O Brasil n\u00e3o tem terremotos, vulc\u00f5es ou tsunamis. Talvez por isso, o pa\u00eds tenha por muito tempo alimentado a ilus\u00e3o de que a estabilidade geol\u00f3gica do territ\u00f3rio seria suficiente para garantir um futuro tranquilo. Livre de cataclismos devastadores, de trag\u00e9dias provocadas por eventos naturais.
\nA cat\u00e1strofe no Rio Grande do Sul provou da pior forma que tudo n\u00e3o passava de engano. Se n\u00e3o temos tremores de terra, rios de lava ou ondas gigantescas, somos ano a ano castigados por fen\u00f4menos clim\u00e1ticos. S\u00e3o cat\u00e1strofes tupiniquins, geralmente associadas a condi\u00e7\u00f5es extremas na incid\u00eancia da chuva: ou o excesso ou a escassez absoluta.
\nA partir desta semana, a Ag\u00eancia Senado publica uma s\u00e9rie de reportagens para tentar mensurar o impacto dessas trag\u00e9dias clim\u00e1ticas. Quanto o pa\u00eds investe na preven\u00e7\u00e3o? Quanto gasta para reconstruir comunidades inteiras destru\u00eddas por dil\u00favios ou estiagens de magnitudes b\u00edblicas? Como preparar as cidades para evitar novas calamidades? Qual o papel do Congresso Nacional? As leis aprovadas t\u00eam servido para evitar ou contribuir com o cen\u00e1rio de terror enfrentado agora pelos ga\u00fachos?
\nA primeira reportagem da s\u00e9rie analisa os cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios \u2014 dota\u00e7\u00f5es adicionais inclu\u00eddas no Or\u00e7amento da Uni\u00e3o para atender a despesas imprevis\u00edveis e urgentes, como gastos com guerras, como\u00e7\u00e3o interna ou calamidade p\u00fablica. De acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o, esses recursos devem ser liberados por meio de medidas provis\u00f3rias (MPs).
\nNo dia 11 de maio, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva editou a MP 1.218\/2024, que liberou R$ 12,1 bilh\u00f5es para o Rio Grande do Sul. O valor anunciado para socorrer a popula\u00e7\u00e3o castigada pelas enchentes \u00e9 o maior aporte de recursos emergenciais j\u00e1 proposto pelo Poder Executivo para mitigar os danos causados por cat\u00e1strofes clim\u00e1ticas desde 2001, quando foi adotado o novo rito de tramita\u00e7\u00e3o para as medidas provis\u00f3rias.
\nNos \u00faltimos 24 anos, os presidentes da Rep\u00fablica pediram ao Congresso Nacional a libera\u00e7\u00e3o de R$ 76,8 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para esse tipo de a\u00e7\u00e3o. A trag\u00e9dia ga\u00facha responde por 15,8% desses recursos. Os dados est\u00e3o atualizados pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA).
\nNa exposi\u00e7\u00e3o de motivos enviada ao Parlamento para justificar a abertura do cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, a ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet, afirma que o estado ga\u00facho \u201cest\u00e1 passando por grande calamidade decorrente de desastres naturais de enormes propor\u00e7\u00f5es\u201d.
\nOs temporais atingiram 461 cidades e deixaram pelo menos 154 mortos at\u00e9 as 9h desta sexta-feira (17). De acordo com a Defesa Civil, 2,2 milh\u00f5es de pessoas foram afetadas diretamente pelas enchentes. Mais de 600 mil pessoas tiveram de abandonar suas casas e neste momento h\u00e1 78,1 mil v\u00edtimas em abrigos, al\u00e9m de 98 desaparecidos. Entre os estragos causados pelo evento clim\u00e1tico, Tebet cita \u201cdestrui\u00e7\u00e3o de estradas, lavouras, pontilh\u00f5es e pontes; alagamentos; enxurradas que impedem a locomo\u00e7\u00e3o nos munic\u00edpios; e danos \u00e0 infraestrutura dos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d.
