{"id":189898,"date":"2024-05-14T12:31:28","date_gmt":"2024-05-14T15:31:28","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ci-rejeita-emenda-a-projeto-que-permite-doacao-de-credito-energetico\/"},"modified":"2024-05-14T12:31:28","modified_gmt":"2024-05-14T15:31:28","slug":"ci-rejeita-emenda-a-projeto-que-permite-doacao-de-credito-energetico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/ci-rejeita-emenda-a-projeto-que-permite-doacao-de-credito-energetico\/","title":{"rendered":"CI rejeita emenda a projeto que permite doa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito energ\u00e9tico"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Infraestrutura (CI) rejeitou nesta ter\u00e7a-feira (14) uma emenda de Plen\u00e1rio ao projeto que permite que micros e minigeradores de energia doem excesso de produ\u00e7\u00e3o el\u00e9trica para institui\u00e7\u00f5es beneficentes. O cr\u00e9dito de energia \u00e9 formado quando um gerador coloca na rede de distribui\u00e7\u00e3o mais energia do que consome no m\u00eas.
\nO PL 2474\/2020, da C\u00e2mara dos Deputados, modifica o Sistema de Compensa\u00e7\u00e3o de Energia El\u00e9trica (Lei 14.300, de 2022). A emenda do senador Carlos Viana (Podemos-MG) recebeu relat\u00f3rio pela rejei\u00e7\u00e3o, proposto pelo senador Ireneu Orth (PP-RS). O projeto retorna ao Plen\u00e1rio.
\nA sugest\u00e3o de Carlos Viana ampliava o rol de entidades que poderiam ser beneficiadas com as doa\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito energ\u00e9tico. De acordo com a emenda, estariam aptas a receber o benef\u00edcio institui\u00e7\u00f5es de aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade humana e de servi\u00e7os sociais, que inseridas na Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas (CNAE) e vinculadas ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS).
\nOs clientes atendidos pela Tarifa Social de Energia El\u00e9trica tamb\u00e9m poderiam ser beneficiados com o excedente energ\u00e9tico de minigeradores. Outra mudan\u00e7a sugerida pelo senador impedia que os doadores escolhessem para quais entidades desejam doar, essa sele\u00e7\u00e3o seria feita pelas companhias el\u00e9tricas.\u00a0\u00a0
\nSegundo o relator, a emenda inclui institui\u00e7\u00f5es de sa\u00fade com fins lucrativos como benefici\u00e1rias, j\u00e1 que s\u00e3o integrantes da CNAE, assim como as organiza\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas. Outro ponto negativo, de acordo com Ireneu Orth, \u00e9 a exig\u00eancia de que as entidades estejam cadastradas em programas de efici\u00eancia energ\u00e9tica das distribuidoras de energia, \u201cque nem sempre s\u00e3o capazes de atender toda a demanda existente\u201d.
\nO senador tamb\u00e9m aponta riscos para a amplia\u00e7\u00e3o dos poss\u00edveis receptores das doa\u00e7\u00f5es de cr\u00e9ditos de energia. \u201cA amplia\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o teria como consequ\u00eancia a concess\u00e3o de um benef\u00edcio \u00ednfimo a muitas unidades consumidoras\u201d, afirma.
\nCr\u00e9dito de energia
\nO cr\u00e9dito de energia el\u00e9trica \u00e9 formado quando um micro ou minigerador coloca energia na rede de distribui\u00e7\u00e3o a mais que seu consumo em determinado m\u00eas. O cr\u00e9dito gerado, em kWh, pode ser usado pelo gerador nos meses seguintes para abater no consumo el\u00e9trico.
\nDe acordo com o texto substitutivo aprovado na CI, \u00e9 esse cr\u00e9dito que poder\u00e1 ser cedido a fim de diminuir o valor da conta de energia de entidades beneficentes. A doa\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser objeto de contrato comercial com qualquer contrapartida por parte do beneficiado.
\nO projeto permite que o titular da unidade consumidora escolha as entidades beneficentes para as quais deseja doar. As doa\u00e7\u00f5es podem ser feitas por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas para organiza\u00e7\u00f5es atendidas pela mesma companhia de energia el\u00e9trica.
\nSegundo o texto, cabe \u00e0 distribuidora de energia gerenciar a inten\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00e3o e de recebimento dos usu\u00e1rios. Para isso, um sistema dever\u00e1 permitir o envio de comunicado pelo consumidor que det\u00e9m os cr\u00e9ditos de sua inten\u00e7\u00e3o de do\u00e1-los.
\nO processo dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 15 dias antes da pr\u00f3xima leitura do consumo de energia (ciclo de faturamento). Devem ser informados a quantidade de energia (em kWh) a ser cedida e a unidade consumidora beneficiada.
\nInfo Econ\u00f4mico – Seu Portal de Not\u00edcias Econ\u00f4micas
\nFonte CI rejeita emenda a projeto que permite doa\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito energ\u00e9tico<\/a>
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