{"id":190072,"date":"2024-05-17T10:52:15","date_gmt":"2024-05-17T13:52:15","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/lei-altera-ldo-para-apoio-ao-rio-grande-do-sul\/"},"modified":"2024-05-17T10:52:15","modified_gmt":"2024-05-17T13:52:15","slug":"lei-altera-ldo-para-apoio-ao-rio-grande-do-sul","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/lei-altera-ldo-para-apoio-ao-rio-grande-do-sul\/","title":{"rendered":"Lei altera LDO para apoio ao Rio Grande do Sul"},"content":{"rendered":"

O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sancionou na quinta-feira (16) a Lei 14.855, de 2024, que estabelece mudan\u00e7as nas regras do Or\u00e7amento deste ano para facilitar os repasses para o apoio ao Rio Grande do Sul. A san\u00e7\u00e3o, sem vetos, foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta sexta-feira (17).
\nA norma altera a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias para o ano de 2024 (LDO \u2014 Lei 14.791, de 2023), que estabelece regras e prioridades para o Or\u00e7amento deste ano. A nova lei facilita a destina\u00e7\u00e3o de emendas individuais a cidades em situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica, como \u00e9 o caso dos munic\u00edpios ga\u00fachos afetados por fortes chuvas desde o in\u00edcio de maio.
\nConforme a lei publicada, as emendas individuais dos senadores e deputados, que s\u00e3o impositivas, ter\u00e3o prioridade na execu\u00e7\u00e3o, quando destinadas a munic\u00edpios em situa\u00e7\u00e3o de calamidade ou de emerg\u00eancia em sa\u00fade p\u00fablica reconhecida pelo Poder Executivo. Em 7 de maio, o Senado aprovou e foi promulgado o decreto legislativo (PDL 236\/2024) que reconheceu o estado de calamidade p\u00fablica no Rio Grande do Sul at\u00e9 31 de dezembro de 2024.
\nA lei sancionada tem origem no PLN 4\/2024, aprovado pelo Congresso Nacional em 9 de maio. O texto, enviado pelo governo, permite ao Executivo retirar do c\u00e1lculo da meta fiscal os recursos autorizados por meio de cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio e as ren\u00fancias fiscais necess\u00e1rias ao enfrentamento da calamidade p\u00fablica e \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o do estado ga\u00facho.
\nAutismo
\nAl\u00e9m de facilitar o apoio financeiro ao Rio Grande do Sul, a nova lei tamb\u00e9m estabelece que o Executivo dever\u00e1 adotar medidas para fortalecimento de a\u00e7\u00f5es em prol da sa\u00fade mental de pessoas com o transtorno do espectro autista (TEA). A principal a\u00e7\u00e3o \u00e9 a estrutura\u00e7\u00e3o e o custeio de equipamentos de sa\u00fade p\u00fablica.
\nO Planalto havia vetado dispositivo semelhante na LDO aprovada pelo Congresso. O trecho, entretanto, era mais determinante e estabelecia a obriga\u00e7\u00e3o de o governo manter centros de refer\u00eancia para pessoas com o TEA.\u00a0Na \u00e9poca da san\u00e7\u00e3o da lei, o Executivo argumentou que o custo da a\u00e7\u00e3o n\u00e3o teria como ser calculado e que poderia beneficiar entidades privadas, j\u00e1 que o car\u00e1ter da entidade n\u00e3o era explicitado.
\nOutras mudan\u00e7as
\nA legisla\u00e7\u00e3o sancionada tamb\u00e9m regulamenta o bloqueio de dota\u00e7\u00f5es do Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) para viabilizar o cumprimento dos limites de gastos do novo regime fiscal.
\nAl\u00e9m disso, a lei ajusta o texto da LDO para detalhar as exig\u00eancias de divulga\u00e7\u00e3o sobre gastos com pol\u00edticas voltadas para crian\u00e7as e adolescentes que o governo deve realizar at\u00e9 o dia 30 de abril, por meio de relat\u00f3rios anuais referentes ao exerc\u00edcio anterior. O objetivo \u00e9 detalhar as a\u00e7\u00f5es sobre preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia e sobre a primeira inf\u00e2ncia, per\u00edodo que abrange os seis primeiros anos.
\nTamb\u00e9m at\u00e9 a mesma data, o governo dever\u00e1 divulgar os relat\u00f3rio sobre os gastos relacionados \u00e0s a\u00e7\u00f5es em prol das mulheres e da igualdade racial. Esses s\u00e3o chamados \u201ctemas transversais\u201d do Plano Plurianual 2024\u20132027 (Lei 14.802, de 2024), que agregam a\u00e7\u00f5es de diversos \u00f3rg\u00e3os e tipos de gastos.
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\nFonte Lei altera LDO para apoio ao Rio Grande do Sul<\/a>
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