\n74 medidas
\nA Ag\u00eancia Senado analisou todas as medidas provis\u00f3rias editadas pelo Poder Executivo desde 2001. Das mais de 1,2 mil mat\u00e9rias publicadas nos mandatos dos presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro, 261 abrem cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios para as mais diferentes finalidades \u2014 do enfrentamento \u00e0 pandemia de covid-19 \u00e0 federaliza\u00e7\u00e3o de estradas. A verba para mitigar os danos causados por eventos clim\u00e1ticos se concentra em 74 medidas provis\u00f3rias.
\nOs primeiros cinco meses de 2024 j\u00e1 respondem pelo maior volume de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios propostos em um s\u00f3 ano pelo Pal\u00e1cio do Planalto. Al\u00e9m da MP 1.218\/2024, outras duas medidas provis\u00f3rias liberaram recursos para o Rio de Janeiro (MP 1.210\/2024) e para munic\u00edpios de todo o pa\u00eds afetados pelo fen\u00f4meno \u201cEl Ni\u00f1o\u201d (MP 1.214\/2024). Juntas, as tr\u00eas mat\u00e9rias somam R$ 12,5 bilh\u00f5es. Isso equivale a 16,3% dos cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios abertos desde 2001.
\nNos \u00faltimos 24 anos, s\u00f3 n\u00e3o houve MPs motivadas por eventos clim\u00e1ticos entre 2017 e 2019. O per\u00edodo coincide com a gest\u00e3o de Michel Temer e com o primeiro ano de mandato de Jair Bolsonaro. Em todos os outros exerc\u00edcios, o Poder Executivo pediu ao Congresso Nacional a libera\u00e7\u00e3o de recursos que variaram de R$ 96,8 milh\u00f5es (2004) a R$ 11,3 bilh\u00f5es (2013).
\n\u201cIntensos e duradouros\u201d
\nO ano com o maior n\u00famero de MPs editadas foi 2023, quando o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou nove proposi\u00e7\u00f5es com valor global de R$ 2,2 bilh\u00f5es. O ritmo acelerado de medidas provis\u00f3rias no ano passado indica o agravamento dos danos provocados pelas mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.
\n\u201cO fen\u00f4meno \u2018El Ni\u00f1o\u2019 continua causando impactos n\u00e3o previstos, que culminam em eventos intensos e duradouros. As a\u00e7\u00f5es de resposta s\u00e3o voltadas \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de cestas de alimentos, \u00e1gua, colch\u00f5es, \u2018kits\u2019 de higiene e de limpeza, combust\u00edvel, telhas e limpeza urbana, tratando-se de medidas emergenciais, direcionadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o e \u00e0 retomada da normalidade no cen\u00e1rio do desastre\u201d, explica o Poder Executivo em uma das medidas provis\u00f3rias.
\nDas nove MPs publicadas em 2023, cinco direcionam recursos para o Rio Grande do Sul (leia mais abaixo). Juntas, elas somam R$ 1,3 bilh\u00e3o \u2014 mais da metade (56,5%) dos R$ 2,2 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios propostos para mitigar danos de desastres clim\u00e1ticos naquele ano.
\nOs R$ 998,5 milh\u00f5es restantes (43,5%) foram distribu\u00eddos entre dez estados: Acre, Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Par\u00e1, Paran\u00e1, Pernambuco, Roraima, Santa Catarina e S\u00e3o Paulo. Merece destaque a MP 1.195\/2023, que liberou R$ 307,9 milh\u00f5es para pescadores artesanais afetados pela estiagem.
\nLibera\u00e7\u00e3o imediata
\nA consultora Helena Assaf Bastos, da Consultoria de Or\u00e7amentos do Senado (Conorf), explica que a libera\u00e7\u00e3o de recursos por meio de cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios torna mais r\u00e1pida e menos burocr\u00e1tica a execu\u00e7\u00e3o das despesas em momentos de calamidades.
