{"id":190079,"date":"2024-05-16T20:03:04","date_gmt":"2024-05-16T23:03:04","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-vota-criminalizacao-de-apologia-a-tortura-e-a-instauracao-de-ditadura\/"},"modified":"2024-05-16T20:03:04","modified_gmt":"2024-05-16T23:03:04","slug":"comissao-vota-criminalizacao-de-apologia-a-tortura-e-a-instauracao-de-ditadura","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-vota-criminalizacao-de-apologia-a-tortura-e-a-instauracao-de-ditadura\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o vota criminaliza\u00e7\u00e3o de apologia \u00e0 tortura e \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de ditadura"},"content":{"rendered":"

Em reuni\u00e3o na quarta-feira (22), \u00e0s 14h, a Comiss\u00e3o de Defesa da Democracia (CDD) deve apreciar o projeto de lei que altera o C\u00f3digo Penal (CP) para criminalizar a apologia \u00e0 tortura e \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de regime ditatorial no pa\u00eds.
\nO PL 2.140\/2020 prop\u00f5e a modifica\u00e7\u00e3o do artigo 287 do C\u00f3digo Penal, que prev\u00ea o crime de apologia de crime ou criminoso, para incluir no tipo as condutas de apologia de tortura ou de torturadores e de instaura\u00e7\u00e3o de regime ditatorial ou de ruptura institucional, com pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas a seis meses e multa. Se o crime \u00e9 praticado por agente pol\u00edtico, membro do Poder Judici\u00e1rio ou do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a pena \u00e9 de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano e multa. As penas s\u00e3o aumentadas pela metade se o autor se utiliza de perfis falsos, incluindo-se rob\u00f4s, em redes sociais, para a divulga\u00e7\u00e3o do conte\u00fado.
\nRelatora do projeto, de autoria do senador Rog\u00e9rio Carvalho (PT-SE), a senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE) destaca que o texto n\u00e3o compromete a liberdade de express\u00e3o, mas tra\u00e7a limites claros para seu exerc\u00edcio com base em alguns dos mais caros valores constitucionais, que s\u00e3o a defesa da democracia e da ordem constitucional.
\nDepois de ser apreciado na CDD, o projeto ser\u00e1 encaminhado \u00e0 Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica (CSP) e \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), cabendo a esta \u00faltima a decis\u00e3o terminativa. Ou seja, se aprovado na CCJ e n\u00e3o houver recurso para vota\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio, o texto segue diretamente para a C\u00e2mara dos Deputados.
\nA pauta da CDD inclui ainda outros cinco itens, entre eles o PL 4.400\/2021, que modifica o artigo 154-A do C\u00f3digo Penal para punir a invas\u00e3o de dispositivo inform\u00e1tico de uso alheio, conectado ou n\u00e3o \u00e0 rede de computadores, sem autoriza\u00e7\u00e3o expressa ou t\u00e1cita do usu\u00e1rio do dispositivo, ou a apropria\u00e7\u00e3o indevida de conta alheia em rede social. Nas mesmas penas incorre quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde dispositivo ou programa de computador com o intuito de permitir a pr\u00e1tica dessas condutas.
\nDe autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o projeto tamb\u00e9m pune a pr\u00e1tica de extors\u00e3o decorrente de apropria\u00e7\u00e3o indevida de conta alheia em rede social. O texto insere dispositivo ao artigo 160-A do CP para prever pena de reclus\u00e3o de quatro a seis anos, sem preju\u00edzo de outras puni\u00e7\u00f5es estabelecidas no artigo 154-A do mesmo instrumento legal, a quem exigir, para si ou para outra pessoa, o recebimento de dinheiro ou de qualquer tipo de vantagem como condi\u00e7\u00e3o para restituir, ao seu titular, conta em rede social de que se apropriou indevidamente.
\nO texto \u00e9 relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), que apresentou voto favor\u00e1vel, com emendas, \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o da CDD, a mat\u00e9ria ser\u00e1 encaminhada \u00e0 Comiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o e Direito Digital (CCDD) e \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), onde ser\u00e1 apreciada tamb\u00e9m em car\u00e1ter terminativo.
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\nFonte Comiss\u00e3o vota criminaliza\u00e7\u00e3o de apologia \u00e0 tortura e \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o de ditadura<\/a>
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