{"id":190175,"date":"2024-05-17T17:46:44","date_gmt":"2024-05-17T20:46:44","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-aprecia-projeto-que-incentiva-cultura-de-paz-nas-escolas\/"},"modified":"2024-05-17T17:46:44","modified_gmt":"2024-05-17T20:46:44","slug":"comissao-aprecia-projeto-que-incentiva-cultura-de-paz-nas-escolas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-aprecia-projeto-que-incentiva-cultura-de-paz-nas-escolas\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprecia projeto que incentiva cultura de paz nas escolas"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) deve analisar o projeto de lei que institui a Pol\u00edtica Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Cultura de Paz nas Escolas p\u00fablicas e particulares, a ser implementada em regime de colabora\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal e munic\u00edpios. O PL 1.482\/2023 est\u00e1 na pauta da\u00a0reuni\u00e3o da CSP de ter\u00e7a-feira (21), a partir das 11h.
\nDe acordo com o projeto, a nova pol\u00edtica p\u00fablica ter\u00e1 o objetivo de adotar estrat\u00e9gias pedag\u00f3gicas que fomentem aprendizagens relacionadas \u00e0 promo\u00e7\u00e3o da paz, cidadania e boa conviv\u00eancia. Para tanto, as a\u00e7\u00f5es devem estar orientadas pelo princ\u00edpio do respeito ao outro, pautado no reconhecimento de que todos possuem o mesmo valor. Haver\u00e1, assim, a diretriz de est\u00edmulo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de conviv\u00eancia e di\u00e1logo nas escolas para a promo\u00e7\u00e3o da cultura de paz.
\nO projeto prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de protocolos de preven\u00e7\u00e3o e de gest\u00e3o de crise para enfrentamento de situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia nas escolas p\u00fablicas e privadas de todo o territ\u00f3rio nacional. Os protocolos dever\u00e3o conter a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para cada tipo de viol\u00eancia, al\u00e9m de obrigatoriamente prever a\u00e7\u00f5es preventivas que fomentem a cultura de paz e o respeito ao outro. O texto admite ainda a larga participa\u00e7\u00e3o de agentes p\u00fablicos, privados e do terceiro setor em parcerias e acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e financeira.
\n\u201cA viol\u00eancia nas escolas p\u00fablicas brasileiras tem sido um problema grave e preocupante nos \u00faltimos anos. S\u00e3o in\u00fameros os casos de agress\u00f5es, bullying e conflitos que t\u00eam gerado viol\u00eancia e inseguran\u00e7a nas escolas e comunidades escolares; at\u00e9 2022, houve 16 ataques a escolas desde o in\u00edcio do ano 2000, quatro deles no segundo semestre de 2022. Foram 35 vidas ceifadas e cerca de 72 pessoas feridas. Esse \u00e9 um problema que exige medidas concretas para preven\u00e7\u00e3o e combate, portanto, \u00e9 urgente a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que visem a preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e a promo\u00e7\u00e3o da cultura de paz nas escolas\u201d, justifica a autora do projeto, deputada Professora Goreth (PDT-AP).
\nO texto, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara, conta com o voto favor\u00e1vel do relator na CSP, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). Depois de apreciado na CSP, o projeto seguir\u00e1 para exame da Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura (CE).
\nPersecu\u00e7\u00e3o penal
\nNa pauta da comiss\u00e3o constam mais tr\u00eas itens, entre eles o PL 3.673\/2021, que dispensa a confiss\u00e3o para que o r\u00e9u possa se beneficiar do Acordo de N\u00e3o Persecu\u00e7\u00e3o Penal (ANPP). Tamb\u00e9m deixa claro que as condi\u00e7\u00f5es a serem estabelecidas (dispostas nos incisos do artigo 28-A do C\u00f3digo de Processo Penal CPP) poder\u00e3o ser cumulativas ou alternativas, e passa a permitir a proposta de acordo mesmo ap\u00f3s o recebimento da den\u00fancia, desde que antes da senten\u00e7a.
\nAutor do projeto, o senador Wellington Fagundes (PL-MT) alega que a exig\u00eancia da confiss\u00e3o como requisito da proposta de ANPP tem sido criticada por ferir o direito de o r\u00e9u n\u00e3o produzir prova contra si mesmo. Alega ainda que a confiss\u00e3o em audi\u00eancia extrajudicial tamb\u00e9m n\u00e3o teria valor probat\u00f3rio, pois o magistrado somente participa desse ato na fase homologat\u00f3ria para analisar a sua legalidade e voluntariedade. O senador conclui que a norma que prev\u00ea o ANPP teria car\u00e1ter h\u00edbrido ou misto, uma vez que o seu cumprimento extingue a punibilidade e, portanto, seria mais ben\u00e9fica, devendo retroagir e ser aplicada em qualquer fase processual. O texto, que conta com o voto favor\u00e1vel do relator, senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), seguir\u00e1 posteriormente para aprecia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ).
\nPericias criminais
\nOutro projeto \u00e9 o PL 2.784\/2022, que acresce par\u00e1grafo ao artigo 159 do C\u00f3digo de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689, de 1941) para dispor que os elementos biom\u00e9tricos oriundos de bancos de dados civis constitu\u00eddos por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos poder\u00e3o ser utilizados como padr\u00e3o em exames periciais criminais.
\nO texto \u00e9 de autoria do senador Mecias de jesus (Republicanos-RR) e foi relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), que apresentou voto favor\u00e1vel \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o, que seguir\u00e1 depois para aprecia\u00e7\u00e3o da CCJ.
\n“Conclui-se que \u00e9 necess\u00e1ria, al\u00e9m de suficiente, a altera\u00e7\u00e3o legislativa pretendida, a fim de autorizar legalmente a possibilidade de compartilhamento de dados biom\u00e9tricos civis, contidos em bancos de dados p\u00fablicos, com as pol\u00edcias judici\u00e1rias, a fim de que possam ser utilizados como padr\u00f5es em exames periciais criminais, respeitadas as demais normas vigentes, especialmente o direito de n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o, o qual n\u00e3o seria vulnerado por essa nova norma”, conclui o relator.
\nPolicial penal
\nPor fim, o PL 3.885\/2023 institui o Dia Nacional do Policial Penal, a ser comemorado anualmente no dia 4 de dezembro. De autoria do deputado Zacharias Calil (Uni\u00e3o-GO), o projeto recebeu o voto favor\u00e1vel da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (Uni\u00e3o-TO).
\nDe acordo com a Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS, 2009), o trabalho penitenci\u00e1rio \u00e9 uma das atividades que mais acomete seus profissionais ao desgaste mental e problemas psicol\u00f3gicos como depress\u00e3o, alcoolismo e outros variados transtornos mentais.
\n\u201cOs problemas enfrentados nos pres\u00eddios brasileiros decorrentes de superlota\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de sa\u00fade, saneamento, viol\u00eancia e falta de infraestrutura organizada s\u00e3o de conhecimento de todos os brasileiros. Nesse contexto, criar o Dia Nacional do Policial Penal \u00e9 uma justa homenagem a essa categoria\u201d, conclui a senadora Dorinha.\u00a0
\nA reuni\u00e3o da comiss\u00e3o ser\u00e1 realizada na sala 9 da ala Alexandre Costa.
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\nFonte Comiss\u00e3o aprecia projeto que incentiva cultura de paz nas escolas<\/a>
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