\n\u2014 \u00c9 de execu\u00e7\u00e3o imediata. A medida provis\u00f3ria entra em vigor imediatamente para depois ser submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o legislativa. Os recursos s\u00e3o muito mais acess\u00edveis do que as dota\u00e7\u00f5es decorrentes da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual, que dependem da aprova\u00e7\u00e3o de projetos e de todo aquele tr\u00e2mite. A ideia \u00e9 que seja mais \u00e1gil \u2014 afirma.
\nItiner\u00e1rio de cat\u00e1strofes
\nPara cada MP enviada ao Poder Legislativo, a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica precisa anexar uma exposi\u00e7\u00e3o de motivos para justificar a relev\u00e2ncia e a urg\u00eancia do problema a ser enfrentado. No caso das 74 mat\u00e9rias relacionadas a eventos clim\u00e1ticos, os documentos encaminhados pelo Pal\u00e1cio do Planalto formam um mapa de trag\u00e9dias, um itiner\u00e1rio de cat\u00e1strofes que interligam o Norte ao Sul do pa\u00eds.
\nEmbora os desastres clim\u00e1ticos se repitam ano a ano, algumas exposi\u00e7\u00f5es de motivos sugerem uma aparente perplexidade do poder p\u00fablico com a natureza inesperada das calamidades. \u00c9 o caso da MP 1.030\/2021, que destinou R$ 556,6 milh\u00f5es a v\u00e1rios estados do pa\u00eds atingidos por enchentes. O ent\u00e3o ministro da Fazenda, Paulo Guedes, afirmava na justificativa que a situa\u00e7\u00e3o era marcada pela \u201cimprevisibilidade\u201d por conta \u201cde chuvas intensas, que ocorreram em n\u00famero 4,5 vezes maior que a m\u00e9dia dos exerc\u00edcios anteriores\u201d.
\nSeja causado por enxurradas ou secas, o cen\u00e1rio de desola\u00e7\u00e3o costuma ocorrer de forma simult\u00e2nea em diferentes pontos do pa\u00eds. \u00c9 o que revela a MP 54\/2002, que abriu cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio de R$ 134,3 milh\u00f5es. O dinheiro deveria ser usado para atender \u201clocalidades atingidas por fortes precipita\u00e7\u00f5es pluviom\u00e9tricas que provocaram inunda\u00e7\u00f5es e desmoronamentos\u201d em S\u00e3o Paulo e \u2014 ao mesmo tempo \u2014 socorrer munic\u00edpios \u201catingidos pelos efeitos de forte estiagem\u201d em Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Piau\u00ed.
\nO car\u00e1ter simult\u00e2neo das trag\u00e9dias muitas vezes impede que se identifique com precis\u00e3o o volume de recursos destinado a cada tipo de evento clim\u00e1tico especificamente. Mas a leitura das medidas provis\u00f3rias sugere que os temporais respondem por parte significativa dos cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios.
\nUm exemplo disso \u00e9 a MP 1.092\/2021, que liberou R$ 794,4 milh\u00f5es para diversas regi\u00f5es do pa\u00eds.\u201cFortes chuvas deixaram milhares de pessoas desabrigadas ou desalojadas, em decorr\u00eancia de alagamentos, deslizamentos de terra e danos \u00e0 infraestrutura local, com interdi\u00e7\u00e3o de estradas, quedas de pontes e viadutos e interrup\u00e7\u00e3o de fornecimento de energia el\u00e9trica e \u00e1gua pot\u00e1vel\u201d. Na Bahia, as enchentes daquele ano deixaram 80 mil desabrigados. Em Minas Gerais, o n\u00famero de atingidos superou os 40 mil.
\nOutro caso de danos provocados pelo excesso de \u00e1gua ficou documentado na MP 1.180\/2023, que destinou R$ 289,8 milh\u00f5es para Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A norma teve como justificativa a \u201crecupera\u00e7\u00e3o de infraestrutura destru\u00edda nos munic\u00edpios afetados por desastres naturais recentes, em virtude de chuvas intensas que culminaram em inunda\u00e7\u00f5es, enxurradas, alagamentos e fluxos de lama e detritos. H\u00e1 registro de \u00f3bitos e desaparecidos, e os desalojados somam mais de 4,6 mil pessoas e os desabrigados mais de 3,1 mil. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 grave\u201d.
