A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) far\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica nesta quarta-feira (22), \u00e0s 9h, para discutir o Projeto de Lei que impede a importa\u00e7\u00e3o de mercadorias de pa\u00edses com regulamentos ambientais considerados menos exigentes que os do Brasil. O\u00a0PL 2.088\/2023, do senador Zequinha Marinho (PL-PA), adiciona dispositivos \u00e0 Lei 12.187, de 2009, que estabelece a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima, tornando obrigat\u00f3rio o cumprimento de padr\u00f5es ambientais compat\u00edveis com os do Brasil para a importa\u00e7\u00e3o de produtos.\u00a0
\nO requerimento para a audi\u00eancia foi apresentado pela relatora do projeto, senadora Tereza Cristina (PP-MS), e pelos senadores Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT) e Leila Barros (PDT-DF), que preside o colegiado. Se aprovado na CMA, o projeto seguir\u00e1 para a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) em decis\u00e3o terminativa.
\nEm seu requerimento, Tereza Cristina diz que muitos pa\u00edses concorrentes do Brasil n\u00e3o seguem as mesmas exig\u00eancias ambientais, resultando em disparidades nos custos de produ\u00e7\u00e3o e reduzindo a competitividade do Brasil no mercado internacional. Ela ressaltou que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira imp\u00f5e padr\u00f5es ambientais mais rigorosos que os de outros pa\u00edses, como na Europa, onde os limites de preserva\u00e7\u00e3o ambiental em propriedades rurais s\u00e3o significativamente menores.
\nO projeto restringe a importa\u00e7\u00e3o de bens e produtos provenientes de pa\u00edses que n\u00e3o cumprem os padr\u00f5es ambientais brasileiros, especialmente quanto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa. Segundo Zequinha, o objetivo \u00e9 dar um “tratamento mais justo” entre produtos brasileiros e importados no com\u00e9rcio global e proteger a competitividade dos setores do agroneg\u00f3cio nacional. \u201cNesse contexto, o posicionamento do Brasil \u00e9 recuperar a competitividade dos setores do agroneg\u00f3cio, prejudicados pela concorr\u00eancia desleal de outros pa\u00edses, sendo necess\u00e1ria a atua\u00e7\u00e3o firme da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Camex) para restabelecer o equil\u00edbrio entre o com\u00e9rcio exterior e interno de produtos agr\u00edcolas brasileiros\u201d, diz o senador.
\nA audi\u00eancia, com car\u00e1ter interativo, contar\u00e1 com a participa\u00e7\u00e3o de Adriano Santhiago, Coordenador-Geral de Mudan\u00e7as do Clima e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria; Fabr\u00edcio Morais Rosa, Diretor Executivo da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira dos Produtores de Soja; e do embaixador Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, diretor do Departamento de Pol\u00edtica Comercial do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. Tamb\u00e9m foram convidados representantes do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os, do Minist\u00e9rio da Fazenda e da Confedera\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria do Brasil (CNA).
\nVin\u00edcius Gon\u00e7alves, sob supervis\u00e3o de Guilherme Oliveira<\/p>\n
Como participar
<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) far\u00e1 uma audi\u00eancia p\u00fablica nesta quarta-feira (22), \u00e0s 9h, para discutir o Projeto de Lei que impede a importa\u00e7\u00e3o de mercadorias de pa\u00edses com regulamentos ambientais considerados menos exigentes que os do Brasil. O\u00a0PL 2.088\/2023, do senador Zequinha Marinho (PL-PA), adiciona dispositivos \u00e0 Lei 12.187, de 2009, que estabelece […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"false","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[42],"tags":[43],"class_list":["post-190197","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-central-noticias","tag-infoeconomico-news"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190197","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=190197"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/190197\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=190197"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=190197"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=190197"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO evento ser\u00e1 interativo: os cidad\u00e3os podem enviar perguntas e coment\u00e1rios pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo\u00a0Portal e\u2011Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declara\u00e7\u00e3o de participa\u00e7\u00e3o, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universit\u00e1rio, por exemplo. O\u00a0Portal e\u2011Cidadania\u00a0tamb\u00e9m recebe a opini\u00e3o dos cidad\u00e3os sobre os projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Senado, al\u00e9m de sugest\u00f5es para novas leis.
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\nFonte CMA debate projeto que exige padr\u00f5es ambientais do Brasil em importa\u00e7\u00f5es<\/a>
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