{"id":189902,"date":"2024-05-14T12:00:12","date_gmt":"2024-05-14T15:00:12","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ci-aprova-novas-regras-para-distribuicao-de-recursos-da-pesquisa-petrolifera\/"},"modified":"2024-05-14T12:00:12","modified_gmt":"2024-05-14T15:00:12","slug":"ci-aprova-novas-regras-para-distribuicao-de-recursos-da-pesquisa-petrolifera","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ci-aprova-novas-regras-para-distribuicao-de-recursos-da-pesquisa-petrolifera\/","title":{"rendered":"CI aprova novas regras para distribui\u00e7\u00e3o de recursos da pesquisa petrol\u00edfera"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (14) o projeto de lei (PL) 5.066\/2020, que cria diretrizes para incentivar a pesquisa de novas tecnologias para explora\u00e7\u00e3o e produ\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural. O projeto do senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM) recebeu voto favor\u00e1vel do senador Chico Rodrigues (PSB-RR) e segue para a C\u00e2mara dos Deputados, caso n\u00e3o haja pedido para vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.
\nO PL 5.066\/2020 altera a Pol\u00edtica Energ\u00e9tica Nacional (Lei 9.478, de 1997) e a Lei 12.351, de 2010, que regula a explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e de g\u00e1s natural. Com isso, o texto muda a distribui\u00e7\u00e3o dos recursos destinados \u00e0 pesquisa petrol\u00edfera. A obriga\u00e7\u00e3o de investimento m\u00ednimo em pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 cl\u00e1usula essencial dos contratos de concess\u00e3o.
\nAs pesquisas para aquisi\u00e7\u00e3o de dados geol\u00f3gicos, geoqu\u00edmicos e geof\u00edsicos em bacias sedimentares localizadas em \u00e1reas terrestres dever\u00e3o receber, durante cinco anos, pelo menos 5% do total dos recursos da Cl\u00e1usula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inova\u00e7\u00e3o, prevista nos contratos de produ\u00e7\u00e3o entre a Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Combust\u00edveis (ANP) e as operadoras.
\nO relator incluiu, por meio de emenda, a possibilidade de que esse percentual seja reduzido caso a aplica\u00e7\u00e3o comprometa recursos destinados a projetos de pesquisa j\u00e1 contratados ou iniciados na data de publica\u00e7\u00e3o da futura lei. Ele tamb\u00e9m excluiu a atribui\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Energ\u00e9tica (CNPE) de regular os percentuais de recursos e os ajustes peri\u00f3dicos.
\nO projeto determina que esses repasses sejam distribu\u00eddos entre universidades e centros de pesquisa de todo o pa\u00eds, de tal forma que cada regi\u00e3o receba, no m\u00ednimo, 10% deles, resguardados os recursos destinados a projetos j\u00e1 contratados ou iniciados.
\nA futura lei entrar\u00e1 em vigor 180 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o. O per\u00edodo de vig\u00eancia ser\u00e1 de cinco anos, exclusivamente no que se refere \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o dos recursos.
\nInova\u00e7\u00e3o
\nA legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 determina um percentual m\u00ednimo que as empresas petrol\u00edferas devem aplicar em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00e3o. Entretanto, Pl\u00ednio Val\u00e9rio afirma que \u00e9 necess\u00e1rio aperfei\u00e7oar esse arranjo legal para que seus prop\u00f3sitos sejam realmente alcan\u00e7ados.
\n\u201cPropomos uma distribui\u00e7\u00e3o mais equ\u00e2nime dos recursos por todas as regi\u00f5es geogr\u00e1ficas brasileiras e de forma a contemplar todas as bacias sedimentares do territ\u00f3rio nacional, sejam mar\u00edtimas, sejam terrestres\u201d, afirma.
\nAtualmente, segundo o autor do projeto, a aus\u00eancia dessas diretrizes faz com que as empresas aloquem os recursos prioritariamente em bacias sedimentares localizadas no mar. Com isso, n\u00e3o se obt\u00e9m o conhecimento geol\u00f3gico sobre as bacias sedimentares terrestres, o que impede o seu aproveitamento.
\nPara Chico Rodrigues, o projeto tem o m\u00e9rito de interiorizar a aplica\u00e7\u00e3o de investimentos em todas as Regi\u00f5es do Brasil, \u201cal\u00e9m de direcionar volume m\u00ednimo de recursos \u00e0 explora\u00e7\u00e3o de bacias sedimentares terrestres\u201d. O relator recomendou a rejei\u00e7\u00e3o de todas as emendas apresentadas.\u00a0
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CI aprova novas regras para distribui\u00e7\u00e3o de recursos da pesquisa petrol\u00edfera<\/a>
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