\nEstiagem
\nA seca \u00e9 o outro lado da trag\u00e9dia. Embora n\u00e3o haja um modelo padr\u00e3o, as medidas provis\u00f3rias contemplam quase sempre um mesmo rol de danos a serem enfrentados. A MP 105\/2003 liberou R$ 432,6 milh\u00f5es para Minas Gerais. O dinheiro deveria garantir \u201co abastecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel por meio de carros-pipa para amenizar a frustra\u00e7\u00e3o de safra, a car\u00eancia de alimentos, o desemprego rural, o esgotamento das reservas h\u00eddricas e a dizima\u00e7\u00e3o de rebanhos decorrentes da forte estiagem\u201d.
\nA MP 262\/2005, que liberou R$ 82,9 milh\u00f5es, demonstra que a seca n\u00e3o castiga apenas os munic\u00edpios nordestinos e mineiros sob o guarda-sol da Superintend\u00eancia do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio foi usado para \u201csocorrer a popula\u00e7\u00e3o atingida pela forte estiagem no Amazonas\u201d.
\nSegundo o documento, a escassez de chuvas provocou \u201cdesabastecimento alimentar e de combust\u00edvel nas comunidades, al\u00e9m de falta de \u00e1gua pot\u00e1vel e aumento de doen\u00e7as\u201d. \u201cA seca comprometeu o sistema de transporte hidrovi\u00e1rio da regi\u00e3o, principal via de acesso das comunidades ribeirinhas e atinge mais de 28 dos 61 munic\u00edpios, castigando uma popula\u00e7\u00e3o estimada em 167 mil pessoas residentes em 914 comunidades isoladas\u201d.
\nEduca\u00e7\u00e3o e Cultura
\nOs esfor\u00e7os de reconstru\u00e7\u00e3o em \u00e1reas afetadas por desastres clim\u00e1ticos est\u00e3o concentrados especialmente nos minist\u00e9rios da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional; dos Transportes; e da Defesa. As a\u00e7\u00f5es em \u00e1reas rurais contam ainda com a interface das pastas de Agricultura e Pecu\u00e1ria; Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar; e Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome.
\nAl\u00e9m desses minist\u00e9rios, as medidas provis\u00f3rias editadas desde 2001 direcionaram recursos para outras dez pastas, como Sa\u00fade; Cultura; e Educa\u00e7\u00e3o. Entre as MPs editadas para a Sa\u00fade, tr\u00eas (MP 448\/2008, MP 473\/2009 e MP 498\/2010) reservaram mais de R$ 722,5 milh\u00f5es para compra de medicamentos, reforma de hospitais e \u201credu\u00e7\u00e3o do elevado potencial de riscos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o residente nas \u00e1reas atingidas, principalmente crian\u00e7as\u201d.
\nNo caso da Educa\u00e7\u00e3o, a MP 490\/2010 liberou R$ 443,3 milh\u00f5es para \u201creconstruir, reformar e adequar a infraestrutura f\u00edsica predial de escolas p\u00fablicas em fun\u00e7\u00e3o de preju\u00edzos ocasionados por desastres naturais, tais como enchentes e deslizamentos de encostas, ocorridos em diversas localidades do pa\u00eds\u201d.
\nNa Cultura, a MP 31\/2002 destinou R$ 84 milh\u00f5es para recupera\u00e7\u00e3o de obras de arte em Minas Gerais, Goi\u00e1s, Maranh\u00e3o, Par\u00e1 e Tocantins. O dinheiro foi para munic\u00edpios \u201catingidos por inunda\u00e7\u00f5es e desmoronamentos provocados pelas intensas precipita\u00e7\u00f5es pluviom\u00e9tricas que deixaram in\u00fameros desabrigados, al\u00e9m do registro de mortes, preju\u00edzos materiais e destrui\u00e7\u00e3o de parte do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico\u201d.
