{"id":190252,"date":"2024-05-22T13:35:30","date_gmt":"2024-05-22T16:35:30","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pena-para-crimes-contra-profissionais-de-saude-sera-aumentada-decide-ccj\/"},"modified":"2024-05-22T13:35:30","modified_gmt":"2024-05-22T16:35:30","slug":"pena-para-crimes-contra-profissionais-de-saude-sera-aumentada-decide-ccj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/pena-para-crimes-contra-profissionais-de-saude-sera-aumentada-decide-ccj\/","title":{"rendered":"Pena para crimes contra profissionais de sa\u00fade ser\u00e1 aumentada, decide CCJ"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) decidiu manter, em vota\u00e7\u00e3o suplementar, o texto do projeto que aumenta as penas para os crimes de les\u00e3o corporal, contra a honra, de amea\u00e7a e de desacato, quando cometidos contra profissional da sa\u00fade.\u00a0A an\u00e1lise da proposta da senadora Margareth Buzetti (PSD-MT) aconteceu nesta quarta-feira (22) com parecer favor\u00e1vel do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR). Se n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, o texto ser\u00e1 enviado \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.
\nO PL 2.390\/2022 altera o C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940). Atualmente, o crime de les\u00e3o corporal tem pena de deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano. O crime de amea\u00e7a gera deten\u00e7\u00e3o, de um a 6 meses, ou multa. E o crime de desacato a funcion\u00e1rio p\u00fablico no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o gera deten\u00e7\u00e3o de 6 meses a 2 anos, ou multa. J\u00e1 o ato de constrangimento ilegal gera pena de deten\u00e7\u00e3o, de tr\u00eas meses a um ano, ou multa. Os condenados por crimes contra a honra (como cal\u00fania, exce\u00e7\u00e3o da verdade, difama\u00e7\u00e3o e inj\u00faria) recebem pena entre seis meses a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o.
\nPara todos esses delitos, a pena ser\u00e1 aumentada em um ter\u00e7o quando praticada contra profissional da \u00e1rea de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o ou em decorr\u00eancia dela.
\nNo caso dos crimes contra a honra, essas penas j\u00e1 s\u00e3o aumentadas se os crimes praticados contra o presidente do Brasil ou de outros pa\u00edses, contra funcion\u00e1rio p\u00fablico, contra os Presidentes do Senado Federal, da C\u00e2mara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, contra menores, idosos ou pessoas com defici\u00eancia. A pena tamb\u00e9m \u00e9 expandida se o crime for cometido na presen\u00e7a de v\u00e1rias pessoas.
\nProfissionais de sa\u00fade
\nO senador Wilder Morais (PL-GO), relator do projeto na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS), apontou em 2019 estudo encomendado pelos conselhos regionais das categorias de sa\u00fade, no qual foram entrevistados 6.832 profissionais (4.107 enfermeiros, 1.640 m\u00e9dicos e 1.085 farmac\u00eauticos): 71,6% deles j\u00e1 haviam agress\u00e3o f\u00edsica ou verbal em ambiente de trabalho.
\n\u201cS\u00e3o os profissionais de sa\u00fade diariamente expostos a situa\u00e7\u00f5es capitais, no mais das vezes desvalorizados em suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho, de modo que tratam com a popula\u00e7\u00e3o em circunst\u00e2ncias de \u00e2nimos exaltados. Assim, tamb\u00e9m sob esse aspecto se justifica a maior prote\u00e7\u00e3o do direito penal para o bom desenvolvimento de suas t\u00e3o relevantes fun\u00e7\u00f5es\u201d, atesta Hiran em seu relat\u00f3rio.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte Pena para crimes contra profissionais de sa\u00fade ser\u00e1 aumentada, decide CCJ<\/a>
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