{"id":189816,"date":"2024-05-13T08:33:03","date_gmt":"2024-05-13T11:33:03","guid":{"rendered":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-impede-penhora-de-pequena-propriedade-afetada-por-calamidade\/"},"modified":"2024-05-13T08:33:03","modified_gmt":"2024-05-13T11:33:03","slug":"projeto-impede-penhora-de-pequena-propriedade-afetada-por-calamidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/infoeconomico.com.br\/portal\/projeto-impede-penhora-de-pequena-propriedade-afetada-por-calamidade\/","title":{"rendered":"Projeto impede penhora de pequena propriedade afetada por calamidade"},"content":{"rendered":"

Um projeto de lei apresentado pelo senador Conf\u00facio Moura (MDB-RO) impede que a pequena propriedade rural seja objeto de penhora em casos de eventos extraordin\u00e1rios. A proposta busca garantir a impenhorabilidade dessas propriedades em casos de desastres naturais, pragas ou doen\u00e7as que afetem suas atividades produtivas. Relatado pelo senador Alan Rick (Uni\u00e3o-AC), o\u00a0PL 845\/2024\u00a0\u00a0tramita na Comiss\u00e3o de Agricultura e Reforma Agr\u00e1ria (CRA).
\nA altera\u00e7\u00e3o proposta pelo texto acrescenta um par\u00e1grafo \u00e0 Lei 8.009, de 1990, que trata da impenhorabilidade do bem de fam\u00edlia. O objetivo do projeto \u00e9 estender a prote\u00e7\u00e3o legal j\u00e1 existente para a resid\u00eancia familiar em propriedades rurais, garantindo que os agricultores tenham seguran\u00e7a em momentos de adversidade.\u00a0
\nPara definir o que \u00e9 considerado pequena propriedade rural, o senador adota o crit\u00e9rio estabelecido no art. 4\u00ba da Lei da Reforma Agr\u00e1ria (Lei 8.629, de 1993). Segundo essa defini\u00e7\u00e3o, pequena propriedade rural \u00e9 aquela por\u00e7\u00e3o de terra com \u00e1rea compreendida entre um e quatro m\u00f3dulos fiscais.\u00a0
\nConf\u00facio destaca que a defini\u00e7\u00e3o de pequena propriedade rural, j\u00e1 estabelecida pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, \u00e9 fundamental para a aplica\u00e7\u00e3o da impenhorabilidade proposta.
\nSegundo a Embrapa, m\u00f3dulo fiscal \u00e9 uma unidade de medida, em hectares, cujo valor \u00e9 fixado pelo Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria (Incra) para cada munic\u00edpio levando-se em conta: o tipo de explora\u00e7\u00e3o predominante no munic\u00edpio (hortifrutigranjeira, cultura permanente, cultura tempor\u00e1ria, pecu\u00e1ria ou florestal); a renda obtida no tipo de explora\u00e7\u00e3o predominante; outras explora\u00e7\u00f5es existentes no munic\u00edpio que, embora n\u00e3o predominantes, sejam expressivas em fun\u00e7\u00e3o da renda ou da \u00e1rea utilizada; o conceito de “propriedade familiar”. A dimens\u00e3o de um m\u00f3dulo fiscal varia de acordo com o munic\u00edpio onde est\u00e1 localizada a propriedade e varia de 5 a 110 hectares.
\nEm Rio Pardo, Cachoeira do Sul e Vera Cruz, no Vale do Rio Pardo, \u00e1rea bastante afetada pelas atuais enchentes no rio Grande do Sul, o m\u00f3dulo fiscal \u00e9 equivale a 20 hectares.\u00a0O n\u00famero de munic\u00edpios ga\u00fachos afetados pelas fortes chuvas chega a 388, o que representa 78,13% dos 497 do estado. Os dados constam no boletim da Defesa Civil estadual atualizado no dia 7 de maio. De acordo com o notici\u00e1rio sobre a trag\u00e9dia, s\u00e3o enormes as perdas para os produtores rurais em termos do rebanho e das planta\u00e7\u00f5es.
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\nFonte Projeto impede penhora de pequena propriedade afetada por calamidade<\/a>
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