{"id":189927,"date":"2024-05-15T12:57:06","date_gmt":"2024-05-15T15:57:06","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/regra-para-plano-de-adaptacao-a-mudanca-do-clima-passa-na-ccj-e-vai-a-plenario\/"},"modified":"2024-05-15T12:57:06","modified_gmt":"2024-05-15T15:57:06","slug":"regra-para-plano-de-adaptacao-a-mudanca-do-clima-passa-na-ccj-e-vai-a-plenario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/regra-para-plano-de-adaptacao-a-mudanca-do-clima-passa-na-ccj-e-vai-a-plenario\/","title":{"rendered":"Regra para plano de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima passa na CCJ e vai a Plen\u00e1rio"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) projeto de lei que cria normas para a elabora\u00e7\u00e3o de planos de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima. A proposta (PL 4.129\/2021) foi analisada pelo colegiado ap\u00f3s acordo negociado entre o governo e a oposi\u00e7\u00e3o na ter\u00e7a-feira (14). O texto segue agora para a an\u00e1lise do Plen\u00e1rio.
\nDe autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), o projeto estabelece as diretrizes gerais a serem seguidas pelos \u00f3rg\u00e3os do Sistema Nacional de Meio Ambiente nos planejamentos para reduzir a vulnerabilidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima nos sistemas ambiental, social e econ\u00f4mico. O objetivo do texto \u00e9 complementar a Lei 12.187, de 2009, que estabeleceu a Pol\u00edtica Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (PNMC).
\nO PL 4.129\/2021 estava na pauta do Plen\u00e1rio na ter\u00e7a-feira, mas senadores da oposi\u00e7\u00e3o pediram mais tempo para an\u00e1lise. Conforme a negocia\u00e7\u00e3o feita, ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o na CCJ, foi acordado o retorno imediato do texto para o Plen\u00e1rio ainda nesta quarta-feira.
\nL\u00edder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) foi o relator do projeto na CCJ. Ele acolheu parcialmente uma emenda sugerida pelo senador Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ). O trecho acatado, segundo o relator, visa \u201cgarantir efetiva participa\u00e7\u00e3o do setor empresarial na formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do plano nacional de adapta\u00e7\u00e3o\u201d.
\n\u2014 O mais importante que eu queria era isso: que o setor privado tivesse sentado \u00e0 mesa desde a concep\u00e7\u00e3o das diretrizes que v\u00e3o determinar para onde v\u00e3o os recursos, qual vai ser a legisla\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 aplicada e quem ser\u00e3o os atores envolvidos. Porque no fim das contas, as san\u00e7\u00f5es que podem vir, os impactos do que est\u00e1 sendo criado aqui por essa lei atingir\u00e3o diretamente os empres\u00e1rios \u2014 afirmou Fl\u00e1vio.
\nNa reuni\u00e3o, o senador Esperidi\u00e3o Amin (PP-SC) elogiou a emenda acatada, mas questionou trechos do projeto. Para ele, o PL deveria indicar de forma mais clara os respons\u00e1veis diretos pelas a\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m as fontes de recursos para a eventual elabora\u00e7\u00e3o dos planos estaduais, municipais e distrital. Na mesma linha, o senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR) avaliou que o projeto \u00e9 \u201csimb\u00f3lico\u201d e n\u00e3o resolve os problemas pr\u00e1ticos dos efeitos da mudan\u00e7a clim\u00e1tica.\u00a0
\n\u2014 Isso n\u00e3o fixa direito nenhum, obriga\u00e7\u00e3o nenhuma, \u00e9 uma proclama\u00e7\u00e3o. Ou seja: eu n\u00e3o vou negar, vou subscrever a proclama\u00e7\u00e3o, mas dizer que isso vai ser uma lei que vai estabelecer um plano nacional de defesa contra a mudan\u00e7a clim\u00e1tica, eu fa\u00e7o ressalva \u2014 afirmou Esperidi\u00e3o Amin.
\nO projeto foi aprovado na comiss\u00e3o com votos contr\u00e1rios dos senadores Carlos Portinho (PL-RJ), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE), Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) e Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS).\u00a0
\nA CCJ tamb\u00e9m aprovou o regime de urg\u00eancia para an\u00e1lise do texto no Plen\u00e1rio, conforme o acordo estabelecido. Anteriormente, no fim de fevereiro, o projeto foi aprovado na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente (CMA) com voto favor\u00e1vel do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que apresentou um substitutivo ao texto original da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
\nDiretrizes
\nPelo texto aprovado, os planejamentos devem ter medidas para integrar a gest\u00e3o do risco da mudan\u00e7a do clima aos planos e pol\u00edticas p\u00fablicas setoriais existentes e \u00e0s estrat\u00e9gias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional. Al\u00e9m disso, as a\u00e7\u00f5es de adapta\u00e7\u00e3o devem estar ligadas aos planos de redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o dos gases de efeito estufa.\u00a0
\nAs principais diretrizes para os planos s\u00e3o o enfrentamento dos efeitos atuais e esperados das altera\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas; a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos econ\u00f4micos, financeiros e socioambientais que permitam a adapta\u00e7\u00e3o dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura; e a integra\u00e7\u00e3o entre as estrat\u00e9gias locais, regionais e nacionais de redu\u00e7\u00e3o de danos e ajuste \u00e0s mudan\u00e7as.\u00a0
\nA proposta obriga ainda o alinhamento dessas estrat\u00e9gias ao Acordo de Paris sob a Conven\u00e7\u00e3o-Quadro das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Mudan\u00e7a do Clima, assinado em 2015.