\nRotina de intemp\u00e9ries
\nNem sempre \u00e9 poss\u00edvel identificar com precis\u00e3o quais s\u00e3o os estados beneficiados por uma medida provis\u00f3ria. Isso porque, em muitas delas, os recursos s\u00e3o destinados genericamente para as regi\u00f5es Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul. Ainda assim, as MPs fazem refer\u00eancia expl\u00edcita a cat\u00e1strofes ocorridas em 23 das 27 unidades da Federa\u00e7\u00e3o. S\u00f3 n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o direta a Amap\u00e1, Distrito Federal, Rio Grande do Norte e Sergipe.
\nO Rio Grande do Sul \u2014 castigado pelas chuvas deste ano e atendido pela rec\u00e9m editada MP 1.218\/2024 \u2014 foi destinat\u00e1rio de outras dez medidas provis\u00f3rias desde 2001. Como um ind\u00edcio de que as intemp\u00e9ries j\u00e1 fazem parte da rotina ga\u00facha e n\u00e3o deveriam ser tratadas como eventos imprevis\u00edveis, oito cr\u00e9ditos extraordin\u00e1rios foram propostos apenas nos \u00faltimos tr\u00eas anos: dois em 2022, cinco em 2023 e um em 2024.
\nA MP 1.193\/2023 liberou R$ 200,1 milh\u00f5es para v\u00edtimas de uma calamidade p\u00fablica no estado. \u201cA Regi\u00e3o Sul do pa\u00eds foi afetada por um ciclone extratropical, provocando tempestades acompanhadas de rajadas de vento que ultrapassaram os 100 km\/h, causando danos a diversos bens p\u00fablicos e privados, assim como o \u00f3bito de 48 pessoas\u201d, destaca o documento.
\nA exposi\u00e7\u00e3o de motivos assinada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, descreve uma s\u00e9rie de danos provocados pelas cheias no Rio Grande do Sul. Ainda que preso \u00e0s amarras da t\u00e9cnica legislativa, o texto tem o poder de emocionar, de transportar o leitor para o cen\u00e1rio de como\u00e7\u00e3o e terror em que se transformou o estado ga\u00facho. Mais do que isso: escrito em novembro do ano passado, o documento \u00e9 como uma previs\u00e3o de futuro. Um press\u00e1gio do que viria seis meses depois.
\n\u201cO impacto do evento clim\u00e1tico no Rio Grande do Sul foi particularmente delet\u00e9rio para as popula\u00e7\u00f5es de baixa renda, comprometendo fortemente seu patrim\u00f4nio, tendo a habita\u00e7\u00e3o de muitos moradores sido danificada, parte delas de forma permanente e irrecuper\u00e1vel. Embora n\u00e3o necessariamente estivessem em \u00e1rea de risco, muitas dessas habita\u00e7\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ser reocupadas ou reconstru\u00eddas nos mesmos locais, frente \u00e0 demonstra\u00e7\u00e3o de impacto que os eventos clim\u00e1ticos descortinaram\u201d.
