A comiss\u00e3o externa que acompanha a situa\u00e7\u00e3o no Rio Grande do Sul definiu nesta ter\u00e7a-feira (28) lista com sete projetos tidos como priorit\u00e1rios para a reconstru\u00e7\u00e3o do estado. As propostas tratam, entre outros temas, de aux\u00edlios financeiros e da cria\u00e7\u00e3o de novas pol\u00edticas nacionais. A lista ser\u00e1 apresentada ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e aos l\u00edderes das bancadas para que tenham apoio e a vota\u00e7\u00e3o mais acelerada.
\nO presidente da comiss\u00e3o, senador Paulo Paim (PT-RS), anunciou que, por acordo, os senadores decidiram que cada integrante da comiss\u00e3o indicaria uma proposta priorit\u00e1ria. A inten\u00e7\u00e3o, segundo ele, \u00e9 levar a lista escolhida para Pacheco ainda nesta ter\u00e7a-feira.
\nIndicado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o PL 746\/2019 garante ao trabalhador v\u00edtima direta ou indireta de desastres ambientais e cat\u00e1strofes naturais a manuten\u00e7\u00e3o como segurado da Previd\u00eancia Social enquanto durarem os preju\u00edzos decorrentes dessas trag\u00e9dias. O projeto \u00e9 de Paulo Paim.
\nUm dos projetos inclu\u00eddos foi o PL 1.580\/2024, que estabelece medidas de aux\u00edlio em situa\u00e7\u00f5es de calamidade p\u00fablica, garantindo assist\u00eancia financeira para v\u00edtimas de cat\u00e1strofes clim\u00e1ticas. Integrante da comiss\u00e3o, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) \u00e9 o autor do texto e indicou a prioridade para o projeto. Segundo ele, a experi\u00eancia positiva do aux\u00edlio emergencial durante a pandemia da covid-19 \u00e9 um exemplo relevante.
\nTamb\u00e9m ganhou prioridade o PL 1.760\/2024, do senador Ireneu Orth (PP-RS), que visa fornecer assist\u00eancia financeira \u00e0s Santas Casas e hospitais filantr\u00f3picos sem fins lucrativos no Rio Grande do Sul. A prioridade da proposta foi sugerida pelo autor, que integra a comiss\u00e3o. Definindo um repasse de R$ 500 milh\u00f5es, o projeto tem objetivo auxiliar na reconstru\u00e7\u00e3o de infraestruturas f\u00edsicas danificadas e na aquisi\u00e7\u00e3o de novos equipamentos essenciais.
\nOutra proposta da lista \u00e9 o PL 1.645\/2024, do senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS). O texto acrescenta no C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) a tipifica\u00e7\u00e3o do furto realizado em meio a saques de estabelecimento comercial, armaz\u00e9m, dep\u00f3sito ou similar, em locais atingidos por calamidade p\u00fablica.
\nO senador Jorge Kajuru (PSB-GO) tamb\u00e9m sugeriu prioridade para o PL 1.800\/2024, de sua autoria, que institui a morat\u00f3ria de tributos federais, estaduais e municipais e das obriga\u00e7\u00f5es de direito privado nos munic\u00edpios afetados pelas enchentes do Rio Grande do Sul. Segundo ele, a proposta deve ser pautada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), onde tramita, na pr\u00f3xima semana.
\nPol\u00edticas
\nOutra prioridade estabelecida foi o PL 5.002\/2023, que cria a Pol\u00edtica Nacional de Gest\u00e3o Integral de Risco de Desastres. O texto foi indicado pelo autor, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), membro da comiss\u00e3o. O projeto determina que as a\u00e7\u00f5es dever\u00e3o considerar as condi\u00e7\u00f5es atuais e os cen\u00e1rios futuros decorrentes da mudan\u00e7a clim\u00e1tica para a defini\u00e7\u00e3o das medidas.
\nIndicado por Paim e de sua autoria, tamb\u00e9m foi aprovada a prioridade para o PL 2.038\/2024, que cria a Pol\u00edtica Nacional para Deslocados Internos, direcionadas para pessoas obrigadas a fugir ou abandonar o seu domic\u00edlio ou local de resid\u00eancia.
\nO colegiado aprovou ainda um requerimento de convite para o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), para participar de uma audi\u00eancia p\u00fablica. O objetivo \u00e9 ouvir a proposta de pol\u00edtica de governan\u00e7a elaborada pelo tribunal. O debate ser\u00e1 realizado na ter\u00e7a-feira (4).
