{"id":190250,"date":"2024-05-22T13:44:25","date_gmt":"2024-05-22T16:44:25","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/aumento-de-licenca-para-maes-de-bebes-com-deficiencia-avanca\/"},"modified":"2024-05-22T13:44:25","modified_gmt":"2024-05-22T16:44:25","slug":"aumento-de-licenca-para-maes-de-bebes-com-deficiencia-avanca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/aumento-de-licenca-para-maes-de-bebes-com-deficiencia-avanca\/","title":{"rendered":"Aumento de licen\u00e7a para m\u00e3es de beb\u00eas com defici\u00eancia avan\u00e7a"},"content":{"rendered":"

Pprojeto que aumenta o per\u00edodo de licen\u00e7a-maternidade em caso de diagn\u00f3stico de defici\u00eancia do rec\u00e9m-nascido foi acatado pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), nesta quarta-feira (22).
\nA proposta, do senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), foi aprovada na forma de um texto substitutivo do relator, senador Rom\u00e1rio (PL-RJ). A mat\u00e9ria seguir\u00e1 para an\u00e1lise na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).
\nO Projeto de Lei Complementar (PLP) 167\/2023 modifica a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT \u2014 Decreto-Lei 5.452, de 1943) e os Planos de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (Lei 8.213, de 1991). De forma geral, as m\u00e3es t\u00eam direito a 120 dias de licen\u00e7a-maternidade. O projeto estabelece que, em caso de nascimento de crian\u00e7as com defici\u00eancia, esse per\u00edodo passar\u00e1 a ser de 180 dias.\u00a0
\nO texto do relator assegura ainda que o sal\u00e1rio ser\u00e1 pago durante todo o afastamento pela Previd\u00eancia Social, inclusive nos 60 dias de acr\u00e9scimo na licen\u00e7a-maternidade. O substitutivo tamb\u00e9m estabelece que o diagn\u00f3stico da defici\u00eancia do rec\u00e9m-nascido poder\u00e1 ser solicitado nos primeiros 109 dias da licen\u00e7a e, depois disso, ser\u00e1 analisado em at\u00e9 dez dias.\u00a0
\n\u00c0s trabalhadoras tamb\u00e9m \u00e9 assegurado um per\u00edodo de estabilidade de cinco meses ap\u00f3s o parto. Para as m\u00e3es de crian\u00e7as com defici\u00eancia, a proposta garante seis meses de estabilidade com v\u00ednculo empregat\u00edcio. Se o projeto for aprovado, a futura lei entrar\u00e1 em vigor no primeiro dia do ano seguinte \u00e0 sua publica\u00e7\u00e3o.
\n\u201cOs rec\u00e9m-nascidos com defici\u00eancia, de modo geral, necessitam de amplos cuidados, de assist\u00eancia permanente e de proximidade com a m\u00e3e por tempo mais prolongado, sobretudo porque os beb\u00eas com defici\u00eancia podem apresentar atrasos globais de desenvolvimento relevantes\u201d, explica Mara.
\nO projeto original possibilitava que pais de rec\u00e9m-nascidos com defici\u00eancia pudessem faltar ao trabalho, sem preju\u00edzo no sal\u00e1rio, at\u00e9 60 dias contados a partir do t\u00e9rmino da licen\u00e7a-paternidade, que atualmente \u00e9 de cinco dias.\u00a0
\n\u201c\u00c9 de conhecimento amplo que a defici\u00eancia na pessoa ainda em forma\u00e7\u00e3o implica maior or\u00e7amento com cuidados, bem como maior necessidade de aten\u00e7\u00e3o, adapta\u00e7\u00e3o e aprendizado. Assim, m\u00e3es e pais t\u00eam de dar toda a aten\u00e7\u00e3o poss\u00edvel ao beb\u00ea que precisa receber muit\u00edssimo amor e cuidados nessa \u00e9poca de especial fragilidade que s\u00e3o os primeiros meses ap\u00f3s o nascimento\u201d, declara Rom\u00e1rio.
\nAudi\u00eancias p\u00fablicas
\nA comiss\u00e3o tamb\u00e9m aprovou requerimento para audi\u00eancia p\u00fablica sobre o cancelamento unilateral dos planos de sa\u00fade de ades\u00e3o coletiva.
\n\u2014 Com a not\u00edcia, veio o desespero. (…) Urge a necessidade de discutirmos o tema. O argumento \u00e9 desumano e eu consideraria at\u00e9 uma discrimina\u00e7\u00e3o contra pessoas com defici\u00eancia e idosos em planos coletivos por ades\u00e3o \u2014 disse o senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), autor do requerimento.
\nTamb\u00e9m do senador Arns, foi aprovado requerimento para audi\u00eancia p\u00fablica com o objetivo de discutir a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006) e os aprimoramentos necess\u00e1rios para sua correta aplica\u00e7\u00e3o.
\nA CDH tamb\u00e9m ter\u00e1 audi\u00eancia p\u00fablica para discutir medidas de combate \u00e0 pr\u00e1tica do tr\u00e1fico humano. O requerimento \u00e9 do senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE).\u00a0
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\nFonte Aumento de licen\u00e7a para m\u00e3es de beb\u00eas com defici\u00eancia avan\u00e7a<\/a>
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