\nEra quase uma profecia.<\/p>\n
Medidas contra eventos clim\u00e1ticos extremos<\/p>\n
\u2b22<\/p>\n
2001
\n3 MPs editadas Valor: R$ 1,2 bilh\u00e3o<\/p>\n
+<\/p>\n
O problema da seca
\nA MP 6\/2001 liberou R$ 894,2 milh\u00f5es para \u201cminorar o sofrimento da popula\u00e7\u00e3o que vem enfrentando o problema da seca\u201d em Minas Gerais. Santa Catarina e Rio Grande do Sul tamb\u00e9m receberam recursos para a\u00e7\u00f5es emergenciais em defesa civil.<\/p>\n
Foto: Willian Dias\/ALMG<\/p>\n
\u2b22<\/p>\n
2002
\n8 MPs editadas Valor: R$ 1,6 bilh\u00e3o<\/p>\n
\u2b22<\/p>\n
2003
\n1 MP editadaValor: R$ 432,7 milh\u00f5es<\/p>\n
\u2b22<\/p>\n
2004
\n1 MP editadaValor: R$ 96 milh\u00f5es<\/p>\n
\u2b22<\/p>\n
2005
\n4 MPs editadas Valor: R$ 2,9 bilh\u00f5es<\/p>\n
+<\/p>\n
Estiagens e inunda\u00e7\u00f5es
\nA MP 257\/2005 previu R$ 1,4 bilh\u00e3o para a contrata\u00e7\u00e3o de carros-pipas para \u201cv\u00edtimas das estiagens prolongadas\u201d no Sul e no Nordeste e para pagar um aux\u00edlio financeiro a pessoas afetadas por inunda\u00e7\u00f5es no Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste.<\/p>\n
Foto: COEP<\/p>\n
\u2b22<\/p>\n
2006
\n5 MPs editadas Valor: R$ 648,6 milh\u00f5es<\/p>\n
\u2b22<\/p>\n
2007
\n4 MPs editadas Valor: R$ 1,8 bilh\u00e3o<\/p>\n
\u2b22<\/p>\n
2008
\n2 MPs editadas Valor: R$ 4,5 bilh\u00f5es<\/p>\n
+<\/p>\n
Enfrentamento de calamidades
\nA MP 448\/2008 liberou R$ 2,9 bilh\u00f5es \u201cpara enfrentamento das calamidades geradas pelo excesso de chuvas\u201d, reconstru\u00e7\u00e3o de estradas e unidades de sa\u00fade. No Vale do Itaja\u00ed (SC), \u201cchuvas intensas provocaram inunda\u00e7\u00f5es, alagamentos e desabamentos\u201d.<\/p>\n
Foto: Wilson Dias\/ABr<\/p>\n
\u2b22<\/p>\n
2009
\n2 MPs editadas Valor: R$ 2,4 bilh\u00f5es<\/p>\n
+<\/p>\n
Outras intemp\u00e9ries
\nA MP 473\/2009 destinou R$ 1,7 bilh\u00e3o para reconstru\u00e7\u00e3o de estradas e escolas \u201cdanificadas por intensos fen\u00f4menos meteorol\u00f3gicos e outras intemp\u00e9ries\u201d. O dinheiro foi para cidades atingidas por chuvas no Sul e no Sudeste e seca no Nordeste.<\/p>\n
Foto: Wilson Dias\/ABr<\/p>\n
\u2b22<\/p>\n
2010
\n5 MPs editadas Valor: R$ 9,4 bilh\u00f5es<\/p>\n
+<\/p>\n
Enchentes devastadoras
\nA MP 498\/2010 destinou R$ 3,6 bilh\u00f5es para a reconstru\u00e7\u00e3o de munic\u00edpios destru\u00eddos por \u201cenchentes e deslizamentos de encostas\u201d no Norte e no Nordeste do pa\u00eds. Alagoas e Pernambuco foram \u201catingidos pelas enchentes devastadoras\u201d.<\/p>\n
Foto: Antonio Cruz\/ABr<\/p>\n
\u2b22<\/p>\n
2011
\n4 MPs editadas Valor: R$ 3,9 bilh\u00f5es<\/p>\n
+<\/p>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de radares
\nNo ano em que as chuvas deixaram quase mil mortos na Regi\u00e3o Serrana do Rio de Janeiro, a MP 553\/2011 liberou R$ 1 bilh\u00e3o para \u201caquisi\u00e7\u00e3o urgente de radares de monitoramento\u201d e \u201cinfraestrutura para emitir alertas com anteced\u00eancia necess\u00e1ria\u201d.<\/p>\n