\nD\u00edvida
\nO senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), integrante da comiss\u00e3o, optou por n\u00e3o indicar um projeto, mas afirmou que defenderia na Casa o tema relacionado ao arranjo dos encargos financeiros e do montante da d\u00edvida do Rio Grande do Sul.
\n\u2014 Queria que o senhor [Paulo Paim] inserisse, como minha prioridade, a quest\u00e3o financeira, ou seja, um tratamento do montante da d\u00edvida do estado do Rio Grande do Sul. S\u00f3 que isso tem que ser associado \u00e0quilo que a Federa\u00e7\u00e3o vai exigir. O pa\u00eds tem diferen\u00e7as gen\u00e9ticas na composi\u00e7\u00e3o da d\u00edvida dos seus estados federados e do pr\u00f3prio Distrito Federal \u2014 declarou Esperidi\u00e3o em participa\u00e7\u00e3o por videoconfer\u00eancia.
\nUma alternativa sugerida por Paim foi articular o avan\u00e7o da an\u00e1lise do PLS 561\/2015, de sua autoria, que altera o \u00edndice de corre\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas dos estados com a Uni\u00e3o. Ele afirmou que pedir\u00e1 para o presidente da Casa tamb\u00e9m tratar a proposta com prioridade.
\nVisitas
\nAl\u00e9m dos projetos, os senadores falaram sobre os encaminhamentos da primeira dilig\u00eancia ao Rio Grande do Sul, realizada em 23 de maio de 2024. Paim fez um resumo das atividades realizadas, como as reuni\u00f5es com representantes dos governos locais e as visitas ao Hospital de Campanha de S\u00e3o Leopoldo e ao Sindicato dos Metal\u00fargicos de Canoas.
\n\u2014 Entregamos l\u00e1 no Sindicato dos Metal\u00fargicos de Canoas 36 toneladas de donativos. Hoje a Liga do Bem [grupo de volunt\u00e1rios do Senado] entrega mais 27 toneladas. E, naquele dia l\u00e1, o que mais marcou foi a entrega dos brinquedos arrecadados pelo Senado. Foi uma festa para a crian\u00e7ada que estava l\u00e1 com tristeza […], mas, naquele momento, todos n\u00f3s fomos agraciados, eu diria, com um lindo sorriso no momento em que eles receberam os brinquedos \u2014 mencionou Paim.
\nRelator da comiss\u00e3o, o senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-DF), prop\u00f4s uma segunda dilig\u00eancia externa do grupo para visitar a regi\u00e3o do Vale do Taquari, que compreende dezenas de munic\u00edpios atingidos pelas enchentes. De acordo com Paim, a poss\u00edvel data para a nova visita seria 13 de junho e o pedido da dilig\u00eancia deve ser votado na pr\u00f3xima semana.
\n\u2014 Foi uma regi\u00e3o duramente atingida agora pela terceira vez. Ent\u00e3o, \u00e9 importante que a gente ou\u00e7a os prefeitos da regi\u00e3o para melhorar a nossa compreens\u00e3o de tudo aquilo que tem que ser feito no sentido de enfrentar, em melhores condi\u00e7\u00f5es, futuros acidentes dessa natureza \u2014 disse Mour\u00e3o.
\nA Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Externa do Rio Grande do Sul foi instalada em 7 de maio para centralizar os pedidos de projetos de lei e emendas constitucionais de interesse do Rio Grande Sul ap\u00f3s as enchentes.
\nMedidas provis\u00f3rias
\nMour\u00e3o disse que acompanha a execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira de medidas provis\u00f3rias do governo federal editadas em prol do Rio Grande do Sul. Entre as propostas est\u00e1 a MP 1.218\/2024, que liberou R$ 12,2 bilh\u00f5es para a\u00e7\u00f5es emergenciais no estado.
\nOutra medida mencionada pelo senador foi a MP 1.223\/2024, que abriu cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio no valor de R$ 1,8 bilh\u00e3o para enfrentar a calamidade p\u00fablica causada pelas enchentes. A maior parte dos recursos, R$ 1,2 bilh\u00f5es, ser\u00e1 direcionada para o aux\u00edlio-reconstru\u00e7\u00e3o, a ser distribu\u00eddo no valor de R$ 5.100, em parcela \u00fanica, \u00e0s fam\u00edlias atingidas. O benef\u00edcio foi institu\u00eddo pela MP 1.219\/2024, que j\u00e1 est\u00e1 em vigor.
\nCausas
\nNa segunda-feira (27), por iniciativa de Paulo Paim, foi realizada no Plen\u00e1rio sess\u00e3o tem\u00e1tica sobre a situa\u00e7\u00e3o do Rio Grande do Sul. No debate, senadores cobraram a an\u00e1lise das causas e das consequ\u00eancias da cat\u00e1strofe.
\nNa sess\u00e3o, o presidente do Senado defendeu o di\u00e1logo entre os poderes p\u00fablicos em prol da popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha e o debate de \u201cmedidas preventivas e efetivas\u201d em rela\u00e7\u00e3o aos desafios clim\u00e1ticos.
\nCat\u00e1strofe\u00a0
\nAlvo de um esfor\u00e7o nacional para reconstru\u00e7\u00e3o, o Rio Grande do Sul tem o desafio de reerguer sua infraestrutura com vistas a adaptar-se para novos eventos clim\u00e1ticos extremos.\u00a0As enchentes atingiram diretamente mais de 2,2 milh\u00f5es de pessoas no estado, obrigando mais de 600 mil a abandonarem suas casas. Ao mesmo tempo, a infraestrutura do estado foi severamente danificada, com destrui\u00e7\u00e3o de estradas, pontes e alagamento at\u00e9 do aeroporto internacional de Porto Alegre. A prote\u00e7\u00e3o da capital para enchentes de nada adiantou. De acordo com o balan\u00e7o da Defesa Civil do Rio Grande do Sul divulgado na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira, as enchentes causaram a morte de 169 pessoas e afetaram 469 munic\u00edpios.
\nDados da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio Grande do Sul apontam que 90% da ind\u00fastria do estado foi atingida pelas cheias, de propor\u00e7\u00f5es in\u00e9ditas. Ao mesmo tempo, houve perda de grande parte da safra e extensas \u00e1reas agricult\u00e1veis permanecem alagadas.
\nLista
\nNa lista de prioridades definidas pela comiss\u00e3o para o apoio ao Rio Grande do Sul, os projetos foram indicados por seus respectivos autores, com exce\u00e7\u00e3o do PL 746\/2019, que foi indicado pela senadora Leila Barros. Leia a lista dos projetos escolhidos:<\/p>\n
PL 5.002\/2023<\/p>\n
Institui a Pol\u00edtica Nacional de Gest\u00e3o Integral de Risco de Desastres, o Sistema Nacional de Gest\u00e3o Integral de Risco de Desastres e o Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Gest\u00e3o Integral de Riscos de Desastres<\/p>\n
Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)<\/p>\n
PL 1.800\/2024<\/p>\n
Institui a morat\u00f3ria de tributos federais, estaduais e municipais e das obriga\u00e7\u00f5es de direito privado nos munic\u00edpios afetados pelas enchentes no Estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n
Jorge Kajuru (PSB-GO)<\/p>\n
PL 746\/2019<\/p>\n
Trata da manuten\u00e7\u00e3o da qualidade de segurado das v\u00edtimas, diretas ou indiretas, de desastres ambientais e cat\u00e1strofes naturais e o ressarcimento dos benef\u00edcios concedidos e das contribui\u00e7\u00f5es inviabilizadas em decorr\u00eancia dos eventos citados<\/p>\n
Paulo Paim (PT-RS)<\/p>\n
PL 1.760\/2024<\/p>\n
Concede de aux\u00edlio emergencial financeiro \u00e0s santas casas e hospitais filantr\u00f3picos sem fins lucrativos, que atuam de forma complementar no Sistema \u00danico de Sa\u00fade, afetados pelo estado de calamidade p\u00fablica no Rio Grande do Sul<\/p>\n
Ireneu Orth (PP-RS)<\/p>\n
PL 1.645\/2024<\/p>\n
Inclui no C\u00f3digo Penal a tipifica\u00e7\u00e3o do furto em meio a saqueamento de estabelecimento comercial, armaz\u00e9m, dep\u00f3sito ou similar, situado em local atingido por calamidade p\u00fablica<\/p>\n
Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-DF)
\n\u00a0<\/p>\n
PL 1580\/2024<\/p>\n
Institucionaliza medidas de aux\u00edlio quando for reconhecido estado de calamidade p\u00fablica.<\/p>\n
Alessandro Viera (MDB-SE)
\n\u00a0<\/p>\n
PL 2.038\/2024<\/p>\n
Institui a Pol\u00edtica Nacional para Deslocados Internos.<\/p>\n