{"id":190256,"date":"2024-05-22T12:49:51","date_gmt":"2024-05-22T15:49:51","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-aprova-extensao-de-prazos-no-ensino-superior-por-nascimento-e-adocao-de-filho\/"},"modified":"2024-05-22T12:49:51","modified_gmt":"2024-05-22T15:49:51","slug":"cdh-aprova-extensao-de-prazos-no-ensino-superior-por-nascimento-e-adocao-de-filho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-aprova-extensao-de-prazos-no-ensino-superior-por-nascimento-e-adocao-de-filho\/","title":{"rendered":"CDH aprova extens\u00e3o de prazos no ensino superior por nascimento e ado\u00e7\u00e3o de filho"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (22), o projeto que permite a prorroga\u00e7\u00e3o dos prazos de conclus\u00e3o de cursos superiores ou programas de pesquisa em raz\u00e3o nascimento de filho ou ado\u00e7\u00e3o.
\nOriundo da C\u00e2mara dos Deputados e de iniciativa de\u00a0Tal\u00edria Petrone, o\u00a0projeto recebeu voto favor\u00e1vel da relatora, a senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO). A mat\u00e9ria segue para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE).
\nDe acordo com o PL 1.741\/2022, dever\u00e3o ser prorrogados, pelo tempo m\u00ednimo de 180 dias, os prazos de conclus\u00e3o de disciplinas, de entrega de trabalhos finais, inclusive trabalhos de conclus\u00e3o de curso (TCC), de realiza\u00e7\u00e3o de sess\u00f5es de defesa e de publica\u00e7\u00f5es exigidas. A prorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer quando comprovado parto, nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o ou obten\u00e7\u00e3o de guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o.
\nTamb\u00e9m ser\u00e1 permitida a prorroga\u00e7\u00e3o desses mesmos prazos em caso de interna\u00e7\u00e3o hospitalar do filho por tempo superior a 30 dias. Nesse caso, a prorroga\u00e7\u00e3o ser\u00e1, no m\u00ednimo, equivalente ao tempo de interna\u00e7\u00e3o.
\nBolsas de estudo
\nO projeto tamb\u00e9m altera a Lei 13.536, de 2017, que hoje j\u00e1 permite nessas mesmas situa\u00e7\u00f5es a prorroga\u00e7\u00e3o, por at\u00e9 120 dias, dos prazos das bolsas de estudo com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de doze meses concedidas pelas ag\u00eancias de fomento para a forma\u00e7\u00e3o de recursos humanos.
\nO PL 1.741 amplia esse prazo para 180 dias ou para 360 dias, quando o filho nascido, adotado ou quando a crian\u00e7a ou adolescente cuja guarda tiver sido obtida for pessoa com defici\u00eancia.
\nO texto autoriza ainda a prorroga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m em situa\u00e7\u00f5es anteriores ao parto, como gravidez de risco e atua\u00e7\u00e3o em pesquisa que implique risco \u00e0 gestante ou ao feto, ou em caso fortuito ou de for\u00e7a maior, mediante comprova\u00e7\u00e3o da necessidade e ap\u00f3s an\u00e1lise t\u00e9cnica.
\nO projeto estabelece ainda que, em caso de interna\u00e7\u00e3o p\u00f3s-parto superior a duas semanas, o termo inicial da prorroga\u00e7\u00e3o ser\u00e1 iniciado a partir da alta hospitalar da m\u00e3e ou do beb\u00ea, o que ocorrer por \u00faltimo.
\nPara a relatora, o projeto ajudar\u00e1 a conferir maior prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade, \u00e0 paternidade e \u00e0 fam\u00edlia.
\n\u2014 A iniciativa \u00e9 extremamente oportuna e n\u00e3o deve ser mais adiada, sob pena de consentirmos com omiss\u00e3o inconstitucional, falhando em garantir a mulheres e tamb\u00e9m a homens que se tornam pais a possibilidade de continuarem seus estudos na educa\u00e7\u00e3o superior, em igualdade substancial com os outros estudantes \u2014afirmou Dorinha.
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\nFonte CDH aprova extens\u00e3o de prazos no ensino superior por nascimento e ado\u00e7\u00e3o de filho<\/a>
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