A medida provis\u00f3ria (MP) 1.223\/2024, publicada nesta quinta-feira (23) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), abre novo cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio no valor de R$ 1,8 bilh\u00e3o para enfrentar a calamidade p\u00fablica causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A maior parte (R$ 1,2 bi) ser\u00e1 para o aux\u00edlio-reconstru\u00e7\u00e3o, criado pelo governo em 15 de maio para apoiar pessoas desalojadas e desabrigadas na reconstru\u00e7\u00e3o de suas casas. Assinada pelo presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a nova norma libera recursos para atender \u00e0s universidades federais, \u00e0 Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), Pol\u00edcia Federal e Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal l\u00e1 lotadas, entre outros \u00f3rg\u00e3os.
\nO valor se soma aos\u00a0 R$ 12,2 bilh\u00f5es j\u00e1 liberados extraordinariamente em pela MP 1.218\/2024, o maior aporte de recursos emergenciais j\u00e1 proposto pelo Poder Executivo para mitigar os danos causados por cat\u00e1strofes clim\u00e1ticas. O Congresso Nacional reconheceu, em 7 de maio, o estado de calamidade p\u00fablica com o\u00a0Decreto Legislativo 36, de 2024.
\nDestina\u00e7\u00e3o
\nOs valores liberados pela MP \u00a01.223\/2024\u00a0ser\u00e3o distribu\u00eddos para os seguintes objetivos:<\/p>\n
Aux\u00edlio-reconstru\u00e7\u00e3o, no valor de R$ 1,2 bilh\u00f5es, a ser distribu\u00eddo no valor de R$ 5.100, em parcela \u00fanica, \u00e0s fam\u00edlias atingidas;
\natividades de defesa civil, no valor de R$ 269,7 milh\u00f5es a serem transferidos aos estados e munic\u00edpios;
\napoio financeiro aos munic\u00edpios em estado de calamidade p\u00fablica. O valor de R$ 189,8 milh\u00f5es ser\u00e1 distribu\u00eddo para que os entes recebam o mesmo valor repassado em abril pelo Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios;
\nfuncionamento ou reestrutura\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es federais de ensino superior, no valor de R$ 72,7 milh\u00f5es;
\natividades de policiamento e da For\u00e7a Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, al\u00e9m do pagamento de policiais que trabalham em dia de folga, no valor de R$ 51,4 milh\u00f5es;
\nprojetos de inclus\u00e3o digital e opera\u00e7\u00e3o da infraestrutura da rede de comunica\u00e7\u00f5es, no valor de R$ 27,8 milh\u00f5es;
\nconserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e funcionamento do Iama, no valor de R$ 26 milh\u00f5es;
\nfuncionamento da DPU, no valor de R$ 13,8 milh\u00f5es;
\ninvestimento do Minist\u00e9rio de Direitos Humanos no valor de R$ 1 milh\u00e3o a ser transferido ao estado do Rio Grande do Sul.<\/p>\n
Quase a totalidade ser\u00e1 para despesas correntes como aquisi\u00e7\u00e3o de material, refor\u00e7o log\u00edstico, pagamento de profissionais, entre outros gastos do g\u00eanero. Mas R$ 12 milh\u00f5es s\u00e3o destinados a investimentos, que se referem, por exemplo, a constru\u00e7\u00f5es e reformas ou aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e material permanente.
<\/p>\n A medida provis\u00f3ria (MP) 1.223\/2024, publicada nesta quinta-feira (23) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), abre novo cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio no valor de R$ 1,8 bilh\u00e3o para enfrentar a calamidade p\u00fablica causada pelas enchentes no Rio Grande do Sul. A maior parte (R$ 1,2 bi) ser\u00e1 para o aux\u00edlio-reconstru\u00e7\u00e3o, criado pelo governo em 15 de maio […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-190354","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190354","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=190354"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190354\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=190354"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=190354"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=190354"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nComo determinado pela Lei 14.855, de 2024, tamb\u00e9m proposta pelo Executivo, os gastos de ajuda ao Rio Grande do Sul est\u00e3o exclu\u00eddos do c\u00e1lculo da meta fiscal do governo federal, com exce\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o da For\u00e7a Nacional, da assist\u00eancia jur\u00eddica gratuita prestada pela DPU e das transfer\u00eancias aos munic\u00edpios (que somam quase R$ 190 milh\u00f5es). Isso quer dizer que, apesar de serem gastos imprevistos, esses valores da MP ser\u00e3o considerados na obriga\u00e7\u00e3o de o governo n\u00e3o gastar mais do que arrecada, observadas as regras do novo arcabou\u00e7o fiscal (Lei complementar 200, de 2023).
\nCat\u00e1strofe
\nAs enchentes atingiram diretamente mais de 2,2 milh\u00f5es de pessoas no Rio Grande do Sul, obrigando mais de 600 mil a abandonarem suas casas. Ao mesmo tempo, a infraestrutura do estado foi severamente danificada, com destrui\u00e7\u00e3o de estradas, pontes e alagamento at\u00e9 do aeroporto internacional de Porto Alegre. Dados da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Estado do Rio Grande do Sul apontam que 90% da ind\u00fastria do estado foi atingida pelas cheias, de propor\u00e7\u00f5es in\u00e9ditas. Ao mesmo tempo, houve perda de grande parte da safra e extensas \u00e1reas agricult\u00e1veis permanecem alagadas.
\nOs temporais atingiram mais de 460 cidades e deixaram o n\u00famero oficial de pelo menos 163 mortos, pelos \u00faltimos dados divulgados. De acordo com a Defesa Civil do estado, neste momento h\u00e1 64 mil v\u00edtimas em abrigos, al\u00e9m de 64 desaparecidos. Foram contadas 806 pessoas feridas.
\nGastos imprevistos
\nA publica\u00e7\u00e3o da MP j\u00e1 d\u00e1 ao governo poder para utilizar o valor, pois o cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio \u00e9 destinado a despesas urgentes e imprevis\u00edveis, como as decorrentes de calamidades p\u00fablicas. Mas o texto tamb\u00e9m ser\u00e1 submetido a an\u00e1lise do Congresso Nacional, que ter\u00e1 60 dias para rejeitar ou aprovar a continuidade do gasto. Caso os parlamentares n\u00e3o convertam a MP em lei no prazo, ela deixar\u00e1 de ter validade com rela\u00e7\u00e3o aos gastos que eventualmente n\u00e3o tiverem sido desembolsados.
\nOs cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios s\u00e3o autoriza\u00e7\u00f5es de gastos inclu\u00eddos no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o posteriormente \u00e0 sua aprova\u00e7\u00e3o (Lei 14.822, de 2024) para atender a despesas imprevis\u00edveis e urgentes, como gastos com guerras, como\u00e7\u00e3o interna ou calamidade p\u00fablica. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, esses recursos devem ser liberados por meio de medidas provis\u00f3rias (MPs).
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\nFonte Nova medida provis\u00f3ria libera R$ 1,2 bi de aux\u00edlio-reconstru\u00e7\u00e3o para os ga\u00fachos<\/a>
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