{"id":190380,"date":"2024-05-24T16:20:18","date_gmt":"2024-05-24T19:20:18","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-suspende-cobranca-de-tributos-federais-para-obras-de-reconstrucao\/"},"modified":"2024-05-24T16:20:18","modified_gmt":"2024-05-24T19:20:18","slug":"projeto-suspende-cobranca-de-tributos-federais-para-obras-de-reconstrucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-suspende-cobranca-de-tributos-federais-para-obras-de-reconstrucao\/","title":{"rendered":"Projeto suspende cobran\u00e7a de tributos federais para obras de reconstru\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O Senado vai analisar um projeto de lei que institui regime especial de tributa\u00e7\u00e3o para obras de reconstru\u00e7\u00e3o de infraestrutura b\u00e1sica afetada por cat\u00e1strofes reconhecidas pelo poder p\u00fablico e para obras de relevante interesse nacional. O PL 1.649\/2024\u00a0suspende a exigibilidade de cobran\u00e7a de tributos federais nessas obras.
\nA suspens\u00e3o ser\u00e1 convertida em isen\u00e7\u00e3o sob a condicionante da conclus\u00e3o das obras, nos termos do regulamento a ser editado pelo Poder Executivo.
\nAssim como os empreendimentos de reconstru\u00e7\u00e3o das \u00e1reas afetadas por cat\u00e1strofes, as obras de relevante interesse nacional dever\u00e3o receber o mesmo tratamento tribut\u00e1rio, a fim de reduzir o custo dos empreendimentos que possam beneficiar a popula\u00e7\u00e3o.
\nCaber\u00e1 ao Poder Executivo ou ao Congresso Nacional o reconhecimento do estado de cat\u00e1strofe ou o relevante interesse nacional da obra para que os benefici\u00e1rios possam optar pelo regime especial de tributa\u00e7\u00e3o proposto pelo projeto.
\nO senador Wilder Morais (PL-GO) \u00e9 o autor da proposta, que aguarda a designa\u00e7\u00e3o de relator na Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI). Posteriormente, o texto ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), onde ser\u00e1 apreciado em car\u00e1ter terminativo. Ou seja, se aprovado na CCJ e n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, o texto segue diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados.
\nEventos clim\u00e1ticos
\nAo justificar a apresenta\u00e7\u00e3o do projeto, Wilder Morais ressalta que n\u00e3o somente eventos clim\u00e1ticos t\u00eam causado cat\u00e1strofes no Brasil \u2014 como a que ocorre\u00a0 agora no Rio Grande do Sul \u2014, mas tamb\u00e9m acidentes industriais, como o caso do rompimento das barragens de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais, que ficaram submersas em lama t\u00f3xica da atividade de minera\u00e7\u00e3o e tiveram seus rios polu\u00eddos por aqueles dejetos.
\n\u201cO que acontece no Rio Grande do Sul n\u00e3o \u00e9 um caso isolado. Dist\u00farbios clim\u00e1ticos que geraram forte chuva recentemente tamb\u00e9m se verificaram nos estados da Bahia, Minas Gerais e S\u00e3o Paulo. Houve deslizamentos de terra e enchentes no litoral norte de S\u00e3o Paulo em fevereiro de 2023, em Ubatuba, S\u00e3o Sebasti\u00e3o, Guaruj\u00e1, Ilhabela, Caraguatatuba e Bertioga, onde fora declarado estado de calamidade p\u00fablica\u201d, destaca o senador.
\nWilder Morais ressalta ainda que o Congresso Nacional n\u00e3o pode ficar inerte com a situa\u00e7\u00e3o enfrentada pelas regi\u00f5es afetadas por essas cat\u00e1strofes.
\n\u201cPor isso, como forma de contribuir com a reconstru\u00e7\u00e3o dessas regi\u00f5es, proponho a cria\u00e7\u00e3o de um regime especial de tributa\u00e7\u00e3o que suspenda a exigibilidade dos tributos federais para as obras de restaura\u00e7\u00e3o da infraestrutura b\u00e1sica afetada pelas cat\u00e1strofes reconhecidas pelo poder p\u00fablico. Dessa forma, esta proposi\u00e7\u00e3o contribuir\u00e1 como aux\u00edlio para a recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas afetadas pelas cat\u00e1strofes e para a realiza\u00e7\u00e3o de obras de relevante interesse nacional, atendendo os postulados constitucionais da solidariedade e do desenvolvimento nacional\u201d, conclui Wilder Morais.
\nEmendas
\nAt\u00e9 o momento, duas emendas de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foram apresentadas ao projeto. As emendas estendem os benef\u00edcios previstos \u00e0s pessoas jur\u00eddicas titulares de contratos de concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos e prev\u00eaem a suspens\u00e3o da exig\u00eancia de tributos sobre a venda e importa\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos e materiais de constru\u00e7\u00e3o destinados aos empreendimentos.
\n\u201cO texto original j\u00e1 prop\u00f5e a suspens\u00e3o da exigibilidade dos tributos federais para as receitas das pessoas jur\u00eddicas executantes das obras de reconstru\u00e7\u00e3o de infraestrutura b\u00e1sica afetada por cat\u00e1strofes e para obras de relevante interesse nacional. No entanto, para que as medidas propostas realmente atinjam seus objetivos, \u00e9 essencial considerar todos os elementos envolvidos na realiza\u00e7\u00e3o dessas obras\u201d, ressalta Mecias de Jesus ao justificar a apresenta\u00e7\u00e3o das emendas.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Projeto suspende cobran\u00e7a de tributos federais para obras de reconstru\u00e7\u00e3o<\/a>
\n
\n<\/p>\n

\n

<\/p>\n

Anuncie aqui!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Senado vai analisar um projeto de lei que institui regime especial de tributa\u00e7\u00e3o para obras de reconstru\u00e7\u00e3o de infraestrutura b\u00e1sica afetada por cat\u00e1strofes reconhecidas pelo poder p\u00fablico e para obras de relevante interesse nacional. O PL 1.649\/2024\u00a0suspende a exigibilidade de cobran\u00e7a de tributos federais nessas obras. A suspens\u00e3o ser\u00e1 convertida em isen\u00e7\u00e3o sob a […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-190380","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190380","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=190380"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190380\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=190380"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=190380"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=190380"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}