{"id":190258,"date":"2024-05-22T12:47:45","date_gmt":"2024-05-22T15:47:45","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/debatedores-defendem-medidas-para-derrubar-barreiras-protecionistas\/"},"modified":"2024-05-22T12:47:45","modified_gmt":"2024-05-22T15:47:45","slug":"debatedores-defendem-medidas-para-derrubar-barreiras-protecionistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/debatedores-defendem-medidas-para-derrubar-barreiras-protecionistas\/","title":{"rendered":"Debatedores defendem medidas para derrubar barreiras protecionistas"},"content":{"rendered":"

Representantes do governo e do setor produtivo defenderam nesta quarta-feira (22) medidas para derrubar barreiras protecionistas impostas a produtos brasileiros no exterior. Eles participaram de audi\u00eancia p\u00fablica da Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) para discutir o projeto de lei da reciprocidade ambiental (PL) 2.088\/2023.
\nA senadora Tereza Cristina (PP-MS), relatora do projeto, sugeriu a audi\u00eancia p\u00fablica. Ela destacou que, a partir de 2025, a Uni\u00e3o Europeia pretende impor restri\u00e7\u00f5es a produtos como soja, carne bovina, madeira, cacau, caf\u00e9, borracha e \u00f3leo de palma que tenham origem em \u00e1reas desmatadas ap\u00f3s dezembro de 2020. Para a parlamentar, as exig\u00eancias ambientais s\u00e3o \u201ctotalmente descabidas\u201d.
\n\u2014 O problema \u00e9 que, para a Uni\u00e3o Europeia, n\u00e3o importa se a supress\u00e3o vegetal \u00e9 legal, feita com autoriza\u00e7\u00e3o, ou ilegal. Eles ignoram ou desconhecem completamente o exigente C\u00f3digo Florestal Brasileiro [Lei 12.651, de 2012], que determina a prote\u00e7\u00e3o de 20% a 80% da vegeta\u00e7\u00e3o nativa em uma \u00e1rea rural, a depender do bioma. S\u00e3o exig\u00eancias ambientais totalmente descabidas, que na verdade escondem barreiras comerciais contra n\u00f3s \u2014 disse.
\nPara o autor do PL 2.088\/2023, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), as exig\u00eancias ambientais feitas ao Brasil s\u00e3o abusivas. Ele destacou que a Uni\u00e3o Europeia n\u00e3o adota as mesmas restri\u00e7\u00f5es a pa\u00edses que desmataram e poluem mais do que o Brasil.
\n\u2014 O cliente sempre tem raz\u00e3o, mas n\u00e3o podemos ficar sentados numa mesa s\u00f3 recebendo ordens. O projeto de lei, no fundo, no fundo, quer levantar um debate. Tentar fazer com que esse pa\u00eds seja um pa\u00eds. A quest\u00e3o ambiental \u00e9 global. N\u00e3o adianta eu estar aqui me matando, e o outro ali ferrando com todo mundo. Por que n\u00e3o v\u00e3o impor \u00e0 China e aos americanos a mesma coisa? \u2014 questionou.
\n\u2018Protecionismo verde\u2019
\nA audi\u00eancia p\u00fablica contou com a presen\u00e7a da secret\u00e1ria de Com\u00e9rcio Exterior do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio, Tatiana Prazeres. Ela reconhece que houve \u201cuma multiplica\u00e7\u00e3o de restri\u00e7\u00f5es ao comercio, adotadas por motivos ambientais\u201d. Mas adverte que a reposta brasileira n\u00e3o deve ser radical.
\n\u2014 Estamos preocupados com o protecionismo verde. Com a possibilidade de os pa\u00edses utilizarem um argumento que \u00e9 leg\u00edtimo como desculpa para restringir o mercado ou para conceder subs\u00eddios que distorcem o mercado internacional. Mas como responder sem que aquilo prejudique os pr\u00f3prios interesses nacionais? A calibragem, a sintonia fina e a defini\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros devem balizar a legisla\u00e7\u00e3o. Talvez restringir importa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o cumprem padr\u00f5es equivalentes ao do Brasil, mas n\u00e3o necessariamente proibir essa importa\u00e7\u00f5es \u2014 sugeriu.
