{"id":190194,"date":"2024-05-20T12:48:37","date_gmt":"2024-05-20T15:48:37","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-analisa-apoio-escolar-para-alunos-da-educacao-especial\/"},"modified":"2024-05-20T12:48:37","modified_gmt":"2024-05-20T15:48:37","slug":"cdh-analisa-apoio-escolar-para-alunos-da-educacao-especial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/cdh-analisa-apoio-escolar-para-alunos-da-educacao-especial\/","title":{"rendered":"CDH analisa apoio escolar para alunos da educa\u00e7\u00e3o especial"},"content":{"rendered":"

O projeto que torna obrigat\u00f3ria a oferta do profissional de apoio escolar a estudantes da educa\u00e7\u00e3o especial \u00e9 uma das dez mat\u00e9rias a serem analisadas pela Comiss\u00e3o de Direitos Humanos (CDH), na quarta-feira (22), a partir de 11h. \u00a0
\nO PL 4.050\/2023\u00a0tem como relatora a senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO), que apresentou voto favor\u00e1vel, e \u00e9 de autoria da deputada Am\u00e1lia Barros (PL-MT), que faleceu no dia 12 de maio, aos 39 anos.\u00a0De acordo com o texto, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara, o profissional de apoio escolar exercer\u00e1 atividades de aux\u00edlio \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, higiene e locomo\u00e7\u00e3o do estudante com defici\u00eancia e atuar\u00e1 em todas as atividades escolares nas quais se fizer necess\u00e1rio, em todos os n\u00edveis e modalidades de ensino, em institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas.\u00a0
\nDe acordo com o projeto, a presen\u00e7a desse profissional ser\u00e1 declarada necess\u00e1ria por meio de avalia\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica. A sua atua\u00e7\u00e3o j\u00e1 est\u00e1 prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB) e no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia. Ainda pela proposta, o profissional de apoio escolar n\u00e3o ter\u00e1 a autoriza\u00e7\u00e3o para interferir em t\u00e9cnicas ou procedimentos identificados com profiss\u00f5es legalmente estabelecidas, como m\u00e9dicos, enfermeiros ou fisioterapeutas.
\nA indica\u00e7\u00e3o do profissional dever\u00e1 constar no plano de atendimento educacional especializado do estudante, a ser atualizado periodicamente, na forma do regulamento, considerando as necessidades e progressos do aluno. Esse plano dever\u00e1 ser elaborado pelos profissionais da educa\u00e7\u00e3o em conjunto com os respons\u00e1veis legais, convidados os profissionais da sa\u00fade quando necess\u00e1rio.
\nCaso aprovado, o\u00a0PL 4.050\/2023\u00a0seguir\u00e1 para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o (CE).
\nLicen\u00e7as\u00a0
\nA CDH pode votar ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 167\/2023, que amplia os prazos de estabilidade provis\u00f3ria, licen\u00e7a-maternidade e licen\u00e7a-paternidade em caso de rec\u00e9m-nascido com defici\u00eancia.
\nAtualmente, a\u00a0Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), concede \u00e0s trabalhadoras o direito a 120 dias de licen\u00e7a-maternidade e uma estabilidade provis\u00f3ria de at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto. O projeto amplia os dois prazos para 180 dias. A proposta tamb\u00e9m amplia o prazo da licen\u00e7a-paternidade, passando dos atuais cinco dias para at\u00e9 60 dias em caso de pais de rec\u00e9m-nascidos com defici\u00eancia.
\nDa senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a mat\u00e9ria recebeu parecer favor\u00e1vel do senador Rom\u00e1rio (PL-RJ).\u00a0Se aprovada, a proposta vai para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE).
\nRepara\u00e7\u00e3o civil a v\u00edtimas
\nTamb\u00e9m com parecer favor\u00e1vel da senadora Professora Dorinha Seabra, o\u00a0PL 4.186\/2021, da C\u00e2mara dos Deputados, \u00e9 o primeiro item da pauta da CDH. O projeto, da deputada S\u00e2mia Bomfim (PSol-SP), aumenta o prazo de prescri\u00e7\u00e3o civil de 3 anos para 20 anos ao pedido de repara\u00e7\u00e3o civil, com indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas que foram v\u00edtimas de crimes contra a dignidade sexual de crian\u00e7as e adolescentes. Ainda de acordo com a proposta, o prazo de prescri\u00e7\u00e3o para a repara\u00e7\u00e3o civil a ser exigida do autor do crime passa a ser contado apenas a partir da data em que a v\u00edtima completar 18 anos.\u00a0
\nCaso aprovado, o projeto seguir\u00e1 para a an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).
\nAtendimento psicossocial
\nA pauta cont\u00e9m ainda a proposta de lei que altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) para garantir atendimento m\u00e9dico e psicossocial a crian\u00e7as e adolescentes com pais ou respons\u00e1veis que tenham sido presos ou vitimados por grave viol\u00eancia (PL 1.151\/2023). A iniciativa, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), estende as pol\u00edticas do ECA, que j\u00e1 preveem tratamento m\u00e9dico e psicossocial \u00e0s v\u00edtimas de neglig\u00eancia, maus-tratos, explora\u00e7\u00e3o, abuso, crueldade e opress\u00e3o. O relat\u00f3rio favor\u00e1vel tamb\u00e9m \u00e9 de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra.\u00a0Caso aprovado, o texto segue para a CCJ.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CDH analisa apoio escolar para alunos da educa\u00e7\u00e3o especial<\/a>
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