{"id":190253,"date":"2024-05-22T13:31:11","date_gmt":"2024-05-22T16:31:11","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/tratamento-hormonal-voluntario-de-preso-por-crime-sexual-vai-a-camara\/"},"modified":"2024-05-22T13:31:11","modified_gmt":"2024-05-22T16:31:11","slug":"tratamento-hormonal-voluntario-de-preso-por-crime-sexual-vai-a-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/tratamento-hormonal-voluntario-de-preso-por-crime-sexual-vai-a-camara\/","title":{"rendered":"Tratamento hormonal volunt\u00e1rio de preso por crime sexual vai \u00e0 C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (22), em vota\u00e7\u00e3o final, projeto que autoriza o tratamento qu\u00edmico hormonal volunt\u00e1rio de condenado mais de uma vez em crime contra a liberdade sexual. Do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), o PL 3.127\/2019 recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Angelo Coronel (PSD-BA), com emendas. Caso n\u00e3o haja recurso para que seja votado em Plen\u00e1rio, o texto segue para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. A vota\u00e7\u00e3o foi presidida pelo senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).\u00a0
\nO projeto autoriza o condenado mais de uma vez pelos crimes de estupro, viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude ou estupro de vulner\u00e1vel (menor de 14 anos), previstos no C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940), a voluntariamente se submeter a tratamento qu\u00edmico hormonal de conten\u00e7\u00e3o da libido em hospital de cust\u00f3dia.\u00a0
\nO projeto determina que a aceita\u00e7\u00e3o do tratamento pelo condenado n\u00e3o reduz a pena aplicada, mas possibilita que seja cumprida em liberdade condicional pelo menos enquanto durar o tratamento hormonal; e que o livramento condicional s\u00f3 ter\u00e1 in\u00edcio ap\u00f3s a comiss\u00e3o m\u00e9dica confirmar os in\u00edcios dos efeitos do tratamento.
\nNo parecer, lido pelo senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS), foi acatada emenda do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR) para que o tratamento possa ser poss\u00edvel ap\u00f3s o condenado ter cumprido mais de um ter\u00e7o da pena, por mais de uma vez, nos crimes previstos pelo projeto. O senador argumentou que, sem regra pr\u00f3pria, os condenados pelo crime contra a liberdade sexual teriam que cumprir dois ter\u00e7os da pena para obter o livramento condicional, o que ele reputou \u201cser improv\u00e1vel a aceita\u00e7\u00e3o do tratamento\u201d.\u00a0
\nO relator tamb\u00e9m aceitou sugest\u00e3o de Moro para deixar claro que n\u00e3o basta a aceita\u00e7\u00e3o do tratamento pelo condenado para obten\u00e7\u00e3o do direito ao livramento condicional, sendo igualmente necess\u00e1rio o preenchimento dos demais requisitos legais, constantes no C\u00f3digo Penal.
\nA proposta tamb\u00e9m altera a Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei 7.210, de 1984), para regulamentar a atua\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Classifica\u00e7\u00e3o, que \u00e9 a respons\u00e1vel por individualizar a execu\u00e7\u00e3o penal de acordo com os antecedentes e a personalidade dos condenados, nos casos em que se aplicar o tratamento hormonal. Essa comiss\u00e3o especificar\u00e1 os requisitos e o prazo da liberdade condicional, assim como sugerir\u00e1 as condi\u00e7\u00f5es ao juiz da execu\u00e7\u00e3o, ouvidos o Minist\u00e9rio P\u00fablico e o Conselho Penitenci\u00e1rio.