Foto: APAC<\/p>\n
\u2b22<\/p>\n
2012
\n5 MPs editadas Valor: R$ 9,8 bilh\u00f5es<\/p>\n
+<\/p>\n
Transbordamento de rios
\nA MP 573\/2012 destinou R$ 5,6 bilh\u00f5es para \u201cobras emergenciais nas rodovias federais em diversas regi\u00f5es danificadas em virtude de fortes chuvas\u201d. No Norte, \u201cportos e terminais hidrovi\u00e1rios foram deteriorados pelo transbordamento dos rios\u201d.<\/p>\n
Foto: S\u00e9rgio Vale\/Ag\u00eancia de Not\u00edcias do Acre<\/p>\n
\u2b22<\/p>\n
2013
\n3 MPs editadas Valor: R$ 11,3 bilh\u00f5es<\/p>\n
+<\/p>\n
Aquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas
\nA MP 611\/2013 liberou R$ 7,3 bilh\u00f5es para o pagamento do Garantia-Safra a agricultores atingidos pela estiagem. O dinheiro tamb\u00e9m foi usado para a contrata\u00e7\u00e3o de carros-pipas e \u201caquisi\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas e equipamentos em 4.855 munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n
Foto: N\u00e1jia Furlan\/Appa<\/p>\n
\u2b22<\/p>\n
2014
\n1 MP editadaValor: R$ 1,1 bilh\u00e3o<\/p>\n
\u2b22<\/p>\n
2015
\n2 MPs editadas Valor: R$ 2,3 bilh\u00f5es<\/p>\n
+<\/p>\n
S\u00e9rios transtornos
\nA MP 674\/2015 abriu R$ 1,3 bilh\u00e3o para aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos, abastecimento de \u00e1gua e recupera\u00e7\u00e3o de po\u00e7os, especialmente no Nordeste. O objetivo da medida era mitigar \u201cgraves consequ\u00eancias e s\u00e9rios transtornos oriundos dos desastres naturais\u201d.<\/p>\n
Foto: N\u00e1jia Furlan\/Appa<\/p>\n
\u2b22<\/p>\n
2016
\n3 MPs editadas Valor: R$ 2,2 bilh\u00f5es<\/p>\n
\u2b22<\/p>\n
2017
\nNenhuma MP Valor: R$ \u2013<\/p>\n
\u2b22<\/p>\n
2018
\nNenhuma MP Valor: R$ \u2013<\/p>\n
\u2b22<\/p>\n
2019
\nNenhuma MP Valor: R$ \u2013<\/p>\n
\u2b22<\/p>\n
2020
\n1 MP editadaValor: R$ 1,1 bilh\u00e3o<\/p>\n
\u2b22<\/p>\n
2021
\n4 MPs editadas Valor: R$ 1,9 bilh\u00f5es\u00a0<\/p>\n
\u2b22<\/p>\n
2022
\n4 MPs editadas Valor: R$ 2,9 bilh\u00f5es<\/p>\n
+<\/p>\n
Cr\u00e9dito rural
\nA MP 1.111\/2022 destinou R$ 1,3 bilh\u00e3o para rebate no cr\u00e9dito rural de agricultores familiares afetados pela seca. Foram beneficiados munic\u00edpios de Mato Grosso do Sul, Paran\u00e1, Rio Grande do Sul e Santa Catarina em emerg\u00eancia ou estado de calamidade.<\/p>\n
Foto: Gilson Abreu\/ANPr<\/p>\n
\u2b22<\/p>\n
2023
\n9 MPs editadas Valor: R$ 2,3 bilh\u00f5es<\/p>\n
\u2b22<\/p>\n
2024
\n3 MPs editadas Valor: R$ 12,5 bilh\u00f5es<\/p>\n
+<\/p>\n
Grande calamidade
\nA MP 1.218\/2024 liberou R$ 12,1 bilh\u00f5es para o Rio Grande do Sul, que \u201cest\u00e1 passando por grande calamidade decorrente de desastres naturais de enormes propor\u00e7\u00f5es\u201d. \u201cJ\u00e1 se contabiliza mais de 100 mortos, aproximadamente 1,8 milh\u00e3o de pessoas afetadas, milhares de desabrigados e desalojados e mais de uma centena de desaparecidos\u201d.<\/p>\n
Foto: Gilson Abreu\/ANPr<\/p>\n