{"id":189925,"date":"2024-05-15T13:02:12","date_gmt":"2024-05-15T16:02:12","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-aprova-desconto-na-renovacao-da-cnh-de-pessoas-de-50-anos-ou-mais\/"},"modified":"2024-05-15T13:02:12","modified_gmt":"2024-05-15T16:02:12","slug":"comissao-aprova-desconto-na-renovacao-da-cnh-de-pessoas-de-50-anos-ou-mais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/comissao-aprova-desconto-na-renovacao-da-cnh-de-pessoas-de-50-anos-ou-mais\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova desconto na renova\u00e7\u00e3o da CNH de pessoas de 50 anos ou mais"},"content":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renova\u00e7\u00e3o da carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o (CNH) de condutores com idade entre 50 e 70 anos, e 70% para os com mais de 70 anos. O PL 5.153\/2023, do senador Fernando Dueire (MDB-PE), recebeu relat\u00f3rio favor\u00e1vel da senadora Teresa Leit\u00e3o (PT-PE), e segue agora para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<br \/>\nA proposta determina que o desconto ser\u00e1 calculado sobre o valor integral cobrado aos condutores pelo \u00f3rg\u00e3o executivo de tr\u00e2nsito a t\u00edtulo de taxa administrativa na renova\u00e7\u00e3o das carteiras.\u00a0O autor argumenta que a cobran\u00e7a sem diferencia\u00e7\u00e3o aos condutores sujeitos a prazo menor de renova\u00e7\u00e3o imp\u00f5e \u00f4nus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos.<br \/>\nO senador cita como exemplo o idoso de 75 anos, que precisa fazer a renova\u00e7\u00e3o a cada 3 anos e pagaria 30% do valor aplic\u00e1vel aos condutores menores de 50 anos. O projeto seria, na vis\u00e3o do autor, uma forma de privilegiar a isonomia e a inclus\u00e3o no tr\u00e2nsito.<br \/>\n\u2014 Esse projeto, na verdade, traz justi\u00e7a. Hoje os habilitados pagam pela renova\u00e7\u00e3o da carteira o mesmo valor para concess\u00e3o de tempos diferentes [de validade] e isso n\u00e3o \u00e9 justo, isso fere o artigo 230 da Constitui\u00e7\u00e3o que trata de assegurar \u00e0s pessoas mais idosas a justi\u00e7a social\u00a0\u2014 afirmou Dueire. Segundo o autor, cerca de 27 milh\u00f5es de condutores com idade a partir de 50 anos devem ser beneficiados pela medida.<br \/>\nA relatora tamb\u00e9m avaliou a proposta como justa, j\u00e1 que os indiv\u00edduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilita\u00e7\u00e3o duas vezes a cada dez anos. Teresa tamb\u00e9m argumenta que o projeto contribui para a manuten\u00e7\u00e3o da capacidade aquisitiva da faixa et\u00e1ria beneficiada, assim como a sua realoca\u00e7\u00e3o no mercado de trabalho, citando como exemplo a possibilidade de trabalho como motorista de aplicativos ou de t\u00e1xi.&#013;<br \/>\nInfo Econ\u00f4mico  &#8211; Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas &#013;<br \/>\nFonte <a href=\"https:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2024\/05\/15\/comissao-aprova-desconto-na-renovacao-da-cnh-de-pessoas-de-50-anos-ou-mais\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Comiss\u00e3o aprova desconto na renova\u00e7\u00e3o da CNH de pessoas de 50 anos ou mais<\/a>&#013;<br \/>\n<br \/>&#013;\n<\/p>\n<hr \/>\n<p>&#013;<\/p>\n<h5>Anuncie aqui!<\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que estabelece desconto de 50% no valor cobrado pela renova\u00e7\u00e3o da carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o (CNH) de condutores com idade entre 50 e 70 anos, e 70% para os com mais de 70 anos. 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