltam recursos” para o Banco da Terra. Em 2023, dos R$ 396 milh\u00f5es destinados ao programa Terra Brasil, apenas R$ 190,79 milh\u00f5es (48%) foram utilizados. Ele explicou que a principal dificuldade est\u00e1 no acesso, devido \u00e0 burocracia enfrentada por trabalhadores e agricultores de baixa escolaridade em \u00e1reas remotas.
\nPara evitar essas sobras, ele prop\u00f5e que o volume de recursos para o Banco da Terra seja definido pelo Congresso no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, elaborado anualmente, e que o montante a ser financiado pelos fundos constitucionais seja decidido pelas Superintend\u00eancias de Desenvolvimento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
\nMesmo retirando a obriga\u00e7\u00e3o dos 10%, o projeto amplia o volume de recursos dispon\u00edveis para trabalhadores rurais n\u00e3o propriet\u00e1rios com pelo menos cinco anos de experi\u00eancia na atividade agropecu\u00e1ria, incluindo assalariados, parceiros, posseiros e arrendat\u00e1rios, bem como para agricultores propriet\u00e1rios de im\u00f3veis menores que uma propriedade familiar (um m\u00f3dulo fiscal, variando de 5 a 110 hectares, dependendo do munic\u00edpio).
\nO relator deixa claro no texto que apenas fam\u00edlias residentes nas regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste poder\u00e3o usar os recursos dos fundos, conforme sugest\u00e3o do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).<\/p>\n