\nNa avalia\u00e7\u00e3o de Styvenson Valentim, que celebrou a aprova\u00e7\u00e3o do texto, a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica \u00e9 uma medida adequada e necess\u00e1ria, pois vai proporcionar um ganho na seguran\u00e7a p\u00fablica com rela\u00e7\u00e3o aos crimes sexuais, al\u00e9m de ser mais eficiente para reduzir a reincid\u00eancia do que o monitoramento eletr\u00f4nico.\u00a0
\n\u2014 \u00c9 uma op\u00e7\u00e3o para a diminui\u00e7\u00e3o de crimes sexuais, que \u00e9 alt\u00edssima no nosso pa\u00eds.\u00a0
\nSegundo Styvenson, a proposta se inspira na forma como a medida \u00e9 regulada pela legisla\u00e7\u00e3o da Calif\u00f3rnia, nos Estados Unidos, que permite a castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica volunt\u00e1ria desde a primeira condena\u00e7\u00e3o, mas a torna obrigat\u00f3ria em caso de reincid\u00eancia, a n\u00e3o ser que o condenado opte pela castra\u00e7\u00e3o cir\u00fargica, de efeitos permanentes.\u00a0
\nPara Angelo Coronel, a op\u00e7\u00e3o por um tratamento hormonal \u00e9 uma oportunidade de que o condenado realize uma interven\u00e7\u00e3o terap\u00eautica.\u00a0
\n\u2014 A reincid\u00eancia nos crimes de estupro, estupro de vulner\u00e1veis e viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude indicam que o condenado tem uma predisposi\u00e7\u00e3o natural, cultural ou ps\u00edquica que o torna propenso \u00e0 conduta sexual violenta \u2014 leu o relator ad hoc.\u00a0
\nNo seu voto, o relator avalia que o projeto leva em considera\u00e7\u00e3o a vontade do condenado, que ser\u00e1 orientado sobre suas condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas e sobre poss\u00edveis efeitos colaterais, e s\u00f3 ent\u00e3o decidir\u00e1 pela aplica\u00e7\u00e3o dos horm\u00f4nios.\u00a0
\nOs senadores Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ) e Messias de Jesus (Republicanos-RR) ressaltaram que essa \u00e9 uma pauta que extrapola o campo ideol\u00f3gico e que o Congresso n\u00e3o pode ter nenhum \u201ctipo de condescend\u00eancia\u201d com esse tipo de criminoso. Eles destacaram os resultados positivos obtidos por pa\u00edses que tamb\u00e9m aplicaram a medida.
\n\u2014 Em alguns pa\u00edses a reincid\u00eancia [do crime] baixa de 90% para cerca de 3% ou 4% de um estuprador reincidente \u2014 destacou Fl\u00e1vio Bolsonaro.\u00a0
\nOutras altera\u00e7\u00f5es\u00a0
\nO relator acatou outra sugest\u00e3o do senador Sergio Moro para que o tratamento hormonal tenha uma dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima igual ao dobro da pena m\u00e1xima prevista para o crime praticado. No projeto original, a previs\u00e3o era de que a dura\u00e7\u00e3o do tratamento seria definida pela Comiss\u00e3o T\u00e9cnica de Classifica\u00e7\u00e3o.
\nO relator tamb\u00e9m substituiu a express\u00e3o \u201ccastra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica\u201d originalmente usada no projeto por \u201ctratamento qu\u00edmico hormonal voltado para a conten\u00e7\u00e3o da libido\u201d; e a substitui\u00e7\u00e3o do termo \u201creincidente\u201d, que constava na proposta original, por \u201ccondenado mais de uma vez\u201d. Moro explicou que destinar a proposta apenas a condenados reincidentes obrigaria o tr\u00e2nsito em julgado do processo penal.
\nO relator apresentou uma emenda que retirou do projeto original a possibilidade anteriormente prevista de que o condenado optasse por cirurgia de efeitos permanentes para substituir o tratamento, o que levaria \u00e0 extin\u00e7\u00e3o da pena.\u00a0
\nTamb\u00e9m foi proposta pelo relator altera\u00e7\u00e3o no C\u00f3digo Penal aumentando em um ano as penas m\u00ednimas para os crimes sexuais a que se aplica o projeto. Assim, a pena m\u00ednima de reclus\u00e3o para o crime de estupro passa de seis para sete anos; viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude, de dois para tr\u00eas anos; e estupro de vulner\u00e1vel, de oito para nove anos.\u00a0
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Tratamento hormonal volunt\u00e1rio de preso por crime sexual vai \u00e0 C\u00e2mara<\/a>
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