{"id":190264,"date":"2024-05-22T11:23:38","date_gmt":"2024-05-22T14:23:38","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/indenizacao-a-servidor-comissionado-do-senado-na-exoneracao-avanca\/"},"modified":"2024-05-22T11:23:38","modified_gmt":"2024-05-22T14:23:38","slug":"indenizacao-a-servidor-comissionado-do-senado-na-exoneracao-avanca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/indenizacao-a-servidor-comissionado-do-senado-na-exoneracao-avanca\/","title":{"rendered":"Indeniza\u00e7\u00e3o a servidor comissionado do Senado na exonera\u00e7\u00e3o avan\u00e7a"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) proposta do senador Weverton (PDT-MA) que prev\u00ea indeniza\u00e7\u00e3o aos servidores comissionados do Senado exonerados sem justa causa. O texto recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e segue agora para a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).<br \/>\nO PL 1.107\/2023 obriga o Senado a pagar uma remunera\u00e7\u00e3o bruta a cada 12 meses trabalhados em at\u00e9 10 dias da data da exonera\u00e7\u00e3o sem motivo de servidor exclusivamente comissionado (servidores n\u00e3o efetivos, contratados sem concurso p\u00fablico). N\u00e3o ser\u00e3o contados per\u00edodos descont\u00ednuos ou em outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<br \/>\nEm caso de morte do servidor, a indeniza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 devida ao pensionista e paga em at\u00e9 dez dias da data de falecimento. O projeto tamb\u00e9m manda pagar aviso pr\u00e9vio nesses casos, como \u00e9 feito na iniciativa privada.<br \/>\nKajuru alterou o texto original para dobrar o valor da indeniza\u00e7\u00e3o, que era de meio sal\u00e1rio bruto a cada ano trabalhado. Ele tamb\u00e9m retirou a C\u00e2mara dos Deputados e o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, argumentando que a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o permite que o Senado legisle para esses \u00f3rg\u00e3os.<br \/>\nPara ele, o direito ao aviso pr\u00e9vio para o servidor exclusivamente comissionado \u00e9 medida que consagra a dignidade da pessoa humana.\u00a0 Do mesmo modo, o pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pecuni\u00e1ria. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, a iniciativa serve para que o servidor possa fazer frente \u00e0 nova situa\u00e7\u00e3o, fora do cargo, de forma semelhante \u00e0 do seguro-desemprego, pago aos trabalhadores da iniciativa privada.<br \/>\nA aprova\u00e7\u00e3o foi comemorada pelo senador Weverton que classificou a iniciativa como justa com os servidores comissionados.<br \/>\n\u2014 Esta Casa est\u00e1 fazendo justi\u00e7a aos nossos servidores comissionados que se dedicam aqui de manh\u00e3, de tarde e de noite, sem hora, e quando saem, quebrando aqui o seu v\u00ednculo, o m\u00ednimo que se pode fazer, como \u00e9 feito hoje, em qualquer outra empresa com seu seguro desemprego.<br \/>\nA senadora Eliziane Gama (PSD-MA) refor\u00e7ou o car\u00e1ter de prote\u00e7\u00e3o trabalhista para esses profissionais.<br \/>\n\u2014 A gente percebe isso em rela\u00e7\u00e3o aos servidores comissionados. Eles trabalham anos aqui e no fim acabam n\u00e3o tendo essa prote\u00e7\u00e3o.&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/05\/22\/indenizacao-a-servidor-comissionado-do-senado-na-exoneracao-avanca\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Indeniza\u00e7\u00e3o a servidor comissionado do Senado na exonera\u00e7\u00e3o avan\u00e7a<\/a>&#013;<br \/>\n<br \/>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<h5>Anuncie aqui!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22) proposta do senador Weverton (PDT-MA) que prev\u00ea indeniza\u00e7\u00e3o aos servidores comissionados do Senado exonerados sem justa causa. O texto recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e segue agora para a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE). O PL 1.107\/2023 obriga o Senado a [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-190264","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190264","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=190264"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190264\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=190264"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=190264"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=190264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}