{"id":190585,"date":"2024-05-28T12:22:00","date_gmt":"2024-05-28T15:22:00","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/prorrogacao-do-plano-nacional-de-educacao-passa-na-ce-e-segue-a-camara\/"},"modified":"2024-05-28T12:22:00","modified_gmt":"2024-05-28T15:22:00","slug":"prorrogacao-do-plano-nacional-de-educacao-passa-na-ce-e-segue-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/prorrogacao-do-plano-nacional-de-educacao-passa-na-ce-e-segue-a-camara\/","title":{"rendered":"Prorroga\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o passa na CE e segue \u00e0 C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

Ap\u00f3s longo debate e consenso com o governo federal, a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (28) projeto que prorroga a vig\u00eancia do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE) at\u00e9 31 de dezembro de 2025. O Poder Executivo comprometeu-se, por meio do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, a trabalhar pela r\u00e1pida an\u00e1lise da mat\u00e9ria na C\u00e2mara, para onde segue agora o PL 5.665\/2023, salvo se houver recurso para an\u00e1lise no Plen\u00e1rio do Senado.
\nA segunda edi\u00e7\u00e3o do PNE (Lei 13.005, de 2014) est\u00e1 a menos de um m\u00eas de encerrar o seu dec\u00eanio de vig\u00eancia (25 de junho). O plano \u00e9 o instrumento de base da educa\u00e7\u00e3o brasileira e tem como diretrizes quest\u00f5es como a erradica\u00e7\u00e3o do analfabetismo, a universaliza\u00e7\u00e3o do atendimento escolar e a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de educa\u00e7\u00e3o.
\nO atual plano, composto de 20 metas, previa que o Poder Executivo enviasse ao Congresso, at\u00e9 junho de 2023, uma nova proposta. Como isso n\u00e3o ocorreu, a senadora\u00a0Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO) prop\u00f4s a prorroga\u00e7\u00e3o da lei, at\u00e9 31 de dezembro de 2028, de forma que n\u00e3o se repita o interst\u00edcio de quatro anos sem plano, como ocorreu entre a primeira e a segunda edi\u00e7\u00f5es.\u00a0
\nInicialmente, o relator, senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), acatava o per\u00edodo proposto no texto original, mas ap\u00f3s consenso e compromisso do governo federal de que ir\u00e1 trabalhar para que a mat\u00e9ria ser\u00e1 analisada em car\u00e1ter de urg\u00eancia na C\u00e2mara, o relator acatou emenda apresentada pelo senador Cid Gomes (PSB-CE) para que a prorroga\u00e7\u00e3o da vig\u00eancia do PNE ocorra at\u00e9 o final de 2025.
\n\u2014 N\u00f3s chegamos em uma situa\u00e7\u00e3o de inviabilidade racional, porque no dia 25 de junho perde-se a vig\u00eancia do PNE e a maior perda ser\u00e1 se perdermos a obriga\u00e7\u00e3o de avaliar \u2014 disse o relator.
\nPara Amin, a prorroga\u00e7\u00e3o do PNE tem de ser um consenso entre Senado e C\u00e2mara, mas que deve ser liderado pelo Executivo. O relator tamb\u00e9m cobrou que o governo encaminhe o quanto antes a sua proposta ao Congresso para que seja analisado pelos parlamentares.
\n\u2014 Tem que ser um compromisso de governo. Eu subscrevo que seja 31 de dezembro de 2025, mas que deixemos claro nessa ata que todos estamos comprometidos a conhecer o relat\u00f3rio do Inep para avaliar as metas e diretrizes do atual plano, na inexist\u00eancia de um novo plano.
\nSegundo a senadora Dorinha, a an\u00e1lise do PNE 2001-2011 pelo Congresso Nacional levou cerca de tr\u00eas anos; j\u00e1 para o PNE 2014-2024 foram tr\u00eas anos e meio.\u00a0A senadora enfatizou que o plano n\u00e3o pode ser um documento de gaveta, apenas um rito para se cumprir. Para Dorinha, o pa\u00eds n\u00e3o leva com seriedade nem o plano nacional, nem os estaduais e nem os municipais.
\n\u2014 A gente precisa ter tempo para construir cum documento em que o pa\u00eds assuma compromisso com quem n\u00e3o tem voz. O que menos importa agora \u00e9 o prazo. (…) E que a gente possa monitorar o cumprimento de cada prefeito\/a, governador\/governadora. (…) Tem que ser uma constru\u00e7\u00e3o suprapartid\u00e1ria e pol\u00edtica. Para n\u00f3s n\u00e3o importa o prazo, mas [o importante] \u00e9 construir um pacto nacional pela educa\u00e7\u00e3o \u2014 disse autora da proposta.
\nA senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-SE) afirmou que, em uma proposta dessa amplitude, \u201ctemos de ter muitas converg\u00eancias de a\u00e7\u00e3o, de intencionalidades pol\u00edticas e educacionais”. Afirmou ainda que “o momento exige muito de n\u00f3s\u201d.
\nMetas n\u00e3o cumpridas
\nEsperidi\u00e3o Amin ressaltou que o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais An\u00edsio Teixeira (Inep) publicou, em 2022, relat\u00f3rio de monitoramento do PNE que aponta um n\u00edvel de execu\u00e7\u00e3o das metas inferior a 40%.
\n\u2014 Ou seja, menos da metade das suas ambi\u00e7\u00f5es: 40% dos compromissos do pa\u00eds com a educa\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 muito ruim.
\nEle citou como exemplo o fato de que, entre 2020 e 2021, o relat\u00f3rio registrou que apenas 81,1% dos alunos conclu\u00edram o ensino fundamental na idade recomendada, enquanto o \u00edndice previsto na meta do PNE era de 95%.
\n\u2014 Um gap, uma dist\u00e2ncia de 14 pontos percentuais, que era nossa obriga\u00e7\u00e3o, o nosso desejo. (…) Ele s\u00f3 sair\u00e1 da gaveta se houver acompanhamento e se n\u00f3s nos escandalizarmos por n\u00e3o acompanharmos. \u00a0
\nIzalci Lucas (PL-DF) disse que o PNE deveria ser “uma B\u00edblia para a \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o”. Para o senador, o plano s\u00f3 ser\u00e1 realmente implementado se for atrelado a uma lei de responsabilidade educacional. Izalci defendeu um novo plano com metas vi\u00e1veis e ousadas e compromisso or\u00e7ament\u00e1rio.
\n\u2014 Eu vejo com muita preocupa\u00e7\u00e3o a condu\u00e7\u00e3o do PNE. (…) Gostaria que o governo encaminhasse junto a lei de responsabilidade educacional \u2014 afirmou\u00a0 Izalci.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Prorroga\u00e7\u00e3o do Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o passa na CE e segue \u00e0 C\u00e2mara<\/a>
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