\nA subsecret\u00e1ria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico Sustent\u00e1vel do Minist\u00e9rio da Fazenda, Cristina Reis, refor\u00e7ou o argumento. Para ela, a resposta brasileira n\u00e3o pode funcionar como uma Lei de Tali\u00e3o.
\n\u2014 Quando a estrat\u00e9gia do \u201colho por olho, dente por dente\u201d \u00e9 adotada, em qualquer aspecto, ela \u00e9 muito perigosa. No limite, ela pode levar \u00e0 destrui\u00e7\u00e3o de ambos os lados. Se um se vinga, e o outro se vinga de volta, aonde vamos? A busca do di\u00e1logo e do consenso \u00e9 fundamental. Pelo que vi do projeto de lei, a retalia\u00e7\u00e3o \u00e9 muito direta e geral. Precisamos de muitos insumos importados para nossa produ\u00e7\u00e3o local, seja do agro ou de outros setores. No limite, isso poderia prejudicar ambos os lados \u2014 argumentou.
\n\u2018Interesses externos\u2019
\nO coordenador de Mudan\u00e7as do Clima e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Minist\u00e9rio da Agricultura, Adriano Santhiago, disse que o agroneg\u00f3cio registrou a menor taxa de crescimento na emiss\u00e3o de gases de efeito estufa entre 2005 e 2020. Enquanto setores como energia, ind\u00fastria e res\u00edduos registraram \u00edndices de 24%, 23% e 35%, respectivamente, o segmento rural registrou 7%.
\n\u2014 O setor agropecu\u00e1rio vem sendo \u00e0s vezes agredido externamente e muitas vezes por pessoas aqui no Brasil, pautadas por interesses externos. Mas a gente mostra com n\u00fameros que n\u00e3o \u00e9 bem assim. A gente tem condi\u00e7\u00f5es de questionar. Impor ao Brasil uma restri\u00e7\u00e3o comercial n\u00e3o tarif\u00e1ria n\u00e3o condiz com o que a gente vem fazendo \u2014 disse.
\nO diretor do Departamento de Pol\u00edtica Comercial do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, embaixador Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, avalia que o com\u00e9rcio internacional assiste a \u201cuma prolifera\u00e7\u00e3o de medidas econ\u00f4micas unilaterais com justificativa ambiental\u201d. Para ele, o Brasil precisa \u201cdesenhar mecanismos capazes de equiparar as condi\u00e7\u00f5es de concorr\u00eancia\u201d.
\n\u2014 A produ\u00e7\u00e3o nacional \u00e9 mais verde e mais sustent\u00e1vel do que grande parte da produ\u00e7\u00e3o de nossos concorrentes, seja na ind\u00fastria ou na agricultura. \u00c9 preciso mitigar distor\u00e7\u00f5es e preju\u00edzos causados por medidas unilaterais no mercados para onde a gente exporta \u2014 afirmou.
\n\u2018Serm\u00e3o da vov\u00f3\u2019
\nConsultor de meio ambiente da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA), Rodrigo Justus de Brito disse que os produtores rurais europeus n\u00e3o s\u00e3o obrigados a cumprir as mesmas regras ambientais impostas aos brasileiros. Ele criticou a falta de reciprocidade no tratamento dispensado a setor.
\n\u2014 N\u00e3o h\u00e1 reciprocidade alguma da Europa. N\u00e3o podemos nos calar e ficar assistindo a esse show de barreiras comerciais n\u00e3o tarif\u00e1rias, arrog\u00e2ncia e hipocrisia. N\u00e3o podemos aceitar isso como se estiv\u00e9ssemos levando um serm\u00e3o da vov\u00f3 como quando \u00e9ramos crian\u00e7as e faz\u00edamos alguma bobagem \u2014 comparou.
\nPara o diretor-executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores de Soja, Fabr\u00edcio Morais Rosa, o PL 2.088\/2023 pode ser \u201cuma ferramenta para coibir os abusos\u201d.
\n\u2014 Esses pa\u00edses usam mais \u00e1reas do que o Brasil para a agricultura, n\u00e3o possuem preserva\u00e7\u00e3o ambiental, t\u00eam uma matriz energ\u00e9tica pior do que a brasileira. Mas querem exigir regras para o Brasil acima do nosso C\u00f3digo Florestal. Isso n\u00e3o podemos admitir. Do ponto de vista ambiental, \u00e9 um abuso, uma discrimina\u00e7\u00e3o \u2014 avaliou.
\nRepercuss\u00e3o
\nParlamentares criticaram as medidas protecionistas de car\u00e1ter ambiental impostas ao Brasil. O senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) classificou as barreiras como \u201carmadilhas\u201d.
\n\u2014 O com\u00e9rcio exterior tem armadilhas e interesses, que justificam os ardis e a cria\u00e7\u00e3o de narrativas. N\u00e3o somos t\u00e3o ing\u00eanuos assim para n\u00e3o perceber que boa parte dessas narrativas, desses artigos cient\u00edficos pr\u00e9-fabricados, tem como origem, al\u00e9m dos interesses, o remorso. Muitos desses pa\u00edses que nos recriminam t\u00eam um profundo remorso pelo que fizeram. A grande esperteza que est\u00e1 sendo inventada \u00e9 que o remorso \u00e9 deles, mas eles querem descarregar a penit\u00eancia s\u00f3 para n\u00f3s. \u00c9 a terceiriza\u00e7\u00e3o da penit\u00eancia \u2014 comparou.
\nO senador Omar Aziz (PSD-AM) criticou \u201calgumas pessoas do governo brasileiro\u201d que, segundo ele, n\u00e3o questionam as barreiras comerciais feitas ao pa\u00eds.
\n\u2014 N\u00e3o temos culpa de absolutamente nada do que est\u00e1 acontecendo no mundo. A China emite mais 30% do CO2 do mundo. Mais de 20% s\u00e3o dos Estados Unidos. Fran\u00e7a, Inglaterra e Uni\u00e3o Europeia emitem mais do que o Brasil. Mas n\u00f3s temos que nos curvar a isso? N\u00e3o tem l\u00f3gica. \u00c9 impressionante como algumas pessoas do governo fazem quest\u00e3o de amarrar o Brasil e fazem pol\u00edtica para aparecer no exterior, e n\u00f3s aqui sofrendo por uma coisa que n\u00e3o temos culpa \u2014 disse.
\nO senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT) refor\u00e7ou a cr\u00edtica.
\n\u2014 O neg\u00f3cio \u00e9 comercial. A verdade \u00e9 essa. O que \u00e9 triste \u00e9 que alguns cidad\u00e3os deste pa\u00eds s\u00e3o contra o povo brasileiro, falando aquilo que n\u00e3o retrata a verdade em rela\u00e7\u00e3o ao produtor. O governo teria o papel de nos defender, mas, lamentavelmente, \u00e9 o pr\u00f3prio governo contra a sociedade brasileira. N\u00e3o podemos ficar de quatro para quem quer se seja. Temos que defende nossa soberania \u2014 afirmou.
\nO senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO) criticou o projeto de lei. Para ele, a mat\u00e9ria promove reserva de mercado e n\u00e3o teria efetividade, se fosse transformado em lei.
\n\u2014 Estou aqui para divergir. Vejo o projeto como uma reserva de mercado, e isso nunca funcionou em lugar nenhum. J\u00e1 aconteceu na \u00e1rea de tecnologia: quiseram proteger o Brasil e deu no que deu. Um \u201catras\u00e3o\u201d brutal, que at\u00e9 hoje a gente est\u00e1 a\u00ed capengando. Vamos supor que essa lei seja aprovada. Qual \u00e9 o resultado pr\u00e1tico? Ser\u00e1 que vamos deixar de importar as vacinas que n\u00e3o produzimos aqui? E os rem\u00e9dios, que v\u00eam todos de fora? O projeto de lei tem uma boa inten\u00e7\u00e3o, mas \u00e9 completamente in\u00f3cuo \u2014 avaliou.
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