{"id":190358,"date":"2024-05-24T09:53:45","date_gmt":"2024-05-24T12:53:45","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-que-incentiva-cultura-de-paz-nas-escolas-volta-a-pauta-da-csp\/"},"modified":"2024-05-24T09:53:45","modified_gmt":"2024-05-24T12:53:45","slug":"projeto-que-incentiva-cultura-de-paz-nas-escolas-volta-a-pauta-da-csp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-que-incentiva-cultura-de-paz-nas-escolas-volta-a-pauta-da-csp\/","title":{"rendered":"Projeto que incentiva cultura de paz nas escolas volta \u00e0 pauta da CSP"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) debate, na ter\u00e7a-feira (28), o projeto de lei que institui a Pol\u00edtica Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Cultura de Paz nas Escolas p\u00fablicas e particulares, a ser implementada em regime de colabora\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. A an\u00e1lise do\u00a0 PL 1.482\/2023 teve in\u00edcio na \u00faltima reuni\u00e3o do colegiado, mas um pedido de vista (mais tempo para an\u00e1lise) do senador S\u00e9rgio Moro (Uni\u00e3o-PR) adiou a vota\u00e7\u00e3o. A reuni\u00e3o come\u00e7a \u00e0s 11h.\u00a0
\nDe acordo com o projeto, da C\u00e2mara dos Deputados, a nova pol\u00edtica p\u00fablica tem o objetivo de adotar estrat\u00e9gias pedag\u00f3gicas que fomentem aprendizagens relacionadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da paz, cidadania e boa conviv\u00eancia. As a\u00e7\u00f5es devem ser orientadas pelo princ\u00edpio do respeito ao outro, pautado no reconhecimento de que todos possuem o mesmo valor. Haver\u00e1, assim, a diretriz de est\u00edmulo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de conviv\u00eancia e di\u00e1logo nas escolas para a promo\u00e7\u00e3o da cultura de paz.
\nO texto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de protocolos de preven\u00e7\u00e3o e de gest\u00e3o de crise para enfrentamento de situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia nas escolas p\u00fablicas e privadas de todo o territ\u00f3rio nacional. Os protocolos dever\u00e3o conter a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para cada tipo de viol\u00eancia, al\u00e9m de obrigatoriamente prever a\u00e7\u00f5es preventivas que fomentem a cultura de paz e o respeito ao outro. A mat\u00e9ria admite ainda a larga participa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, privados e do terceiro setor em parcerias e acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira.
\nO relator na CSP, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), apresentou parecer favor\u00e1vel. Depois de apreciado na CSP, o projeto seguir\u00e1 para exame da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE).
\nPersecu\u00e7\u00e3o penal
\nOs senadores podem votar ainda o PL 3.673\/2021, que dispensa a confiss\u00e3o para que o r\u00e9u possa se beneficiar do acordo de n\u00e3o persecu\u00e7\u00e3o penal (ANPP). O texto tamb\u00e9m estabelece que as condi\u00e7\u00f5es a serem estabelecidas (dispostas no C\u00f3digo de Processo Penal) poder\u00e3o ser cumulativas ou alternativas. Al\u00e9m disso, a proposta de acordo ser\u00e1 autorizada mesmo ap\u00f3s o recebimento da den\u00fancia, desde que antes da senten\u00e7a.
\nO autor do projeto, senador Wellington Fagundes (PL-MT), alega que a exig\u00eancia da confiss\u00e3o como requisito da proposta de ANPP tem sido criticada por ferir o direito de o r\u00e9u n\u00e3o produzir prova contra si mesmo. De acordo com ele, a confiss\u00e3o em audi\u00eancia extrajudicial tamb\u00e9m n\u00e3o teria valor probat\u00f3rio, pois o magistrado somente participa desse ato na fase de homologa\u00e7\u00e3o para analisar a sua legalidade e voluntariedade.\u00a0
\nNa avalia\u00e7\u00e3o do senador, a norma que prev\u00ea o ANPP tem car\u00e1ter h\u00edbrido ou misto, uma vez que o seu cumprimento extingue a punibilidade e, portanto, seria mais ben\u00e9fica, devendo retroagir e ser aplicada em qualquer fase processual. O projeto tamb\u00e9m estava na pauta da \u00faltima reuni\u00e3o, mas foi retirado da lista de vota\u00e7\u00e3o a pedido do pr\u00f3prio relator, senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ).\u00a0
\nO parecer do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro \u00e9 pela aprova\u00e7\u00e3o e, caso seja aprovado na CSP, o texto seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).
\nAudi\u00eancia\u00a0
\nA pauta da comiss\u00e3o tem ainda quatro requerimentos. Tr\u00eas deles com sugest\u00f5es para inclus\u00e3o de convidados em audi\u00eancias p\u00fablicas j\u00e1 aprovadas pelos senadores. Outro (REQ 28\/2024), do senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), pede a realiza\u00e7\u00e3o de debate sobre projetos que ampliam o leque de jogos de azar autorizados no pa\u00eds, como o PL 2.234\/2022, que tramita na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). O projeto autoriza, entre outras modalidades, o funcionamento de cassinos e bingos, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O relator, senador Iraj\u00e1 (PSD-TO), \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 mat\u00e9ria.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Projeto que incentiva cultura de paz nas escolas volta \u00e0 pauta da CSP<\/a>
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