{"id":190196,"date":"2024-05-20T12:04:09","date_gmt":"2024-05-20T15:04:09","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ccj-analisa-divulgacao-de-gastos-no-cartao-corporativo-nesta-quarta-feira\/"},"modified":"2024-05-20T12:04:09","modified_gmt":"2024-05-20T15:04:09","slug":"ccj-analisa-divulgacao-de-gastos-no-cartao-corporativo-nesta-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ccj-analisa-divulgacao-de-gastos-no-cartao-corporativo-nesta-quarta-feira\/","title":{"rendered":"CCJ analisa divulga\u00e7\u00e3o de gastos no cart\u00e3o corporativo nesta quarta-feira"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) deve votar nesta quarta-feira (22), a partir das 10h, projeto que obriga o poder p\u00fablico a divulgar as faturas dos chamados cart\u00f5es corporativos. A modalidade de gasto permite que o agente p\u00fablico respons\u00e1vel pelas despesas realize compras diretamente em cart\u00e3o de cr\u00e9dito, em casos excepcionais. O PL 2.695\/2019, do senador Fl\u00e1vio Arns (PSB-PR), recebeu um texto alternativo no relat\u00f3rio do senador Carlos Portinho (PL-RJ) para abranger todos os cart\u00f5es do tipo, em qualquer dos tr\u00eas Poderes. Se o texto for aprovado, seguir\u00e1 para a C\u00e2mara, a menos que haja requerimento para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.
\nA proposta altera a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI \u2014 Lei 12.527, de 2011), que se aplica \u00e0 Uni\u00e3o, aos estados e ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios. Em sua justifica\u00e7\u00e3o do projeto, Arns afirma que a LAI ainda n\u00e3o trata especificamente sobre esses gastos.
\nA proposta j\u00e1 foi aprovada na Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CTFC) em 2021, sob relat\u00f3rio do senador Eduardo Gir\u00e3o (NOVO-CE).
\nMercado financeiro
\nO colegiado ainda deve analisar outras 15 propostas. Entre elas est\u00e1 o PL 2.581\/2023, do senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR), que incentiva a den\u00fancia de il\u00edcitos no mercado financeiro e tipifica como crime a fraude cont\u00e1bil. Os integrantes do colegiado analisar\u00e3o o relat\u00f3rio do senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC), que tamb\u00e9m prop\u00f4s uma vers\u00e3o alternativa (substitutivo). Se aprovado, o projeto dever\u00e1 passar por uma nova vota\u00e7\u00e3o (turno suplementar).
\nO PL 3.127\/2019, que permite castra\u00e7\u00e3o qu\u00edmica volunt\u00e1ria para condenados reincidentes por crimes de estupro e viola\u00e7\u00e3o sexual mediante fraude, volta \u00e0 pauta. A proposta teve vista concedida ap\u00f3s o senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentar seu relat\u00f3rio com altera\u00e7\u00f5es. Agora, os senadores votar\u00e3o definitivamente o texto.
\nO colegiado ainda deve analisar o PL 660\/2019, que prev\u00ea apoio t\u00e9cnico da Justi\u00e7a Eleitoral para a elei\u00e7\u00e3o de conselheiros tutelares. O projeto, do senador Weverton (PDT-MA), tem relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com emendas. O texto j\u00e1 foi aprovado na Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH) em 2019.
\nOutro projeto que s\u00f3 tramitar\u00e1 no colegiado, tamb\u00e9m em decis\u00e3o terminativa, \u00e9 o PL 2.885\/2022, que torna crime a intoler\u00e2ncia pol\u00edtica, definida como a pr\u00e1tica de viol\u00eancia, hostilidade ou qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o motivada por orienta\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ou partid\u00e1ria. Do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto cria puni\u00e7\u00f5es para diversas condutas associadas \u00e0 intoler\u00e2ncia pol\u00edtica em \u00e1reas do ensino, do acesso a bens e servi\u00e7os, entre outras.
\nO relat\u00f3rio do senador Eduardo Braga (MDB-AM) \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 medida com emendas que alteram penas e incluem novas condutas proibidas. Mas Braga ainda precisa se pronunciar sobre cinco emendas apresentadas na CCJ.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CCJ analisa divulga\u00e7\u00e3o de gastos no cart\u00e3o corporativo nesta quarta-feira<\/a>
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