\nNo setor agropecu\u00e1rio, o texto prev\u00ea est\u00edmulos \u00e0 adapta\u00e7\u00e3o do setor ao Plano ABC, que integra a PNMC e \u00e9 voltado \u00e0 economia de baixa emiss\u00e3o de carbono na agricultura. Tais est\u00edmulos dever\u00e3o envolver investimentos em pesquisa ou na implementa\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas e tecnologias ambientalmente adequadas.\u00a0
\nA proposta prioriza as \u00e1reas de infraestrutura urbana e direito \u00e0 cidade e de infraestrutura nacional. Nesses campos, est\u00e3o inclusos a seguran\u00e7a alimentar e h\u00eddrica, a sa\u00fade, a educa\u00e7\u00e3o e estruturas de comunica\u00e7\u00f5es, energia, transportes e \u00e1guas. Tamb\u00e9m ter\u00e3o de estar nos documentos medidas para enfrentar os desastres naturais mais recorrentes e diminuir a vulnerabilidade rural e urbana nos \u00e2mbitos local, estadual, regional e nacional.
\nOs planos dever\u00e3o ainda ser integrados \u00e0 Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa Civil (Lei 12.608, de 2012) e \u00e0 Estrat\u00e9gia Nacional de Seguran\u00e7a de Infraestruturas Cr\u00edticas. O substitutivo estabelece que as a\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser avaliadas, monitoradas e revisadas a cada quatro anos \u2014 no projeto original, esse prazo era de cinco anos.
\nSegundo o texto aprovado, os planos nacional, estaduais e municipais dever\u00e3o ser disponibilizados na internet. Outra altera\u00e7\u00e3o feita pelo substitutivo aprovado na CMA e na CCJ ressalta que as a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o embasadas por evid\u00eancias cient\u00edficas, an\u00e1lises modeladas e previs\u00f5es de cen\u00e1rios.
\nPlano nacional
\nO governo federal ter\u00e1 que elaborar um plano nacional de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima em articula\u00e7\u00e3o com estados e munic\u00edpios e os setores socioecon\u00f4micos, garantida a participa\u00e7\u00e3o dos mais vulner\u00e1veis aos efeitos adversos dessa mudan\u00e7a e da sociedade civil.
\nO plano nacional dever\u00e1 indicar diretrizes para a elabora\u00e7\u00e3o dos planos estaduais e municipais, assim como estabelecer a\u00e7\u00f5es e programas para auxiliar os entes federados na formula\u00e7\u00e3o e na implementa\u00e7\u00e3o dos seus pr\u00f3prios documentos. Essa implementa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser financiada pelo Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima.
\nPor fim, o plano deve prever coopera\u00e7\u00e3o internacional bilateral, regional e multilateral para o financiamento, a capacita\u00e7\u00e3o, o desenvolvimento, a transfer\u00eancia e a difus\u00e3o de tecnologias e processos para a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de adapta\u00e7\u00e3o, inclu\u00eddos a pesquisa cient\u00edfica, a observa\u00e7\u00e3o sistem\u00e1tica e o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es.
\nOs planos dever\u00e3o priorizar popula\u00e7\u00f5es, setores e regi\u00f5es mais vulner\u00e1veis e expostas a riscos clim\u00e1ticos. Crit\u00e9rios \u00e9tnicos, raciais, de g\u00eanero, idade e condi\u00e7\u00e3o de defici\u00eancia tamb\u00e9m dever\u00e3o ser considerados na elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de medidas de adapta\u00e7\u00e3o ao clima, estabelece o projeto.\u00a0
\nRio Grande do Sul
\nEm seu relat\u00f3rio, Jaques Wagner menciona as fortes chuvas e enchentes que atingem o Rio Grande do Sul desde o in\u00edcio de maio. Ele afirma que a situa\u00e7\u00e3o no estado ga\u00facho \u00e9 um exemplo dos eventos clim\u00e1ticos extremos que t\u00eam ocorrido em todo o mundo.
\n\u201cPode-se afirmar que o evento catastr\u00f3fico que observamos no Rio Grande do Sul \u00e9 resultado da responsabilidade compartilhada entre os maiores emissores de GEE [gases do efeito estufa] mundiais, sobretudo a partir de combust\u00edveis f\u00f3sseis, ao longo da s\u00e9rie hist\u00f3rica desde o in\u00edcio do per\u00edodo industrial. Seria ing\u00eanuo acreditar que esse desastre foi causado apenas pela a\u00e7\u00e3o humana dentro do territ\u00f3rio brasileiro\u201d, diz no parecer.
\nO senador Marcos Rog\u00e9rio (PL-RO) afirmou ser necess\u00e1ria \u201ccautela\u201d para an\u00e1lise do tema das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. Segundo ele, o projeto aumentar\u00e1 e centralizar\u00e1 compet\u00eancias no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
\n\u2014 Toda vez que o Parlamento legisla no calor dos fatos, dos acontecimentos, n\u00f3s retrocedemos no marco normativo, no marco legal. Voc\u00ea n\u00e3o pode legislar mat\u00e9rias complexas que ter\u00e3o impacto l\u00e1 na ponta sob estado de violenta emo\u00e7\u00e3o. E n\u00f3s estamos diante desse quadro. Estamos todos impactados pelo que est\u00e1 acontecendo no Rio Grande do Sul \u2014 disse.
\nDe acordo com o balan\u00e7o das enchentes no Rio Grande do Sul, divulgado \u00e0s 12h desta quarta-feira pela Defesa Civil, as fortes chuvas atingiram 449 munic\u00edpios e afetaram 2,1 milh\u00f5es de pessoas. Foram registradas 149 mortes e 806 feridos. Mais de 538 mil pessoas est\u00e3o desalojadas.
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\nFonte Regra para plano de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 mudan\u00e7a do clima passa na CCJ e vai a Plen\u00e1rio